Fevereiro de 2008 30 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto devido pelos contribuintes sujeitos à alíquota proporcional, incidente sobre a receita bruta, alíquotas fixas mensais e estimativa, referente às prestações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos, exceto os que tenham prazos específicos, relativos ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação da DMA e sua Cédula Suplementar (CS-DMA), exceto para os contribuintes inscritos sob o código de atividade 6312-6/03 (depósito de mercadorias próprias), referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE APRESENTAÇÃO: – Multa de R$ 460,00.

Recolhimento antecipado pelos proprietários de veículos usados, emcota única comdesconto de 10%, para todos os finais de placas, referente ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Informativo.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, as 1 e2 vias do atestado, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO: – Multa de R$ 460,00.

Remessa à repartição fiscal da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO: – Multa de R$ 230,00, por formulário.

Recolhimento do imposto apurado por regime normal ou em função da receita bruta, pelos estabelecimentos inscritos na condição de contribuintes normais, bem como pelasmicroempresas cuja empresa fornecedora de energia elétrica não possua convênio coma SEFAZ-BA para recolhimento do ICMS através de NF/Conta de Energia Elétrica no Município de localização do contribuinte, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido por antecipação, apurado na forma do artigo 506-E do RICMS-BA, pelos contribuintes detentores de regime especial, relativamente às entradas de farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, oriundas de outras Unidades da Federação, ocorridas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa, à Gerência de Comércio Exterior e Substituição Tributária, pelos sujeitos passivos por substituição tributária inscritos no cadastro estadual na condição de Contribuinte Substituto (CS), relativo a janeiro/2008, ainda que no período não tenha ocorrido operação sujeita a este regime. PENALIDADE FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: – Multa de R$ 460,00.

Entrega pelos contribuintes prestadores de serviços de educação, que mantém convênio com o Município, por força do Decereto 13.467/2001 referente ao 2º semestre do exercício anterior. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: – R$ 400,00 por mês.

Entrega pelos prestadores e tomadores de serviços em geral, inclusive ME e EPP, pelos escritórios virtuais e contribuintes ali instalados independentemente do valor do faturamento, referente ao mês de janeiro/2008 e pelos empreendedores individuais optantes pelo SUPERSIMPLES com receita bruta no exercício anterior de R$ 36.000,00. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PRAZO E COM OMISSÃO DE DADOS: – R$ 400,00 por mês.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa, à GEAFI – Gerência de Automação Fiscal –, dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de débito, realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: – Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Apresentação da DMA e sua Cédula Suplementar (CS-DMA), exceto para os contribuintes inscritos sob o código de atividade 6312-6/03 (depósito de mercadorias própria), referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE APRESENTAÇÃO: – Multa de R$ 460,00.

Remessa à repartição fiscal do domicílio, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: – R$ 230,00, por mês.

Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finais de inscrição 1, 2 ou 3, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DOS PADRÕES: – Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Recolhimento do imposto, devido pelo responsável emdecorrência de substituição tributária por antecipação, relativo às saídas demercadorias do estabelecimento, bem como emrelação às prestações de serviços de transporte emque seja atribuída a terceiro a responsabilidade pela retenção do imposto, referente aomês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento, relativamente às operações realizadas em janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: – Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Recolhimento referente ao mês de janeiro/2008, pelos contribuintes dispensados de escrituração fiscal ou não inscritos no cadastro estadual, relativo às entradas de mercadorias ou bens destinados ao uso ou consumo. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa do arquivo magnético com o registro fiscal dos documentos fiscais emitidos, pelo prestador de serviço de transporte, optante pelo regime de apuração em função da receita bruta, referente às prestações efetuadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: – Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Entrega do arquivo magnético pelos contribuintes, com finais de inscrição 4, 5 ou 6, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente ao movimento econômico do mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: – Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega do arquivomagnético pelos contribuintes, comfinais de inscrição 7 ou 8, autorizados ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e/ou escrituração de livros fiscais, exceto quando autorizado, exclusivamente, para escrituração do livro Registro de Inventário, referente aomovimento econômico domês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA OU FORA DO PADRÃO: – Multa de 1% do valor das operações ou prestações realizadas no período.

Recolhimento do imposto, relativo à antecipação tributária pelo contribuinte ou pelo responsável solidário, ocorrida na entrada da mercadoria no estabelecimento, referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação pelo produtores rurais ou extartores não equiparados a comerciantes ou industriais autorizados a emitirNota Fiscal,modelo 1, relativo ao exercício 2007. PENALIDADE FALTA DE APRESENTAÇÃO OU FORA DO PRAZO: – R$ 230,00, por mês.