01 | CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA RELATIVAMENTE AO PERCENTUAL DE 80 DO VALOR TOTAL DO IMPOSTO DEVIDO PELO FATURAMENTO OCORRIDO NO MES ANTERIOR AO MES DE REFERENCIA CONSIDERADO |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
04 | ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE ENQUADRADO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO A REALIZAR A APURACAO DO IMPOSTO MENSALMENTE ATE O DIA DOIS DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DO BEM OU DA MERCADORIA |
05 | CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A COMPLEMENTACAO ENTRE O VALOR TOTAL EFETIVAMENTE APURADO EM RELACAO AO FATURAMENTO OCORRIDO NO MES DE REFERENCIA CONSIDERADO E O VALOR RECOLHIDO DE 80 |
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO | RECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS QUE PROMOVEREM OPERACOES COM LUBRIFICANTES E OU COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO INCLUSIVE OS PRODUTOS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO 1O DO ARTIGO 463 DO RICMS MT QUE NAO FOREM DESTINADOS A INDUSTRIALIZACAO OU A COMERCIALIZACAO PELO DESTINATARIO DESDE QUE O REMETENTE SEJA CREDENCIADO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
ESTIMATIVA MENSAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME DE ESTIMATIVA CORRESPONDENTE AO VALOR MENSAL DA PARCELA ESTIMADA |
ICMS ST VEICULOS NOVOS E SUAS PARTES E PECAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS NO ESTADO E CREDENCIADOS PELA SEFAZ MT QUE EFETUAREM OPERACOES COM VEICULOS AUTOMOTORES NOVOS BEM COMO NAS OPERACOES COM PECAS COMPONENTES E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS FINS |
06 | PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EXCETO AEREO REGULARMENTE INSCRITAS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS |
REGIME NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME DE APURACAO NORMAL E RECOLHIMENTO MENSAL INCLUSIVE AQUELES DETENTORES DO REGIME ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 132 DO RICMS MT |
REGIME NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO COM ATIVIDADE ECONOMICA DE ABATEDOURO OU FRIGORIFICO CORRESPONDENTE A CNAE1011 2 01 OU 1012 1 03 EXCLUSIVAMENTE EM RELACAO AS SAIDAS INTERESTADUAIS DE CARNES E MIUDEZAS COMESTIVEIS FRESCAS REFRIGERADAS OU CONGELADAS BEM COMO DE CHARQUE CARNE COZIDA ENLATADA E COORNED BEEF DAS ESPECIES BOVINA E BUFALINA E DEMAIS SUBPRODUTOS DO RESPECTIVO ABATE EXCETO O SEBO E O COURO BOVINOS E BUFALINOS EM QUALQUER DOS SEUS ESTAGIOS QUANDO DETENTORES DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS NOS TERMOS DO ARTIGO 132 DO RICMS MT |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC | RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC NAS HIPOTESES EM QUE OCORRER A INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO SE O ESTABELECIMENTO RESPONSAVEL PELO RECOLHIMENTO FOR USINA OU DESTILARIA DETENTORA DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL AEHC | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS USINAS OU DESTILARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DETENTORAS DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO ICMS QUE PROMOVEREM SAIDA INTERNA OU INTERESTADUAL DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL AEHC COM DESTINO A DISTRIBUIDORA TAMBEM LOCALIZADO NO MATO GROSSO OU PARA O PROPRIO CONSUMO |
OPERACOES COM B 100 | RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM B 100 NAS DEMAIS HIPOTESES EM QUE OCORRER A INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO SE O ESTABELECIMENTO RESPONSAVEL FOR DETENTOR DE REGIME ESPECIAL PARA APURACAO E RECOLHIMENTO MENSAL DO IMPOSTO |
PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE DE CARGAS | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGA EM GERAL EXCETO AEREO RELATIVAMENTE |
11 | ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO | RECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA CONDICAO DE SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS QUE PROMOVEREM OPERACOES COM LUBRIFICANTES E OU COMBUSTIVEIS DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO INCLUSIVE OS PRODUTOS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO 1O DO ARTIGO 463 DO RICMS MT |
PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOES | RECOLHIMENTO DO ICMS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS PUBLICOS DE COMUNICACAO E TELECOMUNICACOES RELATIVAMENTE AS PRESTACOES DE SERVICO DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO UNIDADES FEDERADAS DISTINTAS CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODO DEFINIDO |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC | RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DA GASOLINA RESULTANTE DA MISTURA COM AEAC CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A TENHA SIDO RETIDO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES |
TRANSPORTE AEREO | RECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVAMENTE AO PERCENTUAL DE 70 DO VALOR DE IMPOSTO DEVIDO NO MES ANTERIOR AO DA REFERIDA PRESTACAO PELAS PRESTADORAS DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO |
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO CONTRIBUINTE ENQUADRADO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO A REALIZAR A APURACAO DO IMPOSTO MENSALMENTE |
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA NOVE DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO REMETENTE DE OUTRA UNIDADE FEDERADA NAO CREDENCIADO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NA HIPOTESE DE REMESSA DE MERCADORIA PARA CONTRIBUINTE MATO GROSSENSE TAMBEM ENQUADRADO NAS DISPOSICOES DO ARTIGO 19 A DO ANEXO X DO RICMS MT |
OPERACOES COM B 100 | RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM B 100 NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DO OLEO DIESEL RESULTANTE DA MISTURA COM B 100 CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO AO OLEO DIESEL TENHA SIDO RETIDO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES |
20 | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO EM RELACAO AS OPERACOES EM QUE A OUTROS CONTRIBUINTES FOI ATRIBUIDA A CONDICAO DE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM PARA O REPASSE DO IMPOSTO REFERENTE AO MES ANTERIOR EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS |
CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB CORRESPONDENTES AS OPERACOES DO MES ANTERIOR |
GIA MENSAL | ENTREGA DA GIA MENSAL POR MEIO ELETRONICO DE TRANSMISSAO DE DADOS ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS EXCETO OS OBRIGADOS A ENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD |
ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO NAO OPTANTE DO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES DESTINADAS A CONSUMIDORES FINAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO QUE TIVERAM O ICMS RETIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA APURADAS NA FORMA DO ARTIGO 10 DO ANEXO X DO RICMS MT |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC | RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DA GASOLINA RESULTANTE DA MISTURA COM AEAC CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A TENHA SIDO RETIDO POR CONTRIBUINTE NAO ENQUADRADO COMO REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES |
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD | ENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL CORRESPONDENTE A ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD SPED FISCAL COM A TOTALIDADE DAS INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS E CONTABEIS CORRESPONDENTES AO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE O PRIMEIRO E O ULTIMO DIA DO MES |
ICMS ATACADISTA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NORMAL DE APURACAO REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR CUJA RESPECTIVA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL ESTEJA ENQUADRADA EM CNAE DE COMERCIO ATACADISTA |
ICMS DIFERIMENTO SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERIDO DEVIDO EM DECORRENCIA DO REGIME DIFERENCIADO APLICADO AO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL |
ICMS VAREJISTA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES SUJEITOS AO REGIME NORMAL DE APURACAO REFERENTE AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR CUJA RESPECTIVA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL ESTEJA ENQUADRADA EM CNAE DE COMERCIO VAREJISTA |
OPERACOES COM B 100 | RECOLHIMENTO DO ICMS NAS OPERACOES COM B 100 NAS HIPOTESES DE INTERRUPCAO DO DIFERIMENTO EM DECORRENCIA DE SAIDA ISENTA OU NAO TRIBUTADA DO OLEO DIESEL RESULTANTE DA MISTURA COM B 100 CORRESPONDENTE AO VALOR DO IMPOSTO DIFERIDO SEGREGADO DO IMPOSTO RETIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA OCORRIDO A OPERACAO INTERESTADUAL QUANDO O IMPOSTO RELATIVO OLEO DIESEL TENHA SIDO RETIDO POR CONTRIBUINTE NAO ENQUADRADO COMO REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES |