Fevereiro de 2004 16 obrigações

Entrega, pelos estabelecimentos gráficos, das vias das AIDF efetivamente utilizadas; do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal ingresso.

Recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes em geral e optantes do SIMPLES-SC, exceto os que tenham prazo específico.

Recolhimento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (fato gerador: 3º decêndio de janeiro/04)

Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina.

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (fato gerador: 3º decêndio de janeiro/03)

Referente ao recolhimento parcelado: - 1ª quota para final de placas 2; - 2ª quota para final de placas 1.

Entrega da GIA pelos estabelecimentos inscritos no CCICMS.

Entrega pelas empresas de transporte aquaviário que iniciarem prestação de serviço no Estado de SC

Entrega da GIA-ST pelos contribuintes substitutos localizados em outras Unidades da Federação que realizarem operações com destinatários situados no Estado de Santa Catarina.

Entrega pelos revendedores de taxi, à Unidade Setorial de Fiscalização, da 1ª via da Declaração de Atividade de Condutor Autônomo e da Relação ou cópias das Notas Fiscais de venda de veículo para utilização como táxi, com redução da Base de Cálculo.

Entrega Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) pelas Microempresas enquadradas no SIMPLES/SC

Recolhimento ICMS pelos estabelecimentos industriais, distribuidores ou atacadistas de gasolina, óleo diesel, álcool carburante ou gás liquefeito de petróleo (GLP) (1º decêndio de fevereiro/04)

Recolhimento do imposto devido por responsabilidade, por entradas ou saídas, de combustíveis, lubrificantes e produtos correlatos (1º decêndio de fevereiro/04)

Entrega da GIA pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário interestadual e internacional.

Entrega da GIA pelas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo regular de passageiros e de carga.

Recolhimento da cota única, pelos proprietários de veículos automotores, de acordo com o final de placas 2.