Fevereiro de 2004 45 obrigações

Contribuições Previdenciárias relativas à competência janeiro/04 devidas pela empresa.

IRRF relativo a fatos geradores ocorridos no período de 25/01/04 a 30/01/04, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração semanal do imposto.

IPI apurado no 3º decêndio de janeiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados nos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00.

Depósito relativo à remuneração de janeiro/04.

Entrega ao MTE da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos no mês de janeiro/04.

Pagamentos dos salários relativos ao mês de janeiro/04.

Encaminhamento da cópia da GPS - Guia da Previdência Social, relativa à competência janeiro/04 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio referente ao mês de janeiro/04.

Tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de janeiro/04 pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes por esse sistema (Simples).

IPI apurado no 3º decêndio de janeiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e Veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.

IPI apurado na 2ª quinzena de janeiro/04, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos".

IRRF relativo a fatos geradores ocorridos no período de 01/02/04 a 07/02/04, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração semanal do imposto.

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivado e álcool etílico combustível (art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 10.336/01).

Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em janeiro/04.

IPI apurado no 1º decêndio de fevereiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre cigarros classificados no código 2402.20.00.

Contribuição relativa a fatos geradores ocorridos em janeiro/04.

Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/04 devidas pelos contribuintes individuais e empregadores domésticos.

IRRF relativo a fatos geradores ocorridos no período de 08/02/04 a 14/02/04, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração semanal do imposto.

IPI apurado no 1º decêndio de fevereiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e Veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.

Parcelamento especial de débitos ao INSS com base na Lei nº 10.684/03. Conforme IN nº 91/03, art. 15, vencimento todo dia 20 de cada mês. Parcela calculada referente a janeiro/04.

Término do prazo da entrega da RAIS, conforme Portaria MTE nº 1.256/03 - Ano-base 2003.

IPI apurado na 1ª quinzena de fevereiro/04, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e "demais produtos".

Entregar à SRF da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Combustíveis (Cide - Combustíveis) das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins, relativas ao mês de fevereiro/04.

IRRF relativo a fatos geradores ocorridos no período de 15/02/04 a 21/02/04, incidente sobre rendimentos sujeitos à apuração semanal do imposto.

A DIF - Declaração Especial de Informações Fiscais, será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às obrigações tributárias do IPI, PIS/Pasep e Cofins, registradas no mês de janeiro/04, de responsabilidade das empresas fabricantes de cigarros.

IRPF devido sobre rendimentos recebidos no mês de janeiro/04.

A DIF - Declaração Especial de Informações Fiscais, será entregue no último dia útil do mês seguinte, relativamente às informações sobre a apuração do IPI, movimentação de insumos, selos de controle ou produtos acabados, ocorridas no mês de janeiro/04, nos termos da IN SRF nº 325/03.

Contribuição relativa ao desconto dos empregados efetuado no mês de janeiro/04. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso.

Valor da opção pelo incentivo calculado com base no IRPJ:- devido no mês de janeiro/04 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa;- relativo à 2ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre de 2003 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real.

2ª quota da contribuição devida no 4º trimestre de 2003 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Parcela calculada sobre o faturamento de janeiro/04 ou correspondente ao 1/180 do débito consolidado.

IRPF devido sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens ou de direitos no mês de janeiro/04 por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.

IRRF sobre lucros distribuídos pelos Fundos de Investimento, relativo a fato gerador ocorrido em janeiro/04.

IRPJ devido no mês de janeiro/04 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

2ª quota do IRPJ devido no 4º trimestre de 2003 pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

IPI apurado no mês de janeiro/04 por microempresa ou empresa de pequeno porte, não conceituadas nos termos do art. 202, V, RIPI/02, e que não optaram pelo regime simplificado federal.

IPI apurado no 2º decêndio de fevereiro/04, relativo às operações realizadas com os produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e Veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06.

IRPF devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de janeiro/04.

IRPJ devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31/12/92, bem como sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, realizado no mês de janeiro/04, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31/12/94.

IRPJ devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de janeiro/04 em operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa (veja art. 773 do RIR/99).

IRPJ devido por ME e EPP optantes pelo Simples, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de janeiro/04.

Contribuição devida no mês de janeiro/04 pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.

Parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de janeiro/04 ou a prestação do parcelamento alternativo, em até 60 prestações, acrescidas de juros pela TJLP.

Entrega à SRF da declaração relativa a operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas no mês de janeiro/04.

O DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais, será apresentado pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens dos produtos relacionados no Anexo I da IN SRF nº 359/03, relativamente às operações realizadas no mês de janeiro/04.