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Agenda Tributária

Estadual

Mato Grosso

Cuiabá

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DiaTítuloDescrição
01CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA RELATIVAMENTE AO PERCENTUAL DE 80 DO VALOR TOTAL DO IMPOSTO DEVIDO PELO FATURAMENTO OCORRIDO NO MES ANTERIOR AO MES DE REFERENCIA CONSIDERADO
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
04ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE ENQUADRADO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO A REALIZAR A APURACAO DO IMPOSTO MENSALMENTE ATE O DIA DOIS DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM OU DA MERCADORIA
05CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A COMPLEMENTACAO ENTRE O VALOR TOTAL EFETIVAMENTE APURADO EM RELACAO AO FATURAMENTO OCORRIDO NO MES DE REFERENCIA CONSIDERADO E O VALOR RECOLHIDO DE 80
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEORECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS QUE PROMOVEREM OPERACOES COM LUBRIFICANTES E OU COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO INCLUSIVE OS PRODUTOS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO 1O DO ARTIGO 463 DO RICMS MT QUE NAO FOREM DESTINADOS A INDUSTRIALIZACAO OU A COMERCIALIZACAO PELO DESTINATARIO DESDE QUE O REMETENTE SEJA CREDENCIADO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ESTIMATIVA MENSALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE ESTIMATIVA CORRESPONDENTE AO VALOR MENSAL DA PARCELA ESTIMADA
ICMS ST VEICULOS NOVOS E SUAS PARTES E PECASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS NO ESTADO E CREDENCIADOS PELA SEFAZ MT QUE EFETUAREM OPERACOES COM VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS BEM COMO NAS OPERACOES COM PECAS COMPONENTES E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS FINS
06PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROSRECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EXCETO AEREO REGULARMENTE INSCRITAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
REGIME NORMALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE APURACAO NORMAL E RECOLHIMENTO MENSAL INCLUSIVE AQUELES DETENTORES DO REGIME ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 132 DO RICMS MT
REGIME NORMALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO COM ATIVIDADE ECONOMICA DE ABATEDOURO OU FRIGORIFICO CORRESPONDENTE A CNAE1011 2 01 OU 1012 1 03 EXCLUSIVAMENTE EM RELACAO AS SAIDAS INTERESTADUAIS DE CARNES E MIUDEZAS COMESTIVEIS FRESCAS REFRIGERADAS OU CONGELADAS BEM COMO DE CHARQUE CARNE COZIDA ENLATADA E COORNED BEEF DAS ESPECIES BOVINA E BUFALINA E DEMAIS SUBPRODUTOS DO RESPECTIVO ABATE EXCETO O SEBO E O COURO BOVINOS E BUFALINOS EM QUALQUER DOS SEUS ESTAGIOS QUANDO DETENTORES DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 132 DO RICMS MT
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEACRECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC NAS HIPOTESES EM QUE OCORRER A INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO SE O ESTABELECIMENTO RESPONSAVEL PELO RECOLHIMENTO FOR USINA OU DESTILARIA DETENTORA DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL AEHCRECOLHIMENTO DO ICMS PELAS USINAS OU DESTILARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS QUE PROMOVEREM SAIDA INTERNA OU INTERESTADUAL DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL AEHC COM DESTINO A DISTRIBUIDORA TAMBEM LOCALIZADO NO MATO GROSSO OU PARA O PROPRIO CONSUMO
OPERACOES COM B 100RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM B 100 NAS DEMAIS HIPOTESES EM QUE OCORRER A INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO SE O ESTABELECIMENTO RESPONSAVEL FOR DETENTOR DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO
PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE DE CARGASRECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL EXCETO AEREO RELATIVAMENTE
08PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOESRECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOES RELATIVAMENTE AO PERCENTUAL DE 80 DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DO REFERIDO FATURAMENTO REFERENTE AO MES ANTERIOR
10DEMONSTRATIVO DE ICMS INCENTIVADO DIIENTREGA PELOS BENEFICIADOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL PRODEIC PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRONICO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO MES INCENTIVADO
GIA ST MENSAL CONTRIBUINTES DE OUTROS ESTADOSENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADEDA FEDERACAO PELO MODELO INSTITUIDO NA CLAUSULA DECIMA DO AJUSTE SINIEF NO 04 93 AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA HIPOTESE EM QUE DEVERA ASSINALAR O CAMPO 1 CORRESPONDENTE A EXPRESSAO GIA ST SEM MOVIMENTO
11ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEORECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS QUE PROMOVEREM OPERACOES COM LUBRIFICANTES E OU COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO INCLUSIVE OS PRODUTOS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO 1O DO ARTIGO 463 DO RICMS MT
PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOESRECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOES RELATIVAMENTE AS PRESTACOES DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO UNIDADES FEDERADAS DISTINTAS CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODO DEFINIDO
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEACRECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DA GASOLINA RESULTANTE DA MISTURA COM AEAC CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A TENHA SIDO RETIDO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES
TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVAMENTE AO PERCENTUAL DE 70 DO VALOR DE IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA REFERIDA PRESTACAO PELAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE ENQUADRADO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO A REALIZAR A APURACAO DO IMPOSTO MENSALMENTE
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO REMETENTE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NAO CREDENCIADO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NA HIPOTESE DE REMESSA DE MERCADORIA PARA CONTRIBUINTE MATO GROSSENSE TAMBEM ENQUADRADO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 19 A DO ANEXO X DO RICMS MT
OPERACOES COM B 100RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM B 100 NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DO OLEO DIESEL RESULTANTE DA MISTURA COM B 100 CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO AO OLEO DIESEL TENHA SIDO RETIDO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
15ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6ENTREGA DOS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRONICO ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO RELATIVO A NOTA FISCAL CONTA DE ENERGIA ELETRICA MODELO 6 E QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A ENERGIA ELETRICA
SINTEGRA MTENTREGA PELOS CONTRIBUINTES QUE EMITAM DOCUMENTOS E ESCRITURAM LIVROS FISCAIS POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DEVEM ENTREGAR ARQUIVO AINDA QUE NAO TENHAM SIDO REALIZADAS OPERACOES OU PRESTACOES REFERENTE AO MES ANTERIOR
18ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO A TITULO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS EM OUTRA UNIDADE FEDERADA QUE REMETEREM BENS MERCADORIAS E SERVICOS PARA O TERRITORIO MATO GROSSENSE DESTINADOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS QUANDO O BEM OU MERCADORIA NAO ESTIVER SUBMETIDO AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA MAS O REMETENTE FOR INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO MATO GROSSO
20SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSERECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES EM QUE A OUTROS CONTRIBUINTES FOI ATRIBUIDA A CONDICAO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM PARA O REPASSE DO IMPOSTO REFERENTE AO MES ANTERIOR EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS
CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB CORRESPONDENTES AS OPERACOES DO MES ANTERIOR
GIA MENSALENTREGA DA GIA MENSAL POR MEIO ELETRONICO DE TRANSMISSAO DE DADOS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS EXCETO OS OBRIGADOS A ENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD
ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO NAO OPTANTE DO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO QUE TIVERAM O ICMS RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA APURADAS NA FORMA DO ARTIGO 10 DO ANEXO X DO RICMS MT
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEACRECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DA GASOLINA RESULTANTE DA MISTURA COM AEAC CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A TENHA SIDO RETIDO POR CONTRIBUINTE NAO ENQUADRADO COMO REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS E CONTABEIS CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES
ICMS ATACADISTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NORMAL DE APURACAO REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR CUJA RESPECTIVA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL ESTEJA ENQUADRADA EM CNAE DE COMERCIO ATACADISTA
ICMS DIFERIMENTO SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO DEVIDO EM DECORRENCIA DO REGIME DIFERENCIADO APLICADO AO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
ICMS VAREJISTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NORMAL DE APURACAO REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR CUJA RESPECTIVA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL ESTEJA ENQUADRADA EM CNAE DE COMERCIO VAREJISTA
OPERACOES COM B 100RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM B 100 NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DO OLEO DIESEL RESULTANTE DA MISTURA COM B 100 CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO OLEO DIESEL TENHA SIDO RETIDO POR CONTRIBUINTE NAO ENQUADRADO COMO REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOESRECOLHIMENTO PELAS PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOES DE 20 CORRESPONDENTE A DIFERENCA ENTRE O VALOR TOTAL EFETIVAMENTE APURADO E O RECOLHIDO REFERENTE AO MES ANTERIOR
28DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS MEI ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO OU QUANDO FOR O CASO ATE O PRIMEIRO DIA UTIL IMEDIATAMENTE SEGUINTE
30ARQUIVO MAGNETICO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E DEBITOENTREGA PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO OU DE DEBITO OS ARQUIVOS ELETRONICOS CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS A TODAS AS OPERACOES DE CREDITO E DE DEBITO EFETUADAS NO MES ANTERIOR POR CONTRIBUINTE DO ICMS DESTE ESTADO ESSAS INFORMACOES DEVERAO SER VALIDADAS PELO VALIDADOR TEF E TRANSMITIDAS VIA INTERNET COM USO DO PROGRAMA DE TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS TED DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SEFAZ
ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 E SERVICO DE TELECOMUNICACAO MODELO 22ENTREGA DOS ARQUIVOS MANTIDOS EM MEIO ELETRONICO ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO RELATIVOS AOS SEGUINTES DOCUMENTOS A NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO MODELO 21 B NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES MODELO 22 C QUALQUER OUTRO DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO
TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO PELAS PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOES DA COMPLEMENTACAO ENTRE VALOR TOTAL EFETIVAMENTE APURADO E O RECOLHIDO