| 10 | GIA/ICMS - APURAÇÃO CENTRALIZADA | Entrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, referente a abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIME ESPECIAL | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| NOTA FISCAL - OPERAÇÕES INTERESTA DUAIS | Entrega das 4as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por
via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 4 UPF/PR. |
| GIA/ICMS - CONTRIBUINTE SUBSTITUTO | Entrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes,
acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERESTADUAL) | Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (INTERNO) | Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de
abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos
farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e
cinematográfico, slide, discos fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 11 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição1e2, referente a abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição1e2, referente a abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMS | Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1 e 2.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| 12 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição3e4, referente a abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição3e4, referente a abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMS | Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição3e4.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| 13 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição5e6, referente a abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição5e6, referente a abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMS | Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição5e6.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas
bases, referente ao mês de abril/2010.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| 14 | GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição7e8, referente a abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8, referente a abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMS | Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição7e8.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| 17 | ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivomagnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou emoutra unidade federada, comregistro fiscal das operações e prestações realizadas
no mês de abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| GIA/ICMS | Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição9e0, referente a abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/AUTOLANÇAMENTO | Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0 referente a abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS INSCRITOS NO CAD/ICMS | Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição9e0.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS |
| IPVA | Recolhimento da 3ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 1,2e3, relativamente ao exercício de 2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso. |
| ARQUIVO MAGNÉTICO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGISTRO FISCAL DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS | Transmissão, pormeio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivomagnético, comregistro fiscal das operações interestaduais efetuadas
emabril/2010, ou comseus totalizadores zerados, no caso de não teremsido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime
de substituição tributária.
NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 407 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que
não realizadas sob o regime de substituição tributária.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de abril/2010.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 31 | DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL - DFC e GI-ICMS 2009 | Último dia para entrega.
DFC - contribuintes obrigados: pessoa jurídica “ativa” que tenha exercido atividade no ano-base de 2009; pessoa jurídica “inativa” cuja inscrição tenha sido
paralisada ou cancelada durante o exercício de 2009; pessoa jurídica que “encerrar” suas atividades no exercício de 2010; pessoa jurídica “não inscrita” no
CAD/ICMS, que opere com jornais, livros e periódicos.
GI-ICMS - contribuintes obrigados: somente a pessoa jurídica optante pelo Regime Normal de Tributação, separadamente para cada inscrição no CAD/ICMS,
ainda que não tenha realizado operações e prestações interestaduais (sem valores a declarar): ativa, desde que o início de suas atividades seja anterior a
janeiro de 2010; inativa, desde que a inscrição tenha sido paralisada ou cancelada durante o exercício de 2009; ou que encerrar suas atividades no exercício de
2010.
A pessoa jurídica que no ano de 2009 estava enquadrada no Simples Nacional está dispensada de apresentar GI-ICMS
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
| GIA/ICMS - TRANSPORTE AÉREO | Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de
abril/2010.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Multa de 6 UPF/PR. |
