Junho de 2010 24 obrigações

Remessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de maio/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo importador, referente ao mês de maio/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de maio/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de maio/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Apresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa aomês demaio/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 UFIRCE por documento.

Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de maio/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de janeiro/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação por contribuinte substituto localizado emoutraUnidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de maio/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: Sem multa específica prevista na legislação.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de maio/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em maio/2010. PENALIDADE: - 10 UFIRCE por documento não apresentado.

Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de maio/2010, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 UFIRCE por documento.

Entrega do arquivo magnético referente ao mês de maio/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 UFIRCE por documento

Entrega por todos os contribuintes enquadrados no regime de pagamento normal (NL), contribuintes enquadrados no regime de pagamento “outros”, relacionados no anexo da IN 15/2010 (Fascículo 18/2010) referente a maio/2010. Nota COAD: Os demais contribuintes inscritos no regime de pagamento “outros” deverão entregar a DIEF por ocasião da solicitação da AIDF de acordo coma IN 15/2010, (Fascículo 18/2010). PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 UFIRCE por documento.

Entrega preferencialmente por meio de disquete, pelo estabelecimento industrial ao NEXAT do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a setembro, referente a maio/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 UFIRCE por documento.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, sujeitos ou não ao IPI, referente a maio/2010, inclusive diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, referente a maio/2010, inclusive do diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de pessoas, referente a maio/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos enquadrados no Regime de Estimativa, referente a maio/2010, inclusive diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de maio/2010, exceto nos casos específicos previstos na legislação. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI e Seções XII, XIII, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXIV e XXVII, e na Seção XXI os contribuintes com CAE 6122000, todas do Capítulo II, Título I, do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97, referente a maio/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda, referente a maio/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente por outros contribuintes, referente aomês de maio/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a maio/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a maio/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.