Setembro de 2024 143 obrigações
Rio Grande do Sul
Capital: Porto Alegre · http://www.estado.rs.gov.br/
Ir para o dia
Ir para o dia
Dia 02 10 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR
ACESSORIA
GIA ECT
ACESSORIA
GIA SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO REGULAR DE PASSAGEIROS E OU DE CARGA
PRINCIPAL
ICMS CIMENTO
PRINCIPAL
ICMS OPERACOES DE CONEXAO E USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
PRINCIPAL
ICMS SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
Dia 03 2 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
Dia 04 3 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO ESTABELECIMENTO SUBSEQUENTE A TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
ACESSORIA
GIA FORNECEDORES DE AGUA NATURAL CANALIZADA
Dia 05 10 obrigações
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR
PRINCIPAL
COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURAL
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTES
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
Dia 09 4 obrigações
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PRESTACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 TRANSPORTE AEREO
PRINCIPAL
ICMS ST DEMAIS PRODUTOS
NOTA DA POSTERGACAO
O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
Dia 10 30 obrigações
ACESSORIA
GIA ST
ACESSORIA
GIA TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS
PRINCIPAL
ICMS SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO
PRINCIPAL
ICMS ABATEDORES DE AVES
PRINCIPAL
ICMS BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS CIMENTO
PRINCIPAL
ICMS CIMENTO
PRINCIPAL
ICMS CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS NATURAL
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES
PRINCIPAL
ICMS ENERGIA ELETRICA CONSUMIDOR FINAL
PRINCIPAL
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
PRINCIPAL
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
PRINCIPAL
ICMS SERVICO DE COMUNICACAO
PRINCIPAL
ICMS SERVICO DE COMUNICACAO
PRINCIPAL
ICMS ST ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL
NOTA DA POSTERGACAO
O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
PRINCIPAL
ICMS ST BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO
NOTA DA POSTERGACAO
O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST OUTROS PRODUTOS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
Dia 11 1 obrigação
PRINCIPAL
ICMS CALCADOS OU ARTEFATOS DE COURO
Dia 12 12 obrigações
PRINCIPAL
ICMS NORMAL
PRINCIPAL
ICMS NORMAL
PRINCIPAL
ICMS PROPRIO DEMAIS CASOS
PRINCIPAL
ICMS SUPERMERCADOS
PRINCIPAL
ICMS ST ARTIGOS DE PAPELARIA
PRINCIPAL
ICMS ST AUTOPECAS
PRINCIPAL
ICMS ST BEBIDAS QUENTES
PRINCIPAL
ICMS ST CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO VACUM OVINO OU BUFALINO
PRINCIPAL
ICMS ST CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS FRESCOS RESFRIADOS E CONGELADOS RESULTANTES DO ABATE DE AVES E DE SUINOS
PRINCIPAL
ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
PRINCIPAL
ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO
PRINCIPAL
ICMS ST RACOES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMESTICOS
Dia 13 2 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
PRINCIPAL
COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA
Dia 16 9 obrigações
ACESSORIA
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD
ACESSORIA
GIA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
ACESSORIA
GIA ICMS NORMAL
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURAL
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTES
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
Dia 20 20 obrigações
PRINCIPAL
ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS
ACESSORIA
GIA PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS DE PESSOAS E OU DE CARGAS E AS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E CPQ
PRINCIPAL
ICMS CONAB EE
PRINCIPAL
ICMS CONAB MO
PRINCIPAL
ICMS CONAB PAA
PRINCIPAL
ICMS CONAB PGPM
PRINCIPAL
ICMS CIMENTO
PRINCIPAL
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
PRINCIPAL
ICMS ST CONAB PAA
NOTA DA POSTERGACAO
O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
PRINCIPAL
ICMS ST CONAB PGPM
NOTA DA POSTERGACAO
O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO
NOTA DA POSTERGACAO
O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO
NOTA DA POSTERGACAO
O DECRETO NO 57 259 2023 ANULA OS VALORES CORRESPONDENTES A JUROS E MULTAS RELATIVOS AO ATRASO NO PAGAMENTO DO ICMS REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS MESES DE JULHO AGOSTO E SETEMBRO DE 2023 APURADOS POR ESTABELECIMENTOS DE CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ARROIO DO MEIO COLINAS CRUZEIRO DO SUL ENCANTADO ESTRELA LAJEADO MUCUM ROCA SALES SANTA TEREZA TAQUARI E VENANCIO AIRES DECLARADOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA PELO DECRETO NO 57 177 2023
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
ICMS ST PRODUTOS SEM PRAZO DE PAGAMENTO ESPECIFICO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
ICMS ST LEVANTAMENTO DE ESTOQUE SIMPLES NACIONAL
Dia 23 10 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ UPGN E FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS
PRINCIPAL
ICMS ANTECIPACAO SIMPLES NACIONAL
PRINCIPAL
ICMS CARNE VERDE DE CAPRINOS
PRINCIPAL
ICMS CARNE VERDE DE SUINOS
PRINCIPAL
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL
PRINCIPAL
ICMS FDI RS
PRINCIPAL
ICMS FOMENTAR RS
PRINCIPAL
ICMS PRODUTOR E EMPRESAS EXTRATORAS DE SUBSTANCIAS MINERAIS
PRINCIPAL
ICMS SERVICO DE TRANSPORTE
PRINCIPAL
ICMS ST SIMPLES NACIONAL
Dia 25 16 obrigações
PRINCIPAL
COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA
ACESSORIA
GIA CONAB PGPM
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS NATURAL
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES
PRINCIPAL
ICMS CIMENTO
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURAL
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTES
PRINCIPAL
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
PRINCIPAL
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100
PRINCIPAL
ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100
Dia 27 4 obrigações
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS SERVICOS DE COMUNICACAO POR EMPRESAS DE TELECOMUNICACAO
PRINCIPAL
ICMS SUPERMERCADOS
Dia 30 10 obrigações
ACESSORIA
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA SERVICO DE COMUNICACAO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO
ACESSORIA
DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDA
ACESSORIA
GIA ECT
ACESSORIA
GIA SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO REGULAR DE PASSAGEIROS E OU DE CARGA
PRINCIPAL
ICMS CIMENTO
PRINCIPAL
ICMS OPERACOES DE CONEXAO E USO DO SISTEMA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA
PRINCIPAL
ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ
PRINCIPAL
ICMS SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO
PRINCIPAL
ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS
PRINCIPAL
ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS