Maio de 2004 64 obrigações

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2004, devidas pela empresa e equiparada, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço.Produção Rural - Recolhimento - Veja arts. 22A, 22B, 25, 25A e 30, incisos III, IV e X, todos da Lei nº 8.212/91.• Não havendo expediente bancário, prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de abril/2004 incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de abril/2004 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros contendo fumo).

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 25.04 a 01º.05.2004, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30), no período de 25.04 a 01º.05.2004.

Pagamento dos salários mensais.Nota: O prazo para pagamento dos salários mensais efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sábado e excluir domingos e feriados, inclusive municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional que pode estabelecer prazo específico para pagamento de salário aos trabalhadores.

Envio ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em abril/2004.

Depósito em conta bancária vinculada dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), correspondentes à remuneração paga ou devida em abril/2004 aos trabalhadores.Não havendo expediente bancário, antecipar o depósito.

Envio ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência abril/2004. • Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias.

Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de abril/2004, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 da TIPI (máquinas e aparelhos) e posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI (tratores, veículos automóveis e motocicletas).

Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de abril/2004, incidente sobre produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis).

Pagamento do IPI apurado na 2ª quinzena de abril/2004 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00, e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI).

Pagamento do IPI apurado na 2ª quinzena de abril/2004 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (“outros cigarros”).

Pagamento, pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (Simples), do valor devido sobre a receita bruta do mês de abril/2004.

Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de abril/2004.

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 02 a 08.05.2004, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30), no período de 02 a 08.05.2004.

Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de maio/2004, incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de maio/2004 incidente sobre produtos classificados no código 2402.20.00 (cigarros contendo fumo).

Entrega pela empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos industrializados de pessoa jurídica industrial com o fim específico de exportação, do Demonstrativo de Exportação (DE) correspondente às exportações no 1º trimestre/2004, nos termos das Instruções Normativas nºs 313 e 315/2003.

Entrega pela pessoa jurídica produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apure crédito presumido de IPI, do Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) relativo ao 1º trimestre/2004, nos termos das Instruções Normativas nºs 313 e 315/2003.

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril/2004 :• Cofins - Entidades Financeiras e equiparadas• Cofins - Demais Entidades• Cofins - Combustíveis• Cofins - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária • Cofins não-cumulativa

Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de abril/ 2004:• PIS/Pasep - Faturamento (cumulativo) • PIS - Combustíveis • PIS - Não-cumulativo (Lei nº 10.637/2002)• PIS/Pasep - Folha de Salários• PIS/Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público • PIS/Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas• PIS - Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária

Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico:• Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas em abril/2004 a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes.• Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis)

Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no 1º trimestre de 2004, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, exceto:a) microempresas e empresas de pequeno porte submetidas ao regime do simples;b) pessoas jurídicas, imunes ou isentas cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);c) pessoas jurídicas inativas, assim consideradas as que não realizam, durante o ano-calendário, qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial.d) órgãos públicos, autarquias e fundações públicas.Notas: 1º) a DCTF deverá ser transmitida pela Internet, com utilização do programa receitaNET;2º) No caso de pessoa jurídica que tiver mais de um estabelecimento, a DCTF deverá ser apresentada de forma centralizada, pela Matriz.

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2004 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador), bem como pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados com o contribuinte individual.• Não havendo expediente bancário , prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 09 a 15.05.2004, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30), no período de 09 a 15.05.2004.

Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de maio/2004, incidente sobre produtos das posições 84.29, 84.32 e 84.33 da TIPI (máquinas e aparelhos) e posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI (tratores, veículos automóveis e motocicletas).

Pagamento do IPI apurado no 1º decêndio de maio/2004, incidente sobre produtos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis).

Pagamento da parcela mensal acrescido de juros pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), pelos contribuintes que optaram pelo Parcelamento Especial de Débitos (Paes) perante a Previdência Social (INSS), de acordo com a Lei nº 10.684/2003.• Não havendo expediente bancário, prorrogar o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior.

Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e/ou Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins (DCide-Combustíveis) referente à dedução efetuada no mês de maio/2004.

Pagamento do IPI apurado na 1ª quinzena de maio/2004 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros).

Pagamento do IPI apurado na 1ª quinzena de maio/2004 incidente sobre todos os produtos (exceto os classificados no Capítulo 22, nos códigos 2402.20.00, 2402.90.00, e nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI).

Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de maio/2004, incidente sobre os produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de maio/2004, incidente sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros contendo fumo).

Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 16 a 22.05.2004, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

Recolhimento da Cofins, da CSLL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, art. 30), no período de 16 a 22.05.2004.

Entrega da Declaração Simplificada, relativa ao ano-calendário de 2003, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples e pelas pessoas jurídicas inativas.

Entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscal da Pessoa Jurídica, relativa ao ano-calendário de 2003, pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas (entidades sem fins lucrativos).

Entrega à Receita Federal, pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas, durante o mês de abril/2004, por pessoas físicas ou jurídicas.

Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês de abril/2004, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa.

Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido no 1º trimestre de 2004, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juro de 1%.

Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos, no mês de abril/2004 por pessoas jurídicas, inclusive as isentas em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelha das, bem como em alienações de ouro, ativo financeiroe de participações societárias, fora de bolsa.

Pagamento do Imposto de Renda devido sobre a parcela considerada realizada no mês de abril/2004, do lucro inflacionário acumulado existente em 31.12.1992, inclusive o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/1990, pelas pessoas jurídicas que, até 31.12.1994, optaram por oferecê-los à tributação de forma antecipada (mediante redução da alíquota do imposto), em 120 parcelas mensais.

Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior, no mês de abril/2004.

Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de abril/2004 provenientes de:a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional;b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira.

Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de abril/2004 .

Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples, incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de abril/2004.

Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de abril/2004, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

Pagamento da 2ª quota ou quota única da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no 1º trimestre de 2004, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ (com base no lucro real, presumido ou arbitrado).

Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de abril/2004, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei nº 8.167/91 (aplicação em projetos próprios).

Recolhimento da 2ª parcela do valor da opção com base no IRPJ devido, no 1º trimestre de 2004, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do lucro real - art. 9º da Lei nº 8.167/91 (aplicação em projetos próprios).

Pagamento da 2ª quota ou quota única do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2003, acrescida de juro de 1%.

Pagamento:a) pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis):I - da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês abril/2004;II - da prestação do parcelamento alternativo em até sessenta prestações (acrescida de juros pela TJLP);b) pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP.

Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de maio/2004, incidente sobre produtos classificados nas posições 84.29, 84.32 e 84.33 da TIPI (máquinas e aparelhos) e posições 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI (tratores, veículos automóveis e motocicletas).

Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de maio/2004, incidente sobre produtos das posições 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis).

Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2004 pelo contribuinte enquadrado como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme definidas no art. 2º da Lei nº 9.317/96, não optante pelo Simples (art. 202, inciso V, RIPI/2002).

Entregada Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros), com informações do mês de abril/2004, relativas às obrigações tributárias do IPI, do PIS / Pasep e da Cofins, pelas empresas fabricantes de cigarros.

Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de bebidas (DIF-Bebidas), com informações do mês de abril/2004, pelo estabelecimento matriz, independentemente de ter havido ou não apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, no mês de referência, conforme Instrução Normativa nº 325, de 30.04.2003.

Apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) - Programa versão 1.3, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens para bebidas, cigarros etc. relacionados nos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 359/2003, do Secretário da Receita Federal, com informações relativas ao mês de referência abril/2004.

Prestação de informações pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da TIPI (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, relativa ao bimestre março/abril/2004.

Os empregados que recebem salário-família apresentam no mês de maio/2004 o comprovante de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos 7 anos de idade.

Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em abril/2004. Consultar a respectiva entidade sindical, a qual pode fixar prazo diverso.