Agenda Tributária Estadual de Setembro de 2024 do Estado do Rio Grande do Sul

Dia	Título	Descrição
02	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR
	ACESSORIA	GIA ECT
	ACESSORIA	GIA SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO REGULAR DE PASSAGEIROS E OU DE CARGA
	PRINCIPAL	ICMS CIMENTO
	PRINCIPAL	ICMS OPERACOES DE CONEXAO E USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
	PRINCIPAL	ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
	PRINCIPAL	ICMS SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
	PRINCIPAL	ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
03	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
03	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
04	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
	ACESSORIA	GIA FORNECEDORES DE AGUA NATURAL CANALIZADA
05	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA
	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
	PRINCIPAL	COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURAL
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTES
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
09	PRINCIPAL	ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015
	PRINCIPAL	ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PRESTACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 TRANSPORTE AEREO
	PRINCIPAL	ICMS ST DEMAIS PRODUTOS
	NOTA DA POSTERGACAO	O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
10	ACESSORIA	GIA ST
	ACESSORIA	GIA TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS
	PRINCIPAL	ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS
	PRINCIPAL	ICMS SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO
	PRINCIPAL	ICMS ABATEDORES DE AVES
	PRINCIPAL	ICMS BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS CIMENTO
	PRINCIPAL	ICMS CIMENTO
	PRINCIPAL	ICMS CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS NATURAL
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES
	PRINCIPAL	ICMS ENERGIA ELETRICA CONSUMIDOR FINAL
	PRINCIPAL	ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
	PRINCIPAL	ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
	PRINCIPAL	ICMS SERVICO DE COMUNICACAO
	PRINCIPAL	ICMS SERVICO DE COMUNICACAO
	PRINCIPAL	ICMS ST ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL
	NOTA DA POSTERGACAO	O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
	PRINCIPAL	ICMS ST BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO
	NOTA DA POSTERGACAO	O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
	PRINCIPAL	ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
	PRINCIPAL	ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST OUTROS PRODUTOS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
11	PRINCIPAL	ICMS CALCADOS OU ARTEFATOS DE COURO
12	PRINCIPAL	ICMS NORMAL
	PRINCIPAL	ICMS NORMAL
	PRINCIPAL	ICMS PROPRIO DEMAIS CASOS
	PRINCIPAL	ICMS SUPERMERCADOS
	PRINCIPAL	ICMS ST ARTIGOS DE PAPELARIA
	PRINCIPAL	ICMS ST AUTOPECAS
	PRINCIPAL	ICMS ST BEBIDAS QUENTES
	PRINCIPAL	ICMS ST CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO VACUM OVINO OU BUFALINO
	PRINCIPAL	ICMS ST CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS FRESCOS RESFRIADOS E CONGELADOS RESULTANTES DO ABATE DE AVES E DE SUINOS
	PRINCIPAL	ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
	PRINCIPAL	ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO
	PRINCIPAL	ICMS ST RACOES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMESTICOS
13	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
13	PRINCIPAL	COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA
16	ACESSORIA	ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD
	ACESSORIA	GIA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
	ACESSORIA	GIA ICMS NORMAL
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURAL
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTES
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
20	PRINCIPAL	ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS
	ACESSORIA	GIA PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS DE PESSOAS E OU DE CARGAS E AS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E CPQ
	PRINCIPAL	ICMS CONAB EE
	PRINCIPAL	ICMS CONAB MO
	PRINCIPAL	ICMS CONAB PAA
	PRINCIPAL	ICMS CONAB PGPM
	PRINCIPAL	ICMS CIMENTO
	PRINCIPAL	ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
	PRINCIPAL	ICMS ST CONAB PAA
	NOTA DA POSTERGACAO	O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
	PRINCIPAL	ICMS ST CONAB PGPM
	NOTA DA POSTERGACAO	O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO
	NOTA DA POSTERGACAO	O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO
	NOTA DA POSTERGACAO	O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
	PRINCIPAL	ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
	PRINCIPAL	ICMS ST PRODUTOS SEM PRAZO DE PAGAMENTO ESPECIFICO OPERACOES INTERESTADUAIS
	PRINCIPAL	ICMS ST LEVANTAMENTO DE ESTOQUE SIMPLES NACIONAL
23	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
	PRINCIPAL	ICMS ANTECIPACAO SIMPLES NACIONAL
	PRINCIPAL	ICMS CARNE VERDE DE CAPRINOS
	PRINCIPAL	ICMS CARNE VERDE DE SUINOS
	PRINCIPAL	ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL
	PRINCIPAL	ICMS FDI RS
	PRINCIPAL	ICMS FOMENTAR RS
	PRINCIPAL	ICMS PRODUTOR E EMPRESAS EXTRATORAS DE SUBSTANCIAS MINERAIS
	PRINCIPAL	ICMS SERVICO DE TRANSPORTE
	PRINCIPAL	ICMS ST SIMPLES NACIONAL
25	PRINCIPAL	COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA
	ACESSORIA	GIA CONAB PGPM
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS NATURAL
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES
	PRINCIPAL	ICMS CIMENTO
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURAL
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTES
	PRINCIPAL	ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
	PRINCIPAL	ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
	PRINCIPAL	ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
27	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA
	PRINCIPAL	ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA
	PRINCIPAL	ICMS SERVICOS DE COMUNICACAO POR EMPRESAS DE TELECOMUNICACAO
	PRINCIPAL	ICMS SUPERMERCADOS
30	ACESSORIA	ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA SERVICO DE COMUNICACAO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO
	ACESSORIA	DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA
	ACESSORIA	GIA ECT
	ACESSORIA	GIA SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO REGULAR DE PASSAGEIROS E OU DE CARGA
	PRINCIPAL	ICMS CIMENTO
	PRINCIPAL	ICMS OPERACOES DE CONEXAO E USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
	PRINCIPAL	ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
	PRINCIPAL	ICMS SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO
	PRINCIPAL	ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
	PRINCIPAL	ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS