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Agenda Tributária

Federal

DiaTítuloDescrição
02INSSContribuições Previdenciárias relativas à competência janeiro/04 devidas pela empresa.
04IRRFIRRF relativo a fatos geradores ocorridos no período de 25/01/04 a 30/01/04, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração semanal do imposto.
IPIIPI apurado no 3º decêndio de janeiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00.
06FGTSDepósito relativo à remuneração de janeiro/04.
CAGEDEntrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos no mês de janeiro/04.
SALÁRIOSPagamentos dos salários relativos ao mês de janeiro/04.
10(INSS) - GPS - ENVIO AO SINDICEncaminhamento da cópia da GPS - Guia da Previdência Social, relativa à competência janeiro/04 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.
COMPROVANTE DE JUROS SOBRE O CComprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio referente ao mês de janeiro/04.
SIMPLESTributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de janeiro/04 pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes por esse sistema (Simples).
IPI (EXCETO O DEVIDO POR ME EIPI apurado no 3º decêndio de janeiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e Veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.
IPI (EXCETO O DEVIDO POR ME EIPI apurado na 2ª quinzena de janeiro/04, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos".
11IRRFIRRF relativo a fatos geradores ocorridos no período de 01/02/04 a 07/02/04, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração semanal do imposto.
13CIDEContribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivado e álcool etílico combustível (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).
PIS/PASEPContribuição relativa a fatos geradores ocorridos em janeiro/04.
IPI (EXCETO O DEVIDO POR ME EIPI apurado no 1º decêndio de fevereiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00.
COFINSContribuição relativa a fatos geradores ocorridos em janeiro/04.
16INSSContribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/04 devidas pelos contribuintes individuais e empregadores domésticos.
18IRRFIRRF relativo a fatos geradores ocorridos no período de 08/02/04 a 14/02/04, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração semanal do imposto.
20IPI (EXCETO O DEVIDO POR ME EIPI apurado no 1º decêndio de fevereiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e Veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.
ARQUIVO ELETRÔNICO - ICMS/STParcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03. Conforme IN nº 91/03, art. 15, vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a janeiro/04.
IRPJ - RENDA VARIÁVELTérmino do prazo da entrega da RAIS, conforme Portaria MTE nº 1.256/03 - Ano-base 2003.
25IPI (EXCETO O DEVIDO POR ME EIPI apurado na 1ª quinzena de fevereiro/04, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos".
ARQUIVO ELETRÔNICO - ICMSEntregar à SRF da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis (Cide - Combustíveis) das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, relativas ao mês de fevereiro/04.
IRRFIRRF relativo a fatos geradores ocorridos no período de 15/02/04 a 21/02/04, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração semanal do imposto.
27IPI - DIF - CIGARROSA DIF - Declaração Especial de Informações Fiscais, será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, PIS/Pasep e Cofins, registradas no mês de janeiro/04, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.
IRPF - CARNÊ-LEÃOIRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/04.
IPI - DIF - BEBIDASA DIF - Declaração Especial de Informações Fiscais, será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de janeiro/04, nos termos da IN SRF nº 325/03.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (EMPREGAContribuição relativa ao desconto dos empregados efetuado no mês de janeiro/04. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso.
FINOR, FINAM E FUNRESValor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ:- devido no mês de janeiro/04 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa;- relativo à 2ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre de 2003 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.
CSLL - APURAÇÃO TRIMESTRAL2ª quota da contribuição devida no 4º trimestre de 2003 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
REFIS/PAESParcela calculada sobre o faturamento de janeiro/04 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado.
IRPF - GANHO DE CAPITALIRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou de direitos no mês de janeiro/04 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.
IRRFIRRF sobre lucros distribuídos pelos Fundos de Investimento, relativo a fato gerador ocorrido em janeiro/04.
IRPJ MENSALIRPJ devido no mês de janeiro/04 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
IRPJ TRIMESTRAL2ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre de 2003 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
IPI (devido por ME ou EPP nãoIPI apurado no mês de janeiro/04 por microempresa ou empresa de pequeno porte, não conceituadas nos termos do art. 202, V, RIPI/02, e que não optaram pelo regime simplificado federal.
IPI (EXCETO O DEVIDO POR ME EIPI apurado no 2º decêndio de fevereiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e Veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.
IRPF - RENDA VARIÁVELIRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de janeiro/04.
IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIOIRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de janeiro/04, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.
ARQUIVO ELETRÔNICO - EXPORTAÇÃIRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/04 em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (veja art. 773 do RIR/99).
IRPJ/SIMPLES - GANHO DE CAPITAIRPJ devido por ME e EPP optantes pelo Simples, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/04.
CSLL MENSALContribuição devida no mês de janeiro/04 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.
REFIS IParcela mensal devida com base na receita bruta do mês de janeiro/04 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP.
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBIEntrega à SRF da declaração relativa a operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas no mês de janeiro/04.
IPI - DNFO DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais, será apresentado pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens dos produtos relacionados no Anexo I da IN SRF nº 359/03, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro/04.