07 | COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL | Entrega relativa às ocorrências do mês de novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento. |
EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ARQUIVO DIGITAL | Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação |
ICMS/SUCATAS DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMS | Apresentação pelos contribuintesque efetuaram compra de sucatasem outrosEstados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação
e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de
novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento. |
ICMS/SUCATAS INDÚSTRIA | Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e
congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias (NBM), realizada no mês de novembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
10 | ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF | Apresentação, à Repartição Fiscal Estadual a que estiver vinculado, das 2 e 3 vias do atestado, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento. |
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Remessa à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento. |
ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ESTABELECIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSEMELHADOS | Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de julho/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
GIA-ST GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNET | Apresentação porcontribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido porsubstituição tributária,
que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: Sem multa específica prevista na legislação. |
15 | CONSTRUÇÃO CIVIL NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS PARA OBRA | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em novembro/2009.
PENALIDADE: 10 UFIRCE por documento não apresentado. |
DIDF DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de novembro/2009, mesmo que não
haja confecção de documentos fiscais no período.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento. |
DIEF DECLARAÇÃO DEIMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ADMINISTRADORAS DE CENTROS COMERCIAIS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES, OU A ELAS EQUIPARADAS | Entrega do arquivo magnético referente ao mês de novembro/2009
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 300 UFIRCE por documento |
DIEF DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS INTERNET MENSAL | Entrega por todos os contribuintes enquadrados no regime de pagamento normal (NL), referente a novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 300 UFIRCE por documento. |
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO | Entrega preferencialmente por meio de disquete, pelo estabelecimento industrial ao NEXATdo seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de
acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a
setembro, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: 10 UFIRCE por documento. |
21 | ICMS/COMERCIANTES | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, sujeitos ou não ao IPI, referente a novembro/2009, inclusive diferencial de alíquotas.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS | Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, referente a novembro/2009, inclusive
do diferencial de alíquotas.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE PESSOAS | Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de pessoas, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/ESTIMATIVA | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos enquadrados no Regime de Estimativa, referente a novembro/2009, inclusive diferencial de alíquotas.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA | Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de novembro/2009, exceto nos casos específicos previstos na legislação.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADAS | Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI e Seções XII, XIII, XVII, XVIII, XX,
XXIII, XXIV e XXVII, e na Seção XXI os contribuintes com CAE 6122000, todas do Capítulo II, Título I, do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97, referente a
novembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADAS INTERESTADUAIS SEM RETENÇÃO | Recolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de
Fazenda, referente a novembro/2009.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: V. Tabela Prática divulgada no Fascículo. |