| 05 | ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DEVIDO NAS OPERACOES COM PRODUTOS RESULTANTES DA MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIOCOMBUSTIVEL EM PERCENTUAL SUPERIOR AO OBRIGATORIO NOS TERMOS DO ARTIGO 140 A DO LIVRO III DO RICMS RS PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO PELO REGIME MONOFASICO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA | RECOLHIMENTO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ OU FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES COM COMBUSTIVEIS SUBMETIDOS AO REGIME DE TRIBUTACAO MONOFASICA RELATIVAMENTE AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE |
| 10 | GIA ST | ENTREGA PELOS CONTRIBUINTES INDICADOS NO ITEM 2 1 1 DO CAPITULO IX DO TITULO I DA IN DRP NO 45 98 DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST COM AS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| GIA ST | ENTREGA PELOS CONTRIBUINTES INDICADOS NO ITEM 2 1 1 DO CAPITULO IX DO TITULO I DA IN DRP NO 45 98 DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST COM AS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| GIA TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS | ENTREGA DA GIA ICMS PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO REGULAR DE PASSAGEIROS E OU DE CARGAS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA E EMPRESAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NA HIPOTESE DE ENTRADA DE MERCADORIAS OU DE UTILIZACAO DE SERVICOS PROVENIENTES DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJAM VINCULADOS A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE EM RELACAO AOS DEMAIS CONTRIBUINTES NAO ENQUADRADOS EM HIPOTESES ESPECIFICAS O DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVE SER RECOLHIDO ATE O DIA FIXADO PARA O PAGAMENTO DAS OPERACOES E OU PRESTACOES DO ESTABELECIMENTO ONDE OCORREU A ENTRADA OU QUANDO FOR O CASO DO QUE UTILIZOU O SERVICO |
| ICMS SERVICO DE TRANSPORTE AEROVIARIO | RECOLHIMENTO DE NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR DO IMPOSTO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE EXCETO SOBRE AS PRESTACOES DE SERVICOS EFETUADAS POR TAXI AEREO E CONGENERES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS ABATEDORES DE AVES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELO ESTABELECIMENTO ABATEDOR RELATIVAMENTE A SAIDA DE CARNE VERDE DE AVES INCLUSIVE AS SIMPLESMENTE TEMPERADAS OBSERVADO O DISPOSTO NA NOTA 01 DO ITEM XI DA SECAO I DO APENDICE III ATE O DIA 10 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO TAMBEM SE APLICA AOS ESTABELECIMENTOS DO ABATEDOR INSCRITOS COMO PONTO DE VENDA OU DE DISTRIBUICAO |
| ICMS BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES COM BIODIESEL B100 ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS CIMENTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ARTIGO 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS CIMENTO | RECOLHIMENTO DE VALOR DO IMPOSTO COMPLEMENTAR EQUIVALENTE A 40 DEVIDO NO MES ANTERIOR AS SAIDAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE QUE OPTAR PELO DISPOSTO NO ARTIGO 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NAS OPERACOES DE LIQUIDACAO FINANCEIRA NO AMBITO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTA NAS OPERACOES OU PRESTACOES REALIZADAS POR REMETENTE OU PRESTADOR DE SERVICO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE DESTINEM MERCADORIAS OU SERVICOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PRESTACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO INTERESTADUAL DE CARGAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO INDEPENDENTEMENTE DE INSCRICAO ESTADUAL |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS | RECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE O EQUIVALENTE A 30 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS QUANTIFICACOES DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE NO MINIMO O EQUIVALENTE A 35 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR QUANDO O DISTRIBUIDOR OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE O EQUIVALENTE A 30 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE O EQUIVALENTE A 30 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS ENERGIA ELETRICA CONSUMIDOR FINAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS SAIDAS INTERNAS DE ENERGIA ELETRICA A CONSUMIDOR FINAL PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO GERADOR OU COMERCIALIZADOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR EQUIVALENTE A 30 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES OU CPQ QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE RICMS RS |
| ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS SERVICO DE COMUNICACAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICOS DE COMUNICACAO NO QUE TANGE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE QUANDO O PRESTADOR DE SERVICOS ESTIVER LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS SERVICO DE COMUNICACAO | RECOLHIMENTO DE 50 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO PELAS PRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO POR EMPRESAS DE TELECOMUNICACAO ATE O DIA 10 DO MES DA QUANTIFICACAO POR OPCAO DO CONTRIBUINTE OS VALORES A SEREM PAGOS NA DATA PREVISTA PODERAO SER CALCULADOS SOBRE O VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR DESDE QUE O VALOR EQUIVALENTE A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DO IMPOSTO DEVIDO SEJA PAGO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS ST ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A DEBITO DE RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTARIO DECORRENTE DAS OPERACOES PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DE OUTRA UF QUE TENHA REMETIDO AO RS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO E O PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIODIESEL B100 EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE CONFORME RICMS RS LIVRO III ART 141 III A E INTERESTADUAIS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL RICMS RS LIVRO III ART 140 1O A |
| ICMS ST BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A DEBITO DE RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTARIO DECORRENTE DAS OPERACOES PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DE OUTRA UF QUE TENHA REMETIDO AO RS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO E O PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIODIESEL B100 EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE INTERESTADUAIS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO COM BIODIESEL B100 E COM BIODIESEL B100 ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A DEBITO DE RESPONSABILIDADE DO SUBSTITUTO TRIBUTARIO DECORRENTE DAS OPERACOES PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DE OUTRA UF QUE TENHA REMETIDO AO RS COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 30 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E OUTROS PRODUTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST DEMAIS PRODUTOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM DECORRENCIA DA RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EXCETO EM RELACAO AS OPERACOES COM PRAZO ESPECIFICO ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 30 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E OUTROS PRODUTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 30 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST OUTROS PRODUTOS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 21 AO ULTIMO DIA DE CADA MES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E OUTROS PRODUTO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| 12 | ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS HIPERMERCADOS CUJA ATIVIDADE ECONOMICA NO CGC TE ESTEJA ENQUADRADA NA CLASSE 4711 3 DA CNAE RELATIVAMENTE AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 01 A 15 ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELOS HIPERMERCADOS CUJA ATIVIDADE ECONOMICA NO CGC TE ESTEJA ENQUADRADA NA CLASSE 4711 3 DA CNAE RELATIVAMENTE AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 16 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS PROPRIO DEMAIS CASOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL E AS SAIDAS SUJEITAS AO IPI E QUE NAO ESTEJAM ENQUADRADAS NOS ITENS II A XVI DA SECAO I DO APENDICE III E NOS ARTIGOS 46 A 48 DO LIVRO I DO RICMS RS E DEMAIS OPERACOES E PRESTACOES DE SERVICOS SUJEITAS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO NAO ENQUADRADAS EM OUTRO PRAZO ESPECIFICO BEM COMO NAO MENCIONADA NOS ARTIGOS 46 A 48 DO LIVRO I DO RICMS RS |
| ICMS SUPERMERCADOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES REALIZADAS DE 16 AO ULTIMO DIA DE CADA MES ATE O DIA 12 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS ST ARTIGOS DE PAPELARIA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES |
| ICMS ST AUTOPECAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES |
| ICMS ST BEBIDAS QUENTES | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES |
| ICMS ST CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GADO VACUM OVINO OU BUFALINO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES INTERNAS COM CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS RESULTANTES DO ABATE DE GATO VACUM OVINO OU BUFALINO ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
| ICMS ST CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS FRESCOS RESFRIADOS E CONGELADOS RESULTANTES DO ABATE DE AVES E DE SUINOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES COM CARNES E DEMAIS PRODUTOS COMESTIVEIS FRESCOS RESFRIADOS CONGELADOS SALGADOS EM SALMOURA SIMPLESMENTE TEMPERADOS SECOS OU DEFUMADOS RESULTANTES DO ABATE DE AVES E DE SUINOS RELACIONADOS NO APENDICE II SECAO II ITEM III DO RICMS RS ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST COSMETICOS ARTIGOS DE PERFUMARIA DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES |
| ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO DO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES |
| ICMS ST RACOES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMESTICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES SUBSEQUENTES ATE O DIA 12 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE A REALIZACAO DAS OPERACOES |
| 17 | ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO INFORMADO |
| GIA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES | ENTREGA DA GIA ICMS PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
| GIA ICMS NORMAL | ENTREGA DA GIA ICMS PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CATEGORIA GERAL ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 01 A 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 15 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 01 AO DIA 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 15 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 01 AO DIA 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 15 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 01 DIA AO DIA 10 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS |
| ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 01 DIA AO DIA 10 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS |
| ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1 DIA AO DIA 10 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS |
| 20 | ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS | COMPLEMENTACAO EFETUADA PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO VAREJISTA PARA FINS DE AJUSTE DO MONTANTE DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECORRENTE DA DIFERENCA ENTRE O PRECO PRATICADO NA OPERACAO A CONSUMIDOR FINAL E A BASE DE CALCULO UTILIZADA PARA O CALCULO DO DEBITO DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
| GIA PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS DE PESSOAS E OU DE CARGAS E AS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E CPQ | ENTREGA DA GIA ICMS PELOS CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE PASSAGEIROS DE PESSOAS E OU DE CARGAS E AS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E CPQ ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA EMISSAO DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS |
| ICMS CONAB EE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS PELA CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE E CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS CONAB MO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS PELA CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE E CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS CONAB PAA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS PELA CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE E CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS CONAB PGPM | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS PELA CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE E CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS CIMENTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 01 A 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 1O A 10 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS ST CONAB PAA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES E PRESTACOES EM QUE O SUBSTITUTO TRIBUTARIO E A CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE OU CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST CONAB PGPM | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES E PRESTACOES EM QUE O SUBSTITUTO TRIBUTARIO E A CONAB PGPM CONAB PAA CONAB EE OU CONAB MO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DE RESPONSABILIDADE DA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES E DA CPQ DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE DESTE ESTADO COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL E COM BIODIESEL B100 NOS TERMOS DO LIVRO III ART 140 1O B DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A DEBITO DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES E DA CPQ DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM AO RIO GRANDE DO SUL COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO CUJO IMPOSTO JA TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE POR OUTRO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO CONFORME PREVISTO NO RICMS RS LIVRO III ARTIGO 141 INCISO III ALINEA B ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 01 A 10 DO MES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO EXCETO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ITEM II ALINEA A DA SECAO II DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MESMO MES |
| ICMS ST LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 01 A 10 DO MES DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E OUTROS PRODUTOS ATE O DIA 20 DO MESMO MES |
| ICMS ST PRODUTOS SEM PRAZO DE PAGAMENTO ESPECIFICO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERESTADUAIS DO PERIODO DE 01 A 10 DO MES COM MERCADORIAS RELACIONADAS NO APENDICE II SECAO III ITEM IV EXCETO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ITEM II ALINEA A DA SECAO II DO RICMS RS ATE O DIA 20 DO MESMO MES |
| ICMS ST LEVANTAMENTO DE ESTOQUE SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM DECORRENCIA DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE DE MERCADORIAS QUE PASSARAM A SUJEITAR SE AO REGIME DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EXCETO EM RELACAO AOS LEVANTAMENTOS DE ESTOQUE COM PRAZO ESPECIFICO O ESTOQUE QUE PODERA SER FEITO EM ATE SEIS PARCELAS MENSAIS IGUAIS E SUCESSIVAS SENDO A PRIMEIRA NO DIA 20 DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DO INICIO DA VIGENCIA DO NOVO REGIME DE TRIBUTACAO E AS DEMAIS NO MESMO DIA DE CADA MES SUBSEQUENTE MEDIANTE GA CODIGO DE RECEITA 312 OBEDECIDO AO VALOR MINIMO DE R 300 00 TREZENTOS REAIS EM CADA PARCELA |
| 25 | COMBUSTIVEIS TRIBUTACAO MONOFASICA | RECOLHIMENTO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CPQ OU FORMULADOR DE COMBUSTIVEIS DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES COM COMBUSTIVEIS SUBMETIDOS AO REGIME DE TRIBUTACAO MONOFASICA RELATIVAMENTE AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 A 20 ATE O DIA 25 DO MESMO MES |
| GIA CONAB PGPM | ENTREGA DA GIA ICMS PELA CONAB PGPM ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS | RECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL CONFORME O DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORES DE LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS QUE OPTAR PELA APURACAO MENSAL CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS CIMENTO | RECOLHIMENTO DE NO MINIMO O EQUIVALENTE A 60 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AS SAIDAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE QUE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE DIA 25 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES DE SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 AO DIA 20 DO MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 25 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORAS DE GAS NATURAL | RECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS NAO ENQUADRADAS NO CGC TE NA CATEGORIA GERAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 A 20 SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS DISTRIBUIDORAS DE LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS EM RELACAO AS SAIDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS DE LUBRIFICANTES E DE GAS NATURAL PROMOVIDAS POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS NAO ENQUADRADAS NO CGC TE NA CATEGORIA GERAL SENDO O PAGAMENTO ATE O DIA 25 DO MESMO MES EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 A 20 SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS REFINARIAS DE PETROLEO OU SUAS BASES E POR CPQ | RECOLHIMENTO NO MINIMO O EQUIVALENTE A 70 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR RELATIVO AS SAIDAS PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE QUE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE DIA 25 DO MESMO MES SIMULTANEAMENTE DEVERA SER RECOLHIDO O IMPOSTO NOS CASOS EM QUE HOUVER AQUISICOES DE MERCADORIAS OU BENS ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E QUE NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE BEM COMO EM RELACAO AS PRESTACOES DE SERVICOS CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE |
| ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 DIA AO DIA 20 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 25 DO MESMO MES |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 70 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O ATE O DIA 25 DO MESMO MES |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 DIA AO DIA 20 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 25 DO MESMO MES |
| ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 70 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O ATE O DIA 25 DO MESMO MES |
| ICMS ST GAS NATURAL EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DECORRENTE DE OPERACOES INTERNAS EM RELACAO AS SAIDAS PROMOVIDAS NO PERIODO DE 11 DIA AO DIA 20 DE CADA MES EXCETO QUANDO O CONTRIBUINTE OPTAR PELO DISPOSTO NO ART 38 2O DO LIVRO I DO RICMS RS ATE O DIA 25 DO MESMO MES |
| ICMS ST LUBRIFICANTES EXCETO BIODIESEL B100 | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EQUIVALENTE A 70 O VALOR NECESSARIO A COMPLEMENTACAO DO MONTANTE DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO QUANDO O SUBSTITUTO OPTAR PELA APURACAO MENSAL DO IMPOSTO CONFORME O DISPOSTO NO LIVRO I ART 38 2O ATE O DIA 25 DO MESMO MES |
