Janeiro de 2014 21 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de dezembro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de dezembro/2013, exceto nos casos específicos previstos na legislação.

Apresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de dezembro/2013.

Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de dezembro/2013.

Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de dezembro/2013.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em dezembro/2013.

Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de dezembro/2013, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período.

Entrega pelos contribuintes enquadrados no Regime Normal de Recolhimento, referente ao mês de dezembro/2013.

Entrega pelos contribuintes que operam no ramo de comércio varejista, cuja receita bruta anual seja inferior a 200.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), bem como boate, bar, lanchonete, hotel, motel, casa de show, bufê e restaurante (desde que não usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF), independentemente do valor da sua receita bruta anual, referente ao 2º semestre de 2013.

Entrega pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, contendo as informações relativas ao 4º trimestre de 2013.

Entrega, pelos contribuintes obrigados, referente ao mês de dezembro/2013.

Entrega pelo estabelecimento industrial ao Nexat do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, referente a dezembro/2013.

Entrega, pelas transportadoras do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, do relatório de reclamações recebidas, referente ao 2º semestre de 2013.

Entrega, pelas transportadoras do serviço regular e cooperativas do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, do relatório de reclamações recebidas, referente ao 4º trimestre de 2013.

Entrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de dezembro/2013.

Recolhimento do imposto devido por antecipação, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente ao mês de dezembro/2013.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, inclusive o devido por estimativa, prestadores de serviços de transporte e de comunicação ou aqueles que não tenham prazo específico, referente a dezembro/2013, e o diferencial de alíquota.

Entrega pelas pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento “Outros” - empresas de construção civil enquadradas nos CNAE-Fiscal 4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e 7112-0/00, referente ao mês de dezembro/2013.

Remessa à repartição fiscal de sua circunscrição das cópias do inventário de Mercadorias e do Demonstrativo de Receitas e Despesas do exercício, por todos os contribuintes que não possuam escrita comercial, relativamente ao exercício encerrado em 31-12-2013.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a dezembro/2013.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a dezembro/2013.