Janeiro de 2009 31 obrigações

SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo importador, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Entrega relativa às ocorrências do mês de dezembro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento.

ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de dezembro/2008, exceto nos casos específicos previstos na legislação. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

ICMS/SUCATAS – DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMS Apresentação pelos contribuintes que efetuaramcompra de sucatas emoutros Estados, acompanhadas daGuia deQuitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de dezembro/2008.

ICMS/SUCATAS – INDÚSTRIA Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

GIA-ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INTERNET Apresentação por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: Sem multa específica prevista na legislação.

ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF Apresentação, à Repartição Fiscal Estadual a que estiver vinculado, das 2as e3as vias do atestado, referente a dezembro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento.

COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF Remessa à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Fede PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento.

ICMS/COMERCIANTES Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, sujeitos ou não ao IPI, referente a dezembro/2008 PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – ESTABELECIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSEMELHADO Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de agosto/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE CARGAS Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual inclusive do diferencial de alíquotas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE PESSOAS Recolhimento do imposto pelas empresas prestadoras de serviço de transporte intermunicipal e interestadual de PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/ESTIMATIVA Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos enquadrados no Regime de Estimativa, referente a dezembro/ PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ENTRADAS Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI e Seções XII, XIII, XVII, XVIII, XX, XXIII, XXIV e XXVII, e na Seção XXI os contribuintes com CAE 6122000, todas do Capítulo II, Título I, do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97, referente a dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ENTRADAS INTERESTADUAIS SEM RETENÇÃO Recolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda, referente a dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica

ARQUIVO MAGNÉTICO Entrega da listagem relativa ao 4º trimestre/2008, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados, mensalmente o arquivo magnético dessa listagem. PENALIDADE: – Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado.

CONSTRUÇÃO CIVIL – NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIA Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para PENALIDADE: – 10 UFIRCE por documento não apresentado.

DIDF – DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAI Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu d haja confecção de documentos fiscais no período. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento.

DIEF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS –INTERNET – MENSAL Entrega por todos os contribuintes enquadrados no regime de pagamen PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 300 UFIRCE por documento.

DIEF – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS – INTERNET –TRIMESTRAL Entrega pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional (NL), referente ao 4º trimestre/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 300 UFIRCE por documento.

GIDEC – GUIA INFORMATIVA DE DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E/OU CANCELADOS – INTERNE Apresentação, pelos contribuintes que utilizem documentos fiscais, cuja confecção pelos estabelecimentos referente a dezembro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 180 UFIRCE por mês de atraso de documento não apresentado.

RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO Entrega preferencialmente por meio de disquete, pelo estabelecimento industrial ao NEXAT do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido amaior, referente a dezembro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – 10 UFIRCE por documento.

RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELA TRANSPORTADORA OU COOPERATIVA – RESUMO DOS FORMULÁRIOS DE REGISTRO DE RECLAMAÇÕES Entrega, pelas transportadoras do serviço regular e cooperativas do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, do relatório de reclamações recebidas, referente ao 4º trimestre de 2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação

ICMS/ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a dezembro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/INDÚSTRIAS Recolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, refe PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de dezembro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

CÓPIAS DO INVENTÁRIO DE MERCADORIAS E DO DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DO EXERCÍCIO Remessa à repartição fiscal de sua circunscrição, das cópias do Inventário de Mercadorias e do Demonstrativo de Receitas e Despesas do exercício, por todos os contribuintes que não possuam escrita comercial, relativamente ao exercício encerrado em 31-12-2008