Março de 2004 24 obrigações

Recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 2º decêndio de fevereiro/04)

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (fato gerador: 2º decêndio de fevereiro/04)

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, referente aos embarques efetuados no mês de janeiro/04.

Entrega, pelos estabelecimentos gráficos, das vias das AIDF efetivamente utilizadas; do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal ingresso.

Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico.

Recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 3º decêndio de fevereiro/04)

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (fato gerador: 3º decêndio de fevereiro/04)

Recolhimento parcelado referente as seguintes quotas: - 1ª quota para os veículos com o final de placas 3; - 2ª quota para os veículos com o final de placas 2; - 3ª quota para os veículos com o final de placas 1.

Entrega da GIA pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS.

Entrega pelas empresas de transporte aquaviário que iniciarem prestação de serviço no Estado de SC

Entrega da GIA-ST pelos contribuintes substitutos localizados em outras Unidades da Federação que realizarem operações com destinatários situados no Estado de Santa Catarina.

Entrega pelos revendedores de taxi, à Unidade Setorial de Fiscalização, da 1ª via da Declaração de Atividade de Condutor Autônomo e da Relação ou cópias das Notas Fiscais de venda de veículo para utilização como táxi, com redução da Base de Cálculo.

Entrega Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC

Recolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de março/04)

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (1º decêndio de março/04)

Entrega da GIA pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário interestadual e internacional.

Remessa do arquivo eletrônico pelo contribuinte adote o sistema de processamento de dados

Recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 2º decêndio de março/04)

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (fato gerador: 2º decêndio de março/04)

Recolhimento da cota única para os veículos com final de placa 3.

Entrega da GIA pelas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo regular de passageiros e de carga.

Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, referente aos embarques efetuados no mês de fevereiro/04.

Renovação do licenciamento anual dos veículos com placa de algarismo final 1.