Fevereiro de 2010 28 obrigações

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica

Recolhimento do imposto referente a janeiro/2010, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: • por transportador autônomo; ou • por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente aomês de janeiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica

Entrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de janeiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, slide, discos fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de janeiro/2010.

Entrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, excetomicroempresas e empresas de pequeno porte, referente a janeiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a janeiro/2010.

Entrega das 4as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2010.

Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de janeiro/2010.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 1e 2, referente a janeiro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1e 2, referente a janeiro/2010.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a janeiro/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição1e2

Recolhimento da 1ª parcela do ano de 2010, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, relativamente aos imóveis com indicação fiscal dígitos 1 e 2. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês ou fração, atualização monetária, conforme os índices divulgados pela Secretaria de Finanças, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitado a 10%

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 3 e 4, referente a janeiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição3e4, referente a janeiro/2010

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a janeiro/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição3e4.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa do arquivomagnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou emoutra unidade federada, comregistro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de janeiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 5, 6, 7, 8,9e0 referente a janeiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 5, 6, 7, 8,9e0 referente a janeiro/2010

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a janeiro/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 5, 6, 7, 8,9e0.

Transmissão, pormeio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivomagnético, comregistro fiscal das operações interestaduais efetuadas em janeiro/2010, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 407 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de janeiro/2010.

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a janeiro/2010. PENALIDADE - Multa de 6 UPF/PR.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação

Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.