01 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA CREDENCIADAS JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE ATE O PRIMEIRO DIA UTIL DO MES SEGUINTE AO MES DO FATURAMENTO |
CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA RELATIVAMENTE AO PERCENTUAL DE 80 DO TOTAL DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO PELO FATURAMENTO OCORRIDO NO MES ANTERIOR AO MES DE REFERENCIA CONSIDERADO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL DO MES SEGUINTE AO MES DO FATURAMENTO |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
03 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA OPTANTE PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL CREDENCIADO JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE QUANDO O BEM OU MERCADORIA ESTIVER SUBMETIDO AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA DOIS DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM OU DA MERCADORIA |
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOS | RECOLHIMENTO DO ICMS ST DEVIDO PELO CONTRIBUINTE ENQUADRADO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO A REALIZAR A APURACAO DO IMPOSTO MENSALMENTE ATE O DIA DOIS DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM OU DA MERCADORIA |
07 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE CREDENCIADO JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE NAS HIPOTESES ABAIXO ATE O DIA SEIS DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE SUJEITO AO REGIME DE ESTIMATIVA CREDENCIADAS JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE ATE O DIA CINCO DO MES SEGUINTE AO MES DE REFERENCIA |
CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA RELATIVAMENTE AO PERCENTUAL DE 20 CORRESPONDENTE A COMPLEMENTACAO ENTRE O VALOR TOTAL EFETIVAMENTE APURADO EM RELACAO AO FATURAMENTO OCORRIDO NO MES DE REFERENCIA CONSIDERADO E O VALOR JA RECOLHIDO ATE O DIA CINCO DO MES SEGUINTE AO MES DE REFERENCIA |
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO | RECOLHIMENTO DO ICMS ST DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS EM OPERACOES COM LUBRIFICANTES E OU COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO INCLUSIVE OS PRODUTOS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO 1O DO ARTIGO 463 DO RICMS MT QUE NAO FOREM DESTINADOS A INDUSTRIALIZACAO OU A COMERCIALIZACAO PELO DESTINATARIO DESDE QUE O REMETENTE SEJA CREDENCIADO JUNTO A SEFAZ ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EXCETO TRANSPORTE AEREO ATE O DIA SEIS DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
REGIME NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE APURACAO NORMAL E RECOLHIMENTO MENSAL INCLUSIVE AQUELES DETENTORES DO REGIME ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 132 DO RICMS MT ATE O DIA SEIS DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC | RECOLHIMENTO DO ICMS ST DEVIDO NAS OPERACOES COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC NAS HIPOTESES EM QUE OCORRER A INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EXCETO EM RELACAO SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DA GASOLINA RESULTANTE DA MISTURA COM AEAC ATE O DIA SEIS DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL AEHC | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS USINAS OU DESTILARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS QUE PROMOVEREM SAIDA INTERNA OU INTERESTADUAL DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL AEHC COM DESTINO A DISTRIBUIDORA TAMBEM LOCALIZADO NO MATO GROSSO OU PARA O PROPRIO CONSUMO ATE O DIA SEIS DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE BEM OU MERCADORIA DESTINADA A USO CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO BEM COMO EM RELACAO A UTILIZACAO DE SERVICO CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRO ESTADO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DO BEM OU MERCADORIA OU DA UTILIZACAO DE SERVICO |
ESTIMATIVA MENSAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE ESTIMATIVA REFERENTE AO VALOR MENSAL DA PARCELA ESTIMADA DO MES SUBSEQUENTE AO DE REFERENCIA ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DE REFERENCIA |
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA CREDENCIADO JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE NAS HIPOTESES ABAIXO ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
ICMS ST OPERACOES COM B 100 | RECOLHIMENTO DO ICMS ST DEVIDO NAS OPERACOES COM B 100 NA HIPOTESE EM QUE OCORRER A INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EXCETO PARA OS CASOS EM QUE FOR ESTABELECIDO PRAZO ESPECIFICO QUANDO O ESTABELECIMENTO RESPONSAVEL FOR DETENTOR DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO ATE O DIA SEIS DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO |
ICMS ST VEICULOS NOVOS E SUAS PARTES E PECAS | RECOLHIMENTO DO ICMS ST DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS NO ESTADO DE MATO GROSSO CREDENCIADOS PELA SEFAZ MT QUE EFETUAREM OPERACOES COM VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS BEM COMO NAS OPERACOES COM PECAS COMPONENTES E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS FINS ATE O DIA CINCO DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE DE CARGAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA EXCETO TRANSPORTE AEREO E NAS PRESTACOES INTERESTADUAIS CONTRIBUINTES NAO DETENTORES DE REGIME ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 132 DO RICMS MT ATE O DIA SEIS DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
10 | ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO CREDENCIADAS JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE ATE O DIA SEIS DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
DEMONSTRATIVO DE ICMS INCENTIVADO DII | ENTREGA PELOS BENEFICIADOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL PRODEIC PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRONICO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO MES INCENTIVADO |
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO | RECOLHIMENTO DO ICMS ST DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS QUE PROMOVEREM OPERACOES COM LUBRIFICANTES E OU COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO INCLUSIVE OS PRODUTOS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO 1O DO ARTIGO 463 DO RICMS MT E QUE NAO ESTEJA SUJEITO A PRAZO ESPECIFICO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOES RELATIVAMENTE AS PRESTACOES DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO UNIDADES FEDERADAS DISTINTAS CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODO DEFINIDO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC | RECOLHIMENTO DO ICMS ST NAS OPERACOES COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DA GASOLINA RESULTANTE DA MISTURA COM AEAC RELATIVAMENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A TENHA SIDO RETIDO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES |
TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO RELATIVAMENTE AO PERCENTUAL DE 70 DO VALOR DE IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA REFERIDA PRESTACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DE SERVICO |
GIA ST MENSAL CONTRIBUINTES DE OUTROS ESTADOS | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO PELO MODELO INSTITUIDO NA CLAUSULA DECIMA DO AJUSTE SINIEF NO 04 93 AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA HIPOTESE EM QUE DEVERA ASSINALAR O CAMPO 1 CORRESPONDENTE A EXPRESSAO GIA ST SEM MOVIMENTO |
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA CREDENCIADO JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE QUANDO O BEM OU MERCADORIA ESTIVER SUBMETIDO AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EM RELACAO AS HIPOTESES ABAIXO TE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR |
ICMS ST OPERACOES COM B 100 | RECOLHIMENTO DO ICMS ST DEVIDO NAS OPERACOES COM B 100 NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DO OLEO DIESEL RESULTANTE DA MISTURA COM B 100 CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA QUANDO O IMPOSTO RELATIVO AO OLEO DIESEL TENHA SIDO RETIDO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL |
21 | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES EM QUE A OUTROS CONTRIBUINTES FOI ATRIBUIDA A CONDICAO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM PARA O REPASSE DO IMPOSTO REFERENTE AO MES ANTERIOR EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE APURACAO NORMAL E RECOLHIMENTO MENSAL CUJA RESPECTIVA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL ESTEJA ENQUADRADA EM CNAE DE COMERCIO ATACADISTA OU DE COMERCIO VAREJISTA E PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB CREDENCIADAS JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO OU DA SAIDA DA MERCADORIA RESPECTIVAMENTE |
CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB CORRESPONDENTES AS OPERACOES DO MES ANTERIOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA |
ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO ICMS ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO NAO OPTANTE DO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO QUE TIVERAM O ICMS RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA APURADAS NA FORMA DO ARTIGO 10 DO ANEXO X DO RICMS MT |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC | RECOLHIMENTO DO ICMS ST NAS OPERACOES COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DA GASOLINA RESULTANTE DA MISTURA COM AEAC CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A TENHA SIDO RETIDO POR CONTRIBUINTE NAO ENQUADRADO EM OUTRO PRAZO |
ICMS ATACADISTA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE APURACAO NORMAL E RECOLHIMENTO MENSAL CUJA RESPECTIVA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL ESTEJA ENQUADRADA EM CNAE DE COMERCIO ATACADISTA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
ICMS DIFERIMENTO SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO DEVIDO EM DECORRENCIA DO REGIME DIFERENCIADO APLICADO AO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL |
ICMS VAREJISTA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE APURACAO NORMAL E RECOLHIMENTO MENSAL CUJA RESPECTIVA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL ESTEJA ENQUADRADA EM CNAE DE COMERCIO VAREJISTA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO |
ICMS ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA CREDENCIADO JUNTO AO ESTADO DE MATO GROSSO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM BENS E MERCADORIAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE QUANDO O BEM OU MERCADORIA ESTIVER SUBMETIDO AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA HIPOTESE DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO NAS OPERACOES COM OLEO DIESEL RESULTANTE DA MISTURA COM B 100 QUANDO O IMPOSTO RELATIVO OLEO DIESEL TENHA SIDO RETIDO POR CONTRIBUINTE E GASOLINA RESULTANTE DA MISTURA COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC QUANDO O IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A TENHA SIDO RETIDO POR CONTRIBUINTE ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL |
ICMS ST OPERACOES COM B 100 | RECOLHIMENTO DO ICMS ST DEVIDO NAS OPERACOES COM B 100 NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DO OLEO DIESEL RESULTANTE DA MISTURA COM B 100 CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA QUANDO O IMPOSTO RELATIVO OLEO DIESEL TENHA SIDO RETIDO POR CONTRIBUINTE NAO ENQUADRADO COMO REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL |
30 | ARQUIVO MAGNETICO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E DEBITO | ENTREGA PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO OU DE DEBITO OS ARQUIVOS ELETRONICOS CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS A TODAS AS OPERACOES DE CREDITO E DE DEBITO EFETUADAS NO MES ANTERIOR POR CONTRIBUINTE DO ICMS DESTE ESTADO ESSAS INFORMACOES DEVERAO SER VALIDADAS PELO VALIDADOR TEF E TRANSMITIDAS VIA INTERNET COM USO DO PROGRAMA DE TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS TED DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ |
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 E SERVICO DE TELECOMUNICACAO MODELO 22 | ENTREGA DOS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO RELATIVOS AOS SEGUINTES DOCUMENTOS A NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 B NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES MODELO 22 C QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO |
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 E SERVICO DE TELECOMUNICACAO MODELO 22 | ENTREGA DOS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO RELATIVOS AOS SEGUINTES DOCUMENTOS A NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 B NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES MODELO 22 C QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO |
TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO RELATIVAMENTE A COMPLEMENTACAO ENTRE VALOR TOTAL EFETIVAMENTE APURADO E O JA RECOLHIDO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DE SERVICO |
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PRESTADORES DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE BEM OU MERCADORIA DESTINADA A USO CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO BEM COMO EM RELACAO A UTILIZACAO DE SERVICO CUJA PRESTACAO SE TENHA INICIADO EM OUTRO ESTADO E NAO ESTEJA VINCULADA A OPERACAO OU PRESTACAO SUBSEQUENTE ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DO BEM OU MERCADORIA OU DA UTILIZACAO DE SERVICO |
GIA ICMS PRODUTOR RURAL | ENTREGA DA GIA ICMS ELETRONICA PELOS PRODUTORES RURAIS INCLUSIVE EQUIPARADOS A COMERCIO E INDUSTRIA QUANDO NAO OBRIGADOS A EFD SERA POR MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES DE AGOSTO DO MESMO ANO REFERENTE AO PERIODO DE JULHO A SETEMBRO |
GIA ICMS PRODUTOR RURAL | ENTREGA DA GIA ICMS ELETRONICA PELOS PRODUTORES RURAIS INCLUSIVE EQUIPARADOS A COMERCIO E INDUSTRIA QUANDO NAO OBRIGADOS A EFD SERA POR MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES DE NOVEMBRO DO MESMO ANO REFERENTE AO PERIODO DE JULHO A SETEMBRO |