05 | COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL | Entrega relativa às ocorrências do mês de dezembro/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento. |
ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENT | ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA
Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de dezembro/2008, exceto nos casos específicos previstos na legislação.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
ICMS/SUCATAS – DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMS | ICMS/SUCATAS – DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMS
Apresentação pelos contribuintes que efetuaramcompra de sucatas emoutros Estados, acompanhadas daGuia deQuitação, relativamente para informação
e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de
dezembro/2008. |
ICMS/SUCATAS – INDÚSTRIA | ICMS/SUCATAS – INDÚSTRIA
Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e
congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias (NBM), realizada no mês de dezembro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de dezembro/2008.
PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
12 | ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF | ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF
Apresentação, à Repartição Fiscal Estadual a que estiver vinculado, das 2as
e3as
vias do atestado, referente a dezembro/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento. |
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF
Remessa à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Fede
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento. |
ICMS/COMERCIANTES | ICMS/COMERCIANTES
Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, sujeitos ou não ao IPI, referente a dezembro/2008
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – ESTABELECIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E | ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – ESTABELECIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSEMELHADO
Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de agosto/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS | ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS
Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual
inclusive do diferencial de alíquotas.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE PESSOAS | ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE PESSOAS
Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/ESTIMATIVA | ICMS/ESTIMATIVA
Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos enquadrados no Regime de Estimativa, referente a dezembro/
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ENTRADAS | ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ENTRADAS
Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI e Seções XII, XIII, XVII, XVIII, XX,
XXIII, XXIV e XXVII, e na Seção XXI os contribuintes com CAE 6122000, todas do Capítulo II, Título I, do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97, referente a
dezembro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ENTRADAS INTERESTADUAIS SEM RETENÇÃO | ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ENTRADAS INTERESTADUAIS SEM RETENÇÃO
Recolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de
Fazenda, referente a dezembro/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Fascículo. |
15 | ARQUIVO MAGNÉTICO | ARQUIVO MAGNÉTICO
Entrega da listagem relativa ao 4º trimestre/2008, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados,
mensalmente o arquivo magnético dessa listagem.
PENALIDADE: – Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado. |
CONSTRUÇÃO CIVIL – NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIA | CONSTRUÇÃO CIVIL – NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIA
Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para
PENALIDADE: – 10 UFIRCE por documento não apresentado. |
DIDF – DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAI | DIDF – DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAI
Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu d
haja confecção de documentos fiscais no período.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento. |
DIEF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS – INTERNET – MENSAL | DIEF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS –INTERNET – MENSAL
Entrega por todos os contribuintes enquadrados no regime de pagamen
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 300 UFIRCE por documento. |
DIEF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS – INTERNET –TRIMEST | DIEF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS – INTERNET –TRIMESTRAL
Entrega pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional (NL), referente ao 4º trimestre/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 300 UFIRCE por documento. |
GIDEC – GUIA INFORMATIVA DE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E/OU CANCELADO | GIDEC – GUIA INFORMATIVA DE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E/OU CANCELADOS – INTERNE
Apresentação, pelos contribuintes que utilizem documentos fiscais, cuja confecção pelos estabelecimentos
referente a dezembro/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 180 UFIRCE por mês de atraso de documento não apresentado. |
RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM PRODUTOS DERIVADO | RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO
Entrega preferencialmente por meio de disquete, pelo estabelecimento industrial ao NEXAT do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de
acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido amaior,
referente a dezembro/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento. |
RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELA TRANSPORTADORA OU COOPERATIVA | RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELA TRANSPORTADORA OU COOPERATIVA – RESUMO DOS FORMULÁRIOS DE REGISTRO DE
RECLAMAÇÕES
Entrega, pelas transportadoras do serviço regular e cooperativas do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de
passageiros, do relatório de reclamações recebidas, referente ao 4º trimestre de 2008.
PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação |