Novembro de 2005 58 obrigações

Recolhimento referente à competência OUTUBRO de 2005.

Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 20 a 26 de OUTUBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 1º - Portaria MF nº 244, de 23.08.2004).

Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 23 a 29 de OUTUBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência do fato gerador, Art. 42, § 1º do Decreto nº 4.494/2002). Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição.

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 23 a 29 de OUTUBRO de 2005.

Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de OUTUBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "a", da Lei nº 10.833/2003).

Último dia para o pagamento do salário do mês de OUTUBRO de 2005 (Lei nº 7.855/89).

Recolhimento da Contribuição para o FGTS relativa à competência OUTUBRO de 2005.

Remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mês de OUTUBRO de 2005.

Último dia para entrega da DCTF com as informações relativas aos fatos geradores ao mês de SETEMBRO de 2005, para as pessoas jurídicas relacionadas no art. 2º da IN SRF nº 482/2004.

Último dia para entrega da declaração pelas pessoas jurídicas obrigadas à entrega da DCTF semestral, com as informações relativas ao 3º trimestre de 2005.

Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 30 de OUTUBRO a 05 de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência do fato gerador, Art. 42, § 1º do Decreto nº 4.494/2002). Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição.

Último dia para recolhimento, sem os acréscimos, da CPMF referente ao período de 27 de OUTUBRO a 01 de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 1º - Portaria MF nº 244, de 23.08.2004).

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 30 de OUTUBRO a 05 de NOVEMBRO de 2005.

Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de OUTUBRO de 2005 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "b" da Lei nº 10.833/2003). Código DARF: Automóveis: 0676; Máquinas: 1097.

Último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS, referente ao recolhimento do mês de OUTUBRO de 2005, ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto nº 1.197/94, art. 10).

Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de OUTUBRO de 2005, pelas empresas optantes pelo SIMPLES (Lei nº 9.317/96).

Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de OUTUBRO de 2005 na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 459 e 475/2004.

O DCP deve ser apresentado, trimestralmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subseqüente ao trimestre-calendário de ocorrência dos fatos geradores (Instrução Normativa SRF nº 314/2003).

Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de OUTUBRO de 2005 (recolhimento até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, Art. 8º da MP nº 206/2004). Código DARF: Demais Produtos: 5123; Cigarros: 5110.

Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento de OUTUBRO de 2005. Códigos DARF: PIS - Folha de Pagamento: 8301; PIS - Não Cumulativo: 6912; PIS - Faturamento: 8109; PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574; PIS - Pessoa Jurídica Direito Público: 3703; PIS - Substituição Tributária de Veículos: 8496; PIS - Combustíveis: 6824. Alíquotas: Lucro real - 1,65% (Vide Lei nº 10.637/02); Lucro presumido/arbitrado - 0,65%; Folha de pagamento - 1%.

Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

Último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de OUTUBRO de 2005. Códigos DARF: Entidades Financeiras: 7987; Demais Entidades: 2172; Substituição Tributária Veículos: 8645; Combustíveis: 6840; COFINS Não-Cumulativa: 5856. Alíquotas: Lucro real (exceto empresas relacionadas no art. 10 da Lei nº 10.833/2003) - 7,6%; Lucro presumido/arbitrado - 3%; Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%.

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 06 a 12 de OUTUBRO de 2005.

Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "a" da Lei nº 10.833/2003). Códigos DARF: Bebidas: 0668; Fumo: 1020.

Último dia para recolhimento das contribuições por parte dos contribuintes individuais e empregado doméstico referentes à competência OUTUBRO de 2005.

Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 06 a 12 de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência do fato gerador, art. 42, § 1º do Decreto nº 4.494/2002). Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição.

Último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 03 a 09 de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 1º - Portaria MF nº 244, de 23.08.2004).

Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "b" da Lei nº 10.833/2003). Código DARF: Automóveis: 0676; Máquinas: 1097.

Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "a" da Lei nº 10.833/2003). Códigos DARF: Bebidas: 0668; Fumo: 1020.

Último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 10 a 16 de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 1º - Portaria MF nº 244, de 23.08.2004).

Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 13 a 19 de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à da ocorrência do fato gerador, art. 42, § 1º do Decreto nº 4.494/2002). Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Recolhimento do DARF Tributo/Contribuição.

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 13 a 19 de NOVEMBRO de 2005.

Último dia para recohimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de NOVEMBRO de 2005, na forma prevista nas Instruções Normativas SRF nºs 459 e 475/2004.

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 20 a 26 de NOVEMBRO de 2005.

Último dia para recolhimento, sem acréscimos, da CPMF referente ao período de 17 a 23 de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à do encerramento do período de apuração, art. 1º - Portaria MF nº 244, de 23.08.2004).

Último dia para recolhimento do IOF referente ao período de 20 a 26 de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o 3º dia útil da semana subseqüente à de ocorrência do fato gerador, art. 42, § 1º do Decreto nº 4.494/2002). Código DARF: Vide Tabela dos Códigos para Preenchimento do DARF Tributo/Contribuição.

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de OUTUBRO de 2005. Código DARF: 0190.

Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de OUTUBRO de 2005. Código DARF: 6297.

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de OUTUBRO de 2005, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos. Código DARF: 4600. Alíquota: 15%.

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de OUTUBRO de 2005, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

Último dia para pagamento do IRPJ devido sobre a parcela considerada realizada, no mês de OUTUBRO de 2005, do lucro inflacionário acumulado e do saldo credor da diferença de correção monetária complementar IPC/BTNF pelas pessoas jurídicas que optaram pela sua realização na forma do art. 31 da Lei nº 8.541/92.

Último dia para recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no lucro estimado, referente a OUTUBRO de 2005.

Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro estimado referente a OUTUBRO de 2005.

Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de OUTUBRO de 2005, das Microempresas - ME e das Empresas de Pequeno Porte - EPP não optantes pelo SIMPLES (Art. 2º da Lei nº 9.493, de 10.09.97) (recolhimento até o último dia útil do mês subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 42 da Lei nº 10.833/2003). Códigos DARF: Bebidas: 0668; Fumo: 1020; Demais Produtos: 1097.

Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de NOVEMBRO de 2005 (recolhimento até o último dia útil do decêndio subseqüente ao de ocorrência dos fatos geradores, Art. 43, I, alínea "b" da Lei nº 10.833/2003). Código DARF: Automóveis: 0676; Máquinas: 1097.

Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em OUTUBRO de 2005 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

Último dia para recolhimento da 2ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/05, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Último dia para recolhimento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 3º trimestre/05, calculada com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Último dia para recolhimento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contida no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 3º trimestre/05.

Último dia para recolhimento, pelas pessoas jurídicas optantes pelos parcelamentos, da parcela relativa ao PAES e do REFIS, na forma do parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

Último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada dos empregados no mês de OUTUBRO de 2005, admitidos no mês de SETEMBRO de 2005.

Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa SRF nº 445/2004. Deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet versão 2.0, disponível no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br.

Deverá ser apresentada, mensalmente, pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00, até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.

A DIF-Bebidas deverá ser apresentada mensalmente até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores (Art. 2º da IN SRF nº 325, de 30.04.2003).

Último dia para entrega da Declaração Anual de Isento pelas pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no Exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2005, ano-calendário 2004.

Último dia para o recolhimento da 2ª quota do imposto (Instrução Normativa SRF nº 545, de 9 de junho de 2005).

Último dia para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário.