Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
Receita Federal define que domicílio da incorporadora determina prorrogação de tributos no RET em caso de calamidade pública
Receita Federal esclarece tributação de Juros sobre Capital Próprio em convenção Brasil-Países Baixos
Receita Federal define que crédito de PIS/Cofins deve ser declarado na apuração, e não na compensação
Receita Federal estabelece que rotulagem no IPI deve ser aplicada a produtos industrializados antes da saída do estabelecimento
