Instrução Normativa ITI Nº 4, de 28 de Janeiro de 2009

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 1º, do anexo I, do Decreto nº 4.689, de 7 de maio de 2003, e pelo art. 1º da Resolução nº 33 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004, Resolve:

 

Art. 1º Fica aprovada a versão 2.0 do documento ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-04.01), em anexo.

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RENATO DA SILVEIRA MARTINI

 

ANEXO

ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-04.01)

Versão 2.0

 

1. INTRODUÇÃO

1.1. Um OID - Object Identifier - é um número único que identifica uma classe de objetos ou um atributo em um diretório ou combinação de diretórios. OID são definidos por entidades emissoras e formam uma hierarquia. Um OID é representado por um conjunto de números decimais separados por pontos (ex.: 1.2.3.4).

1.2. OID são, garantidamente, únicos em todas as redes do mundo.

São usados para assegurar que objetos definidos por entidades diferentes não entrem em conflito. Os OID são emitidos pela International Standards Organization (ISO) ou por entidades com tal delegação, em vários países.

1.3. A partir de um OID-raiz formam-se os OID derivados, pela adição de pontos e números decimais após o OID-raiz.

1.4. O Brasil recebeu da ISO o OID-raiz 2.16.76.1 e a partir dele o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI criou OID para identificar cada Autoridade Certificadora e cada Política de Certificados, bem como outros elementos necessários ao funcionamento da ICP-Brasil. Esses OID, incorporados aos certificados emitidos pelas AC da ICP-Brasil, permitem identificar de forma inequívoca o tipo de certificado, seu titular e a AC emitente.

2. ATRIBUIÇÃO DE OID NA ICP-BRASIL

2.1 A partir do OID 2.16.76.1 foram definidas as seguintes ramificações:

2.16.76.1.1.n - OID para Declarações de Práticas de Certificação 2.16.76.1.2.n - OID para Políticas de Certificados 2.16.76.1.3.n - OID para Atributos Obrigatórios de Certificados 2.16.76.1.4.n - OID para Atributos Não obrigatórios de Certificados 2.16.76.1.5.n - OID para Declaração de Práticas de Carimbo de Tempo 2.16.76.1.6.n - OID para Políticas de Carimbo de Tempo 2.16.76.1.7.n - OID para Políticas de Assinatura 2.16.76.1.8.n - OID para Tipos de Compromisso em Assinatura Digital

2.2. Os OID 2.16.76.1.1.n e 2.16.76.1.2.n são atribuídos pela Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, quando do credenciamento das autoridades certificadoras e de suas políticas de certificados, conforme decretos 4500, de 04.12.2002 e 4689, de 07.05.2003.

2.3. Os OID 2.16.76.1.3.n são utilizados para identificação de atributos obrigatórios de certificados, foram definidos por meio de Resoluções do Comitê-Gestor da ICP-Brasil. Todos os certificados da ICP-Brasil devem conter este OID, mesmo que os campos estejam vazios.

2.4. Os OID 2.16.76.1.4.n são utilizados para identificação de atributos não obrigatórios de certificados. São atribuídos pelo ITI às empresas, entidades, categorias profissionais e outras finalidades, mediante solicitação. Seu uso não é obrigatório nos certificados.

2.5. A tabela a seguir relaciona os OID principais, em uso na ICP-Brasil. O detalhamento de cada ramificação está no documento (ADE-ICP-04.01.A) RELAÇÃO DE OID ATRIBUÍDOS NA ICPBRASIL [1].

Tabela 1. Regra geral de atribuição de OID da ICP-Brasil

 

 

Onde: n é um número inteiro, atribuído para cada DPC e PC à medida em que as AC são credenciadas x é um número inteiro, incrementado de 1, a cada solicitação de novo ramo / entidade.

3. DOCUMENTOS REFERENCIADOS

3.1 O documento abaixo é aprovado pela AC Raiz, podendo ser alterado, quando necessário, mediante publicação de uma nova versão no sítio http://www.iti.gov.br.