| 06 | ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA | Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de dezembro/2013, exceto nos casos específicos previstos na legislação. |
| ICMS/SUCATAS - DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMS | Apresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e
apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de
dezembro/2013. |
| ICMS/SUCATAS - INDÚSTRIA | Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e
congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias (NBM), realizada no mês de dezembro/2013. |
| 15 | CONSTRUÇÃO CIVIL - NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS PARA OBRA | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em dezembro/2013. |
| DIDF - DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de dezembro/2013, mesmo que não
haja confecção de documentos fiscais no período. |
| DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME NORMAL DE RECOLHIMENTO -
MENSAL | Entrega pelos contribuintes enquadrados no Regime Normal de Recolhimento, referente ao mês de dezembro/2013. |
| DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO -
SEMESTRAL | Entrega pelos contribuintes que operam no ramo de comércio varejista, cuja receita bruta anual seja inferior a 200.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIR),
bem como boate, bar, lanchonete, hotel, motel, casa de show, bufê e restaurante (desde que não usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF),
independentemente do valor da sua receita bruta anual, referente ao 2º semestre de 2013. |
| DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - TRIMESTRAL | Entrega pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, contendo as informações relativas ao 4º trimestre de 2013. |
| EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO ELETRÔNICO | Entrega, pelos contribuintes obrigados, referente ao mês de dezembro/2013. |
| RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO | Entrega pelo estabelecimento industrial ao Nexat do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha
de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, referente a dezembro/2013. |
| RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELA TRANSPORTADORA OU COOPERATIVA - RESUMO DO LIVRO DE OCORRÊNCIA | Entrega, pelas transportadoras do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, do relatório de
reclamações recebidas, referente ao 2º semestre de 2013. |
| RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELA TRANSPORTADORA OU COOPERATIVA - RESUMO DOS FORMULÁRIOS DE REGISTRO DE
RECLAMAÇÕES | Entrega, pelas transportadoras do serviço regular e cooperativas do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de
passageiros, do relatório de reclamações recebidas, referente ao 4º trimestre de 2013. |
| SINTEGRA - ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos
Estados e do Distrito Federal de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de dezembro/2013. |
| 30 | DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INSCRITAS NO REGIME DE RECOLHIMENTO
“OUTROS” - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - MENSAL | Entrega pelas pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento “Outros” - empresas de construção civil enquadradas nos CNAE-Fiscal
4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e
7112-0/00, referente ao mês de dezembro/2013. |
| 31 | CÓPIA DO INVENTÁRIO DE MERCADORIAS E DO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO EXERCÍCIO | Remessa à repartição fiscal de sua circunscrição das cópias do inventário de Mercadorias e do Demonstrativo de Receitas e Despesas do exercício, por todos
os contribuintes que não possuam escrita comercial, relativamente ao exercício encerrado em 31-12-2013. |
| ICMS/ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a dezembro/2013. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a dezembro/2013. |
