Você está em:

Agenda Tributária

Estadual

Ceará

Fortaleza

http://www.ceara.gov.br/
DiaTítuloDescrição
01SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo importador, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação
04SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
09ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADARecolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de fevereiro/2011, exceto nos casos específicos previstos na legislação. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUCATAS - DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMSApresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatasemoutros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.
ICMS/SUCATAS - INDÚSTRIARecolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ESTABELECIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSEMELHADOSRecolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de outubro/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERNETApresentação por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: Sem multa específica prevista na legislação.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERESTADUAIS SEM RETENÇÃORecolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.
13SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
15CONSTRUÇÃO CIVIL - NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS PARA OBRAEntrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em fevereiro/2011. PENALIDADE: - 10 Ufirce por documento não apresentado.
DIDF - DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAISApresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de fevereiro/2011, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.
DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - ADMINISTRADORAS DE CENTROS COMERCIAIS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES,OUA ELAS EQUIPARADASEntrega do arquivo magnético referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento
DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - INTERNET - MENSALEntrega por todos os contribuintes enquadrados no regime de pagamento normal (NL), bem como os inscritos no regime de pagamentoOUTROSenquadrados nos CNAE 4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e 7112-0/00, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO ELETRÔNICOEntrega, pelos contribuintes obrigados, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGOEntrega preferencialmente por meio de disquete, pelo estabelecimento industrial ao Nexat do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.
18IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORESRecolhimento da 2ª parcela do imposto, referente ao exercício de 2011. PENALIDADE: Falta de recolhimento: - Multa de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%, incorrendo também a cobrança de juros que incidirão somente sobre o valor principal.
21ICMS/ANTECIPAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS A RECOLHEREM O IMPOSTO NA REDE BANCÁRIA CREDENCIADARecolhimento do imposto devido por antecipação, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇORecolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, inclusive o devido por estimativa, prestadores de serviços de transporte e de comunicação ou aqueles que não tenham prazo específico, referente a fevereiro/2011, e o diferencial de alíquota. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS A RECOLHEREM O IMPOSTO NA REDE BANCÁRIA CREDENCIADARecolhimento do imposto devido por substituição tributária, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADASRecolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI, Seções XII, XIII, XVIII, XX e XXIII, e na Seção XXI, os contribuintes enquadrados nas CNAEs 4771-7/01, 4771-7/03 e 4771-7/02, todas do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97 referente a fevereiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
23SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de fevereiro/2011. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
31ICMS/ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOSRecolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a fevereiro/2011. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.