Abril de 2011 31 obrigações

Remessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo importador, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de março/2011, exceto nos casos específicos previstos na legislação. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatas emoutros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de março/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Apresentação por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de março/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: Sem multa específica prevista na legislação.

Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de novembro/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda, referente a março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega da listagem relativa ao 1º trimestre/2011, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados, exceto pelos usuários que apresentem mensalmente o arquivo magnético dessa listagem. PENALIDADE: Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em março/2011. PENALIDADE: - 10 Ufirce por documento não apresentado.

Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de março/2011, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

Entrega do arquivo magnético referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

Entrega por todos os contribuintes enquadrados no regime de pagamento normal (NL), bem como os inscritos no regime de pagamento OUTROSenquadrados nos CNAE 4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e 7112-0/00, referente a março/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

Entrega pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, contendo as informações relativas ao 1º trimestre de 2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

Entrega, pelos contribuintes detentores de regime especial e pelos beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará - FDI, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Entrega preferencialmente por meio de disquete, pelo estabelecimento industrial ao Nexat do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, referente a março/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

Entrega, pelas transportadoras do serviço regular e cooperativas do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, do relatório de reclamações recebidas, referente ao 1º trimestre de 2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento da 3ª parcela do imposto, referente ao exercício de 2011. PENALIDADE: Falta de recolhimento: - Multa de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%, incorrendo também a cobrança de juros que incidirão somente sobre o valor principal.

Recolhimento do imposto devido por antecipação, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, inclusive o devido por estimativa, prestadores de serviços de transporte e de comunicação ou aqueles que não tenham prazo específico, referente a março/2011, e o diferencial de alíquota. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento relativo aos imóveis localizados na Capital e nas cidades do interior do Estado, referente ao exercício de 2011.

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI, Seções XII, XIII, XVIII, XX e XXIII, e na Seção XXI, os contribuintes enquadrados nas CNAEs 4771-7/01, 4771-7/03 e 4771-7/02, todas do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97 referente a março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa à repartição fiscal de sua circunscrição, das cópias do Inventário de Mercadorias, Balanço Patrimonial e Demonstração do resultado do Exercício, por todos os contribuintes que possuam escrita comercial, relativamente ao exercício encerrado em 31-12-2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 90 UFIRCE.

Entrega, pelos contribuintes obrigados a partir de 1-1-2011, referente aos meses de janeiro a março/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a março/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.