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Agenda Tributária

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01SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
02SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
04SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelocontribuinte quetiverrecebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mêsdenovembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
07COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE CUPOM FISCALEntrega relativa às ocorrências do mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ARQUIVO DIGITALEntrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação
ICMS/SUCATAS DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMSApresentação pelos contribuintesque efetuaram compra de sucatasem outrosEstados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
ICMS/SUCATAS INDÚSTRIARecolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
10ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECFApresentação, à Repartição Fiscal Estadual a que estiver vinculado, das 2 e 3 vias do atestado, referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFRemessa à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ESTABELECIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSEMELHADOSRecolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de julho/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
GIA-ST GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNETApresentação porcontribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido porsubstituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: Sem multa específica prevista na legislação.
11SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelasrefinarias de petróleo ou suas bases, em relação àsoperações cujo imposto tenha sido anteriormente retido porrefinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
15CONSTRUÇÃO CIVIL NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS PARA OBRAEntrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em novembro/2009. PENALIDADE: 10 UFIRCE por documento não apresentado.
DIDF DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAISApresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de novembro/2009, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
DIEF DECLARAÇÃO DEIMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ADMINISTRADORAS DE CENTROS COMERCIAIS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, OU A ELAS EQUIPARADASEntrega do arquivo magnético referente ao mês de novembro/2009 PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 300 UFIRCE por documento
DIEF DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS INTERNET MENSALEntrega por todos os contribuintes enquadrados no regime de pagamento normal (NL), referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 300 UFIRCE por documento.
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGOEntrega preferencialmente por meio de disquete, pelo estabelecimento industrial ao NEXATdo seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a setembro, referente a novembro/2009. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento.
21ICMS/COMERCIANTESRecolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, sujeitos ou não ao IPI, referente a novembro/2009, inclusive diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGASRecolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, referente a novembro/2009, inclusive do diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE PESSOASRecolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de pessoas, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/ESTIMATIVARecolhimento do imposto pelos estabelecimentos enquadrados no Regime de Estimativa, referente a novembro/2009, inclusive diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADARecolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de novembro/2009, exceto nos casos específicos previstos na legislação. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADASRecolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI e Seções XII, XIII, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXIV e XXVII, e na Seção XXI os contribuintes com CAE 6122000, todas do Capítulo II, Título I, do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADAS INTERESTADUAIS SEM RETENÇÃORecolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.
23SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suasbases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido poroutros contribuintes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE: Sem penalidade específica.
30ICMS/ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOSRecolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a novembro/2009. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.