Janeiro de 2004 26 obrigações

Pagamento pela indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal(recolhimento da 1ª Parcela do valor do imposto devido relativo a 75% do mês anterior.

Pagamento referente ao Serviço de comunicação na modalidade de telefonia.

Pagamento pelo gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado.

Pagamento pelo comércio atacadista e distribuidores de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, exceto os demais combustíveis de origem vegetal

Pagamento pela indústria e comércio atacadista de cigarros, de fumo e produtos de tabacaria, exceto micro geraes.

Pagamento pela indústria, comércio atacadista ou distribuidor de bebidas, exceto micro geraes.

Pagamento pelas indústrias de bebidas e fumos

Pagamento referente ao serviço de comunicação (exceto telefonia).

Pagamento pelo comércio atacadista de bebidas, cigarro, fumo em folha beneficiado e artigos de tabacaria, combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool para fins carburantes, exceto os demais combustíveis de origem vegetal.

Pagamento pela indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal.

Pagamento referente ao Serviço de comunicação na modalidade de telefonia.

Pagamento pelo gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado.

Pagamento pelo comércio atacadista - outros

Pagamento pelo comércio varejista - todos, inclusive hipermercados, supermercados e lojas de departamento.

Pagamento referente ao serviço de transporte

Pagamento pelo remetente responsável - prestador de serviço.

Pagamento referente as prestações de serviços de telecomunicações não medidos, quando o prestador estiver situado em outra Unidade da Federação. (artigo 37, § 2º, do Anexo IX, do RICMS)

Pagamento pelas indústrias - outras.

Pagamento pelo extrator de substância mineral ou fóssil

Pagamento pela indústria de frigorífico e abatedor de aves e outros animais

Pagamento pela indústria de laticínio, quando preponderar saída de queijo, requeijão, manteiga e leite.

Pagamento pela CONAB /PGPM.

Pagamento pela cooperativa de produtores de leite.

Pagamento pelo produtor rural (exceto nos casos do art. 85, inciso IV “a”, da Parte Geral do RICMS/MG).

Pagamento pela microempresa, empresa de pequeno porte, cooperativa ou associação de comerciantes ambulantes, cooperativa ou associação de produtores artesanais e associação de pequenos produtores de agricultura familiar.

Pagamento referente às cooperativas - outras.