Março de 2010 39 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de fevereiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de fevereiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de fevereiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto referente a fevereiro/2010, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: • por transportador autônomo; ou • por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente aomês de fevereiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de fevereiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, slide, discos fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de fevereiro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, excetomicroempresas e empresas de pequeno porte, referente a fevereiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a fevereiro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega das 4as vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de fevereiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 4 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de fevereiro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de fevereiro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

GIA/ICMS Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição1e2, referente a fevereiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição1e2, referente a fevereiro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a fevereiro/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição1e2. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 3e4, referente a fevereiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição3e4, referente a fevereiro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a fevereiro/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 3e4. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de fevereiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa do arquivomagnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou emoutra unidade federada, comregistro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de fevereiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Entrega pelos contribuintes com finais de inscrição 5, 6, 7, 8,9e0 referente a fevereiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 5, 6, 7, 8,9e0 referente a fevereiro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a fevereiro/2010, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 5, 6, 7, 8,9e0. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 1, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Transmissão, pormeio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivomagnético, comregistro fiscal das operações interestaduais efetuadas em fevereiro/2010, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo egime de substituição tributária. NOTA: este arquivo magnético substitui o exigido pelo artigo 407 do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de fevereiro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática de Recolhimento em atraso do ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 2, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 3, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 4, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 5, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Entrega da GIA, pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte ferroviário, relativamente a fevereiro/2010. PENALIDADE - Multa de 6 UPF/PR.

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 6, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 7, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de fevereiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 8, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de fevereiro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 9, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela, pelos proprietários dos veículos com final de placa 10, relativamente ao exercício de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. os mesmos critérios para pagamento de ICMS em atraso.

Entrega da GIA pelos contribuintes enquadrados como prestadores de serviços de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, relativamente ao mês de fevereiro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de 6 UPF/PR.