Agosto de 2014 21 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de julho/2014.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de julho/2014.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de julho/2014.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de julho/2014.

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de julho/2014, com pneumáticos, protetores e câmaras de ar de borracha novos, cigarros e outros produtos derivados do fumo, veículos automotores novos de quatro ou duas rodas, bebidas, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro descartável disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias elétricas, aparelho de Telefonia Móvel; peça, parte, componente e demais produtos, de uso especificamente automotivo, ração Tipo PET para Animais Domésticos, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e material de colchoaria.

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de julho/2014, exceto em relação às operações com mercadorias objeto de Convênios ou Protocolos ICMS celebrados com outras unidades da Federação.

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de julho/2014, com cimento.

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de julho/2014, com combustíveis e lubrificantes.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de julho/2014.

Recolhimento da 3ª cota dos veículos com final de placa 56, 66, 76, 86 e 96.

Transmissão, via internet, pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de julho/2014.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de julho/2014.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto relativo ao mês de julho/2014.

Transmissão, via internet, pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de julho/2014.

Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de julho/2014.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto relativo ao mês de julho/2014.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de julho/2014.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto relativo ao mês de agosto/2014.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes, cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de julho/2014.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de shopping center, de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seus empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de julho/2014.

Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de julho/2014, pelos contribuintes, inclusive inscritos no Simples Nacional, conforme disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009).