| 05 | DMS C. GRANDE - Declaração Men | Último dia para apresentação da DMS relativa ao mês de DEZEMBRO de 2005, ao Fisco Municipal, pelas empresas e entidades estabelecidas no município, apresentada em Formulário (Art. 13 do Decreto nº 7.461/97). |
| ICMS - Apuração Normal | Último dia para o recolhimento do ICMS Normal, referente ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 310. |
| ICMS - Regime de Estimativa | Último dia para o recolhimento do ICMS do Regime de Estimativa, referente ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 320. |
| ICMS - Regimes Especiais | Último dia para o recolhimento do ICMS do Regime Especial da 2ª quinzena do mês de DEZEMBRO de 2005. |
| ICMS-Substituição Tributária - | Último dia para o recolhimento do imposto referente a Carvão, Lenha e Gado (diferença de preço ou peso) por adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo), referente ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 333. |
| 09 | ICMS-Substituição Tributária - | Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária das bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, etc. (Prot. ICMS nº 11/91); Sorvetes (Prot. ICMS nº 45/91); Telhas, cumeeiras e caixas d´água, de cimento, amianto e fibrocimento (Prot. ICMS nº 32/92), referente ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 333. |
| ICMS-Substituição Tributária - | Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária dos produtos a seguir relacionados: veículos automotores; filmes para fotos, cinema e "slides"; lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis e isqueiros descartáveis; lâmpadas elétricas, reatores e "starters"; pilhas e baterias elétricas; disco fonográfico, fita virgem ou gravada; açúcar de cana; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores; cigarros, fumo, etc.; medicamentos e outros produtos farmacêuticos e tintas, vernizes e asfalto diluído de petróleo; peças automotivas (Decreto nº 10.178/00); materiais de construção (Decreto nº 10.100/00), referente ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 333. |
| ICMS-Substituição Tributária - | Último dia para efetuar o recolhimento do ICMS devido nas operações com Energia Elétrica (Conv. ICMS nº 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I), referente ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 333. |
| 10 | ICMS-Substituição Tributária - | Último dia para as Refinarias de Combustíveis, Lubrificantes e demais produtos, mencionados no Convênio ICMS nº 03/99, efetuar o recolhimento do ICMS devido nas Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 335. |
| ICMS-Substituição Tributária - | Último dia para efetuar recolhimento do ICMS, referente à 2ª parcela de DEZEMBRO de 2005, devido nas Operações Internas e Interestaduais com Gás Natural.
Código do Tributo: 336. |
| ICMS-Substituição Tributária - | Último dia para os outros estabelecimentos previstos na Clausula 6ª do Conv. ICMS nº 03/99, que operem com Combustíveis, Lubrificantes e demais produtos, mencionados no Convênio ICMS nº 03/99, efetuar o recolhimento do ICMS devido nas Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção, relativo ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 335. |
| MPA e DA - Movimento de Produt | São obrigados a declarar a MPA e o DA os estabelecimentos que operam com armazenagem, comércio atacadista ou industrialização de produtos agrícolas, entregues até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao de referência. |
| GIA-ST - Guia Nacional de Info | São obrigados a apresentar a GIA - ST os sujeitos passivos por Substituição Tributária que efetuarem operações sujeitas à Substituição Tributária com contribuintes de unidade federada diversa daquela do seu domicílio fiscal e deverá ser entregue até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da apuração. |
| FAI/MS - Fundo de Apoio à Indu | Os estabelecimentos industriais de vestuários, cortinas e roupas de cama, mesa e banho, de leite, trigo, soja, produtos de informática e automoção, betume de petróleo e mistura betaminosa à base de asfalto, de aves abatidas, calçados, couro, erva-mate, que utilizam benefícios e/ou incentivos fiscais vinculados ao ICMS, deverão depositar em favor do Fundo de Apoio à Industrialização até o dia 10 (dez) do mês subseqüente o valor correspondente a 2% (dois por cento) do montante fruído no período de apuração do imposto. |
| TRR ELETRÔNICO | O TRR-Eletrônico é o formulário que se destina a registrar, de forma simplificada, as operações realizadas pelos Transportadores Revendedores Retalhistas e deve ser entregue no dia 10 (dez) de cada mês, em relação às operações ocorridas no mês imediatamente anterior.
A entrega da MPA, DA e TRR-Eletrônico deve ser feita via Internet no endereço www.sefaz.ms.gov.br. |
| DMS C. GRANDE - Declaração Men | Último dia para apresentação da DMS relativa ao mês de DEZEMBRO de 2005, ao Fisco Municipal, pelas empresas e entidades estabelecidas no município, apresentada em disquete (Art. 13 do Decreto nº 7.461/97). |
| 20 | ICMS-Substituição Tributária - | Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas operações de Outros Contribuintes Substitutos (combustíveis derivados de petróleo - Cl. 11ª, III, "b" do Conv. ICMS nº 03/99), referente ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 335. |
| ICMS - Transporte Ferroviário | Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas Transportadores de Serviços Ferroviários, referente ao mês de DEZEMBRO de 2005.
Código do Tributo: 334. |
| FEP - Formulário Eletrônico pa | Último dia para os Postos Revendedores de combustíveis apresentarem o FEP, pela Internet, por meio de transmissão eletrônica de dados, ou em disquete, na agência da fazenda de domicílio fiscal (apresentação até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao mês de referência). |
