Agosto de 2014 30 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de julho/2014, exceto nos casos específicos previstos na legislação. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de julho/2014. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido pelo estabelecimento fabricante ou importador no mês de julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Apresentação por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de julho/2014. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Sem multa específica prevista na legislação.

Escrituração com ou sem movimento, no portal da Secretaria de Finanças por todas as pessoas jurídicas de direito privado, as pessoas a elas equiparadase todos os órgãos da administração pública, direta e indireta de quaisquer poderes, estabelecidos no Município de Fortaleza, contribuintes ou não do ISSQN, mesmo que gozem de imunidade, isenção ou regime especial de tributação (estão incluídos nesta obrigação: partidos políticos, entidades religiosas e filantrópicas, fundações de direito privado, associações inclusive entidades sindicais, federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos, condomínios edilícios, os cartórios e notariais e de registros, contribuintes prestadores de serviço por homologação, inclusive aqueles apurados por sistema de estimativa, responsáveis tributários por serviços tomados, contribuintes por substituição tributária). Estão dispensados: o Empreendedor Individual (EI), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006; Microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, que não explore atividade de prestação de serviços, e que não seja substituto tributário, referente ao mês de julho/2014.

Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda, referente a julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

Recolhimento do ISS devido pelas empresas e pessoas a estas equiparadas; sociedades de profissionais; contribuintes permanentes, sujeitos ao imposto por estimativa; responsáveis pela sua retenção na fonte; e estabelecimentos de diversões públicas, exceto os não permanentes ou exercidos de forma eventual, tais como shows, exposições e outros, relativo ao mês de julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento do ISS em atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Recolhimento da taxa pelos hotéis, flats e pousadas à Secretaria de Finanças, devida por diária de hospedagem de cada hóspede, relativo ao mês de julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento em atraso.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em julho/2014. PENALIDADE: - 10 Ufirce por documento não apresentado.

Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de julho/2014, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

Entrega pelos contribuintes enquadrados no Regime Normal de Recolhimento, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

Entrega, pelos contribuintes obrigados, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Entrega pelo estabelecimento industrial ao Nexat do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a julhor, referente a julho/2014. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

Entrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de julho/2014. PENALIDADE: - Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado.

Recolhimento do imposto devido por antecipação, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, inclusive o devido por estimativa, prestadores de serviços de transporte e de comunicação ou aqueles que não tenham prazo específico, referente a julho/2014, e o diferencial de alíquota. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI, Seções XII, XIII, XVIII, XX e XXIII, e na Seção XXI, os contribuintes enquadrados nas CNAES 4771-7/01, 4771-7/02 e 4771-7/03, todas do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97 referente a julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Escrituração com ou sem movimento, no portal da Secretaria de Finanças pelas empresas de transporte coletivo referente ao mês de julho/2014.

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de julho/2014. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções para recolhimento do ISS em atraso.

Entrega pelas pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento “Outros” - empresas de construção civil enquadradas nos CNAE-Fiscal 4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e 7112-0/00, referente ao mês de julho/2014. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.