Março de 2015 25 obrigações

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de janeiro/2015. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

Remessa pelo importador, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega referente a fevereiro/2015, para os contribuintes em geral, exceto os optantes pelo Simples Nacional, os órgãos da administração pública, e os estabelecimentos localizados em outras unidades da Federação, inscritos no CCICMS: - como contribuintes substitutos tributários; - credenciados como fabricante ou importador de ECF ou como gráfica ou fabricante de lacres; - como empresa de arrendamento mercantil. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a fevereiro/2015.

Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a fevereiro/2015.

Recolhimento, no caso de parcelamento, da 1ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 3, da 2ª quota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa2eda3ªquota pelos proprietários de veículos automotores com final de placa 1.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às entradas cujos documentos fiscais tenham sido emitidos no mês de fevereiro/2015.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou às prestações efetuadas no mês de fevereiro/2015, caso o contribuinte tenha por atividade o comércio varejista de combustíveis e adote o sistema de processamento de dados.

Entrega, pelos estabelecimentos cuja atividade seja o comércio varejista de combustíveis, referente ao mês de fevereiro/2015.

a) Recolhimento da antecipação de março/2015, equivalente a 100% do montante devido em fevereiro/2015; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a fevereiro/2015.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.

Recolhimento da 1ª parcela de março/2015, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em fevereiro/2015.

Recolhimento do imposto retido por substituição tributária, relativo às entradas de rações tipo pet para animais domésticos, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, aparelho de barbear, lâmina de barbear descartável e isqueiro, pilhas e baterias elétricas, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, material de limpeza, artigos de papelaria, brinquedos e bebidas quentes, provenientes de outras unidades da federação, ocorridas no mês de fevereiro/2015.

Recolhimento da primeira parcela de março/2015, correspondente a 50% do ICMS devido em fevereiro/2015.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de fevereiro/2015. PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de fevereiro/2015, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados

Recolhimento da 2ª parcela de março/2015, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em fevereiro/2015.

Recolhimento da quota única, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 3. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Multa de 0,3% ao dia até o limite de 20%, no caso de recolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valor corrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração.

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de fevereiro/2015. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 212,00, por documento.