Abril de 2015 24 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de março/2015.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de março/2015.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de março/2015.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de março/2015.

Entrega referente a março/2015, para os contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários; - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres; - como empresa de arrendamento mercantil.

Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de março/2015.

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a março/2015.

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a março/2015.

Recolhimento, no caso de parcelamento, da 1ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 4, da 2ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 3 e da 3ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 2.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de março/2015.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às entradas cujos documentos fiscais tenham sido emitidos no mês de março/2015.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de março/2015.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de março/2015, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.

Entrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de março/2015.

a) Recolhimento da antecipação de abril/2015, equivalente a 100% do montante devido em março/2015; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a março/2015.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de março/2015.

Recolhimento da 1ª parcela de abril/2015, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em março/2015.

Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às entradas de rações tipo pet para animais domésticos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, aparelho de barbear, lâmina de barbear descartável e isqueiro, pilhas e baterias elétricas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, material de limpeza, artigos de papelaria, brinquedos e bebidas quentes, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de março/2015.

Recolhimento da primeira parcela de abril/2015, correspondente a 50% do ICMS devido em março/2015.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de março/2015.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de março/2015, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados.

Recolhimento da 2ª parcela de abril/2015, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em março/2015.

Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 4.

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de março/2015.