Agenda Tributária Estadual de Abril de 2015 do Estado de Santa Catarina

Dia	Título	Descrição
01	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo importador, referente ao mês de março/2015.
01	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de março/2015.
02	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de março/2015.
06	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de março/2015.
10	DIME - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO	Entrega referente a março/2015, para os contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários; - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres; - como empresa de arrendamento mercantil.
	ICMS/CONTRIBUINTES EM GERAL	Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de março/2015.
	ICMS/DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EXCETO COOPERATIVAS	Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a março/2015.
	ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a março/2015.
	IPVA	Recolhimento, no caso de parcelamento, da 1ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 4, da 2ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 3 e da 3ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 2.
	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS	Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de março/2015.
	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDÚSTRIAS - ENTRADAS ORIGINÁRIAS DE ESTADO NÃO SIGNATÁRIO DE CONVÊNIO OU PROTOCOLO	Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às entradas cujos documentos fiscais tenham sido emitidos no mês de março/2015.
13	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de março/2015.
14	ARQUIVO ELETRÔNICO - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS	Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de março/2015, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.
14	EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL	Entrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de março/2015.
20	ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL CARBURANTE OU GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)	a) Recolhimento da antecipação de abril/2015, equivalente a 100% do montante devido em março/2015; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a março/2015.
	EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL	Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de março/2015.
	ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Recolhimento da 1ª parcela de abril/2015, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em março/2015.
	ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISTRIBUIDOR OU ATACADISTA DETENTOR DE REGIME ESPECIAL	Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às entradas de rações tipo pet para animais domésticos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, aparelho de barbear, lâmina de barbear descartável e isqueiro, pilhas e baterias elétricas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, material de limpeza, artigos de papelaria, brinquedos e bebidas quentes, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de março/2015.
22	ICMS/DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EXCETO COOPERATIVAS	Recolhimento da primeira parcela de abril/2015, correspondente a 50% do ICMS devido em março/2015.
23	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de março/2015.
25	ARQUIVO ELETRÔNICO	Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de março/2015, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.
27	ICMS/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO	Recolhimento da 2ª parcela de abril/2015, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em março/2015.
30	IPVA	Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 4.
30	MEMORANDO-EXPORTAÇÃO	Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de março/2015.