| 02 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
| ICMS ST SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVO AS OPERACOES SUBSEQUENTES PROMOVIDO POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO CACEPE ATE O DIA DOIS DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA |
| ICMS ST SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVO AS OPERACOES SUBSEQUENTES PROMOVIDAS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL EXCETO PARA OS CASOS QUE EM QUE A LEGISLACAO ESTABELECE PRAZO ESPECIFICO ATE O DIA DOIS DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE |
| 05 | ICMS ST OPERACAO INTERNA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES INTERNAS PELO ADQUIRENTE NA HIPOTESE DE O DOCUMENTO FISCAL PROPRIO NAO INDICAR O VALOR DO IMPOSTO OBJETO DA SUBSTITUICAO OU INDICA LO A MENOR QUANDO O RESPECTIVO DESTAQUE FOR EXIGIDO PELA LEGISLACAO TRIBUTARIA ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO ESTABELECIMENTO QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR TRIBUTACAO MONOFASICA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO PELO REGIME MONOFASICO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ICMS DIFERIMENTO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DIFERIDO SEM PRAZO ESPECIFICO RELATIVAMENTE A ENTRADA ATE O DIA 5 CINCO DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A REFERIDA ENTRADA |
| 09 | ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVO AS OPERACOES SUBSEQUENTES A PARTIR DE 01 04 2017 SALVO DISPOSICAO EXPRESSA EM CONTRARIO CONFORME DETERMINA O ARTIGO 5O A DO DECRETO NO 19 528 96 QUANDO SE TRATAR DE OPERACAO DE IMPORTACAO NA HIPOTESE DE CONTRIBUINTE CREDENCIADO PARA POSTERGACAO DO RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO |
| ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVO AS OPERACOES SUBSEQUENTES SALVO DISPOSICAO EXPRESSA EM CONTRARIO QUANDO SE TRATAR DE OPERACAO DE IMPORTACAO NA HIPOTESE DE CONTRIBUINTE CREDENCIADO COM A FINALIDADE DE POSTERGACAO DO RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO ATE O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO |
| ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO QUANDO SE TRATAR DE IMPORTACAO DO EXTERIOR ATE O DIA 9 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO NA HIPOTESE DE CONTRIBUINTE CREDENCIADO PARA A POSTERGACAO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA |
| ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA PELO IMPORTADOR ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO MEDIANTE CREDENCIAMENTO PELA SEFAZ OBSERVADAS AS CONDICOES ESTABELECIDAS NA LEGISLACAO RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADOS AO PREPARO DE REFRIGERANTE |
| ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO RELATIVAMENTE A AQUISICAO NO EXTERIOR NA HIPOTESE DE CONTRIBUINTE CREDENCIADO COM A FINALIDADE DE POSTERGACAO DO RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO RELATIVAMENTE AS IMPORTACOES COM GIPSITA GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO |
| ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA PELO IMPORTADOR ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO MEDIANTE CREDENCIAMENTO PELA SEFAZ OBSERVADAS AS CONDICOES ESTABELECIDAS NA LEGISLACAO RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM GELO E AGUA MINERAL OU POTAVEL EXCETO A PARTIR DE 01 03 2017 AGUA MINERAL NATURAL OU AGUA ADICIONADA DE SAIS ACONDICIONADA EM VASILHAME RETORNAVEL |
| ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA PELO IMPORTADOR ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO MEDIANTE CREDENCIAMENTO PELA SEFAZ OBSERVADAS AS CONDICOES ESTABELECIDAS NA LEGISLACAO RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM REFRIGERANTE |
| ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO RELATIVO A IMPORTACAO DE MERCADORIA DO EXTERIOR DEVE SER EFETUADO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO NA HIPOTESE DE CONTRIBUINTE CREDENCIADO PARA A POSTERGACAO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO |
| ICMS ST OPERACOES COM CERVEJA | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA PELO INDUSTRIAL ENGARRAFADOR OU ARREMATANTE ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM CERVEJA |
| ICMS LEVANTAMENTO DE ESTOQUE PRODUTOS SEM RETENCAO NA FONTE OU ANTECIPACAO DO ICMS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVAMENTE AO ESTOQUE DE MERCADORIA EXISTENTE NA DATA ANTERIOR AO INGRESSO DO CONTRIBUINTE NA SISTEMATICA DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 9 NOVE DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA HAVIDO O LEVANTAMENTO DE ESTOQUE |
| ICMS ST DEMAIS PRODUTOS OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVO AS OPERACOES SUBSEQUENTES PROMOVIDO POR CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO CACEPE ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA QUANDO NAO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL |
| ICMS ST OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS OPERACOES INTERNAS PARA AS QUAIS NAO SEJA DEFINIDO PRAZO ESPECIFICO ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO |
| OPERACOES COM VEICULOS NOVOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO AS OPERACOES INTERNAS SUBSEQUENTES DEVE SER EFETUADO ATE O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS FARMACEUTICOS | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A SAIDA DO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 3O INCISO II DO DECRETO 28 247 2005 INSCRITO NO CACEPE SOB O REGIME NORMAL DE APURACAO DO IMPOSTO NOS CODIGOS 4644 3 01 4645 1 01 4664 8 00 4646 0 02 OU 4773 3 00 DA CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS CNAE QUE OPTE POR ADOTAR SISTEMATICA SIMPLIFICADA DE APURACAO E RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS FARMACEUTICOS REFERIDOS |
| ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICA | ENVIO DE ARQUIVO DIGITAL RELATIVO AO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA ADQUIRIDA EM AMBIENTE DE CONTRATACAO LIVRE POR DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA ESTABELECIDA NESTE ESTADO ATE O DIA 09 NOVE DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE A ENERGIA ELETRICA TENHA SIDO CONSUMIDA POR MEIO DO SISTEMA GML DISPONIBILIZADO NA ARE VIRTUAL NA PAGINA DA SEFAZ NA INTERNET |
| ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA PELO IMPORTADOR ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO MEDIANTE CREDENCIAMENTO PELA SEFAZ OBSERVADAS AS CONDICOES ESTABELECIDAS NA LEGISLACAO RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM CERVEJA |
| ICMS ST IMPORTACAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE A OPERACAO SUBSEQUENTE NA HIPOTESE DE CONTRIBUINTE CREDENCIADO COM A FINALIDADE DE POSTERGACAO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DO RICMS PE ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO DE IMPORTACAO |
| ICMS ST OPERACOES COM REFRIGERANTE | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO PELO INDUSTRIAL ENGARRAFADOR OU ARREMATANTE RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM REFRIGERANTE |
| ICMS ST SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVO AS OPERACOES SUBSEQUENTES PROMOVIDAS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL DESDE QUE INDUSTRIAL OU COMERCIANTE QUANDO ESTE FOR O REAL REMETENTE DA MERCADORIA ATE O DIA NOVE DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA RESPECTIVA SAIDA |
| SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES COM AGUA MINERAL OU POTAVEL E GELO | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 9O NONO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO PELO INDUSTRIAL ENGARRAFADOR OU ARREMATANTE RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM GELO E AGUA MINERAL OU POTAVEL EXCETO A PARTIR DE 01 03 2017 AGUA MINERAL NATURAL OU AGUA ADICIONADA DE SAIS ACONDICIONADA EM VASILHAME RETORNAVEL |
| 10 | ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS COMBUSTIVEIS E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO | NA HIPOTESE DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DE AEAC INCLUSIVE PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E PARA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO O IMPOSTO DIFERIDO DEVE SER RECOLHIDO PELA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE A RESPECTIVA SAIDA |
| ICMS SERVICO DE COMUNICACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS PELA A EMPRESA PRESTADORA DE SERVICO DE COMUNICACAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO QUANDO O TOMADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO NESTE ESTADO E A EMPRESA PRESTADORA DO SERVICO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO RETIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU DEVIDO PELO CONTRIBUINTE NA OPERACAO INTERNA SEM ATUALIZACAO MONETARIA DEVE SER EFETUADO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO SALVO O DISPOSTO NO ARTIGO 422 INCISO I ALINEA A DO RICMS PE |
| SERVICO DE COMUNICACAO ENVIO DE INFORMACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO PELO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICO DE COMUNICACAO RELATIVAMENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE QUANDO O TOMADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO NESTE ESTADO E A EMPRESA PRESTADORA DO SERVICO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO |
| GIA ST | ENVIO DA GIA ST A SER REMETIDA PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
| ICMS ST PRODUTOS DIVERSOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A SAIDA DA MERCADORIA DO SEU ESTABELECIMENTO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIALIZE PRODUTOS POR MEIO DE PESSOA FISICA REVENDEDOR AUTONOMO DIRETAMENTE A CONSUMIDOR FINAL EM DOMICILIO OU EM BANCA DE JORNAL E REVISTA |
| 15 | ICMS IMPORTACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO A IMPORTACAO DE MERCADORIA E A RESPECTIVA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DEVE SER RECOLHIDO NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO APURADO MENSALMENTE ARTIGO 23 NA HIPOTESE DE OPERACAO REALIZADA POR CONTRIBUINTE CREDENCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 37 EXCETO O DISPOSTO NO SEU 2O |
| ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER O FATO GERADOR PELO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL INSCRITO NO CACEPE COM OS CODIGOS DA CNAE FISCAL ESPECIFICADOS NO ARTIGO 24 INCISO I ALINEA A DO RICMS PE |
| ICMS ESTABELECIMENTO DE SERVICO DE TRANSPORTE | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER O FATO GERADOR PELO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE INSCRITO COMO CONTRIBUINTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO E CREDENCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 68 DO RICMS PE |
| ICMS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPLEMENTACAO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CALCULADO SOBRE A PARCELA DO MONTANTE DA SUBVENCAO HOMOLOGADO PARA CADA PERIODO FISCAL QUE EXCEDER O LIMITE INDICADO NO 4O DO ARTIGO 396 DO RICMS PE RELATIVAMENTE AO COMPLEMENTO ATE O DIA 15 |
| ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA PARAS AS DEMAIS HIPOTESES SEM TRATAMENTO ESPECIFICO ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER O FATO GERADOR |
| ICMS ST PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE | RECOLHIMENTO PELO AGENTE DE NAVEGACAO MARITIMA INSCRITO NO CACEPE NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO RELATIVAMENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE MARITIMO INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL EFETUADA POR PRESTADOR NAO INSCRITO NO CACEPE E NAO COMPREENDIDO NA HIPOTESE DO INCISO II DO ARTIGO 81 DO LIVRO I DA PARTE GERAL DO RICMS PE ATE O DIA 15 QUINZE DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER O FATO GERADOR OBSERVADO O DISPOSTO NO 3O DO MESMO ARTIGO |
| SINTEGRA SUBSTITUTO ESTABELECIDO EM OUTRA UF | ENTREGA ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DAS OPERACOES ARQUIVO MAGNETICO COM REGISTRO FISCAL DAS OPERACOES INTERESTADUAIS EFETUADAS NO MES ANTERIOR INCLUSIVE DAQUELAS NAO ALCANCADAS PELO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE |
| ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD ICMS IPI CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO SCAL A QUE SE REFERIR |
| ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 100 DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS QUANDO DA VENDA A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO ATE O 15 O DIA DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE |
| ICMS DIFERIMENTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO NAS SUCESSIVAS SAIDAS INTERNAS DE MILHO EM GRAO DESTINADO A INDUSTRIALIZACAO PROCEDENTES DESTE ESTADO PARA O MOMENTO DA ENTRADA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA HIPOTESE DE A SAIDA DO MILHO OCORRER PARA ESTABELECIMENTO DISTINTO DAQUELE INDUSTRIALIZADOR REFERIDO NO INCISO I DO ARTIGO 304 DO LIVRO I DA PARTE ESPECIFICA DO RICMS PE ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA |
| ICMS DIFERIMENTO | RECOLHIMENTO PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO IMPOSTO DIFERIDO NAS OPERACOES COM ALGODAO EM RAMA E BAGAS DE MAMONA OU SISAL ATE O DIA 15 QUINZE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA MENCIONADA NO ARTIGO 279 INCISO I DO LIVRO I DA PARTE ESPECIFICA DO RICMS PE |
| ICMS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO ICMS SOBRE A SUBVENCAO DA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA NO FORNECIMENTO AOS USUARIOS REFERIDOS NO ARTIGO 1O DO DECRETO FEDERAL NO 7 891 2013 SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER O FATO GERADOR PARA O PAGAMENTO DO ICMS PELA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA |
| ICMS ST TRANSPORTE | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER O FATO GERADOR PELO TOMADOR DO SERVICO INSCRITO NO CACEPE NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO NA HIPOTESE DE CONTRATACAO DE PRESTADOR NAO INSCRITO NO CACEPE OBSERVADAS AS CONDICOES PREVISTAS NO ARTIGO 81 2O DO RICMS PE |
| 22 | ICMS ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A APURACAO NORMAL E DAQUELE APURADO DE FORMA SUBSTITUTIVA AO SISTEMA NORMAL RELATIVAMENTE A ESTABELECIMENTO DE INDUSTRIAL ATE O DIA 20 VINTE DO MES SUBSEQUENTE CONTADOS A PARTIR DA OCORRENCIA DO RESPECTIVO FATO GERADOR NA HIPOTESE DE ESTAR INSCRITO NO CACEPE COM CODIGO DA CNAE NAO DISCRIMINADO NO ARTIGO 24 INCISO I ALINEA A DO LIVRO I DA PARTE GERAL DO RICMS PE |
| ICMS REFINARIAS DE PETROLEO | RECOLHIMENTO DO ICMS SEM ATUALIZACAO MONETARIA ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER O FATO GERADOR PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA QUANDO SE TRATAR DE BASE DE REFINARIA DE PETROLEO |
| ICMS ANTECIPADO | RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO INCIDENTE SOBRE A SAIDA DE GIPSITA GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO EXIGIDO NA SAIDA INTERNA OU INTERESTADUAL DE GIPSITA EM ESTADO NATURAL PROMOVIDA PELO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO PRODUTOR ARTIGO 289 C ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AS MENCIONADAS SAIDAS |
| ICMS ANTECIPADO | RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE A DATA DE EMISSAO DO RESPECTIVO DOCUMENTO SCAL NAAQUISICAO INTERNA REALIZADA POR HIPERMERCADO SUPERMERCADO MINIMERCADO MERCEARIA E ARMAZEMCOM ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL CLASSIFICADA NOS CODIGOS CNAE 4711 3 01 4711 3 02 E 4712 1 00 |
| ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO RETIDO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU DEVIDO PELO CONTRIBUINTE NA NA OPERACAO INTERNA SEM ATUALIZACAO MONETARIA DEVE SER EFETUADO ATE O DIA 20 VINTE DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO QUANDO ESTE FOR BASE DE REFINARIA DE PETROLEO LOCALIZADA NESTE ESTADO |
