| Dia | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR | |
| 02 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
| 05 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO PELO REGIME MONOFASICO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS | |
| 09 | ICMS NORMAL INDUSTRIA | RECOLHIMENTO DO ICMS APURACAO NORMAL DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ATE O DIA NOVE DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO |
| GUIA DE INFORMACAO E APURACAO MENSAL DO ICMS GIAM | ENTREGA DA GUIA DE INFORMACAO E APURACAO MENSAL DO ICMS GIAM PELOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO ESTABELECIDOS NO ESTADO DE TOCANTINS EXCETO PARA PRODUTOR AGROPECUARIO PESSOA FISICA NAO OPTANTE PELO REGIME NORMAL DE ESCRITURACAO FISCAL ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE REFERENCIA DECLARADO | |
| ICMS SUBSTITUTO TRIBUTARIO | RECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELA ESCRITURACAO E EMISSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS INCLUSIVE OS SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS | |
| PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO 1A PARCELA | RECOLHIMENTO DA 1A PARCELA DO IMPOSTO COM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 70 DO VALOR DEVIDO NO MES ANTERIOR DEVERA SER RECOLHIDA PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO EXCETO NA MODALIDADE DE TAXI AEREO E CONGENERES ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR | |
| SERVICO DE COMUNICACAO RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE POR TOMADORES DE SERVICO LOCALIZADOS NESTE ESTADO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO | |
| SIMPLES NACIONAL COMPLEMENTACAO DE ALIQUOTA | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A COMPLEMENTACAO DE ALIQUOTA REFERENTE A ENTRADA DA MERCADORIA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 9 DO MES SEGUINTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA | |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPOSTO RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO | REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DEVERA EFETUAR EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS | |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO A TITULO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS PRODUTORES EXTRATORES E PRESTADORES DE SERVICOS RELATIVO AS ENTRADAS RECEBIDAS NO MES ANTERIOR DE MERCADORIAS E BENS DESTINADOS AO ATIVO FIXO OU USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 35 INCISO III DO RICMS TO | |
| ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | RECOLHIMENTO DO ICMS APURACAO NORMAL DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATE O DIA NOVE DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO | |
| ICMS PRESTADORES DE SERVICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS APURACAO NORMAL DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS PRESTACIONAIS ATE O DIA NOVE DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO | |
| ICMS PRODUTOR E EXTRATOR | RECOLHIMENTO DO ICMS APURACAO NORMAL DEVIDO PELOS PRODUTORES E EXTRATORES ATE O DIA NOVE DO MES SEGUINTE AO DA APURACAO | |
| 10 | GIA ST | ENTREGAR DA GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS ATE O DIA 10O DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
| 13 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS EM QUE O ICMS TENHA SIDO COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE A UM DOS SUJEITOS MENCIONADOS E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| 15 | ICMS CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO DEVIDO NAS OPERACOES COM INCIDENCIA DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DETERMINADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 87 2015 DESTINADAS AO ESTADO DE TOCANTIS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS CCI TO REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO DE APURACAO | |
| 20 | PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS | RECOLHIMENTO PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO QUANDO DA VENDA DE BILHETES DE PASSAGENS CUJA PRESTACAO DE SERVICO SE INICIAR NO ESTADO DE TOCANTINS DEVERAO RECOLHER O IMPOSTO ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 23 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES A CENTRAL DE MATERIA PRIMA PETROQUIMICA CPQ A UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL UPGN OU ESTABELECIMENTO PRODUTOR E INDUSTRIAL A ELE EQUIPARADO OU O FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE COBRADO POR TRIBUTACAO MONOFASICA OU RETIDO POR ATRIBUICAO DE RESPONSABILIDADE POR OUTROS CONTRIBUINTES PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| 25 | BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMP | ENTREGA DO BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMP PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL ATE O DIA 25 DE CADA MES A PARTIR DO MES SEGUINTE AQUELE EM QUE OCORRER O INICIO DA PRODUCAO DE CADA CAMPO |
| 30 | PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO COMPLEMENTO | RECOLHIMENTO DA PARCELA COMPLEMENTAR DO IMPOSTO DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO EXCETO NA MODALIDADE DE TAXI AEREO E CONGENERES ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| 31 | ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA | ENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003 |
| ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO | ENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACAO NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003 |
