Fevereiro de 2014 41 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Recolhimento da 1ª parcela dos veículos com finais de placa 1.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Recolhimento da 1ª parcela dos veículos com finais de placa 2.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Apresentação, via internet, pelas pessoas jurídicas que prestam serviços de arrendamento mercantil, leasing, e ainda, as concessionárias ou revendedoras de veículos, referente aos serviços prestados no mês de janeiro/2014.PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

Apresentação, via internet, pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, contendo os dados referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição, integralização de capital ou alienação, de imóveis localizados neste Município, realizadas por pessoa física ou jurídica, no mês de janeiro/2014.PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados - modelo 1 -, e aos livros autorizados por Processamento de Dados, referente a janeiro/2014.PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de janeiro/2014.PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços que utilizarem serviços de terceiros, exceto os Profissionais Autônomos e Microempreendores Individuais, via internet, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de janeiro/2014.PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

Apresentação, via internet, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que atuem no ramo de corretagem, intermediação e administração Imobiliária, referente às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas, bem como às locações, sublocações e intermediações de locação, independentemente do ano em que essa operação tenha sido contratada, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bem como da relação, referente a janeiro/2014.PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 297,25 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente às saídas de ECF promovidas no mês de janeiro/2014.PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 297,25 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a janeiro/2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto relativo ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de janeiro/2014, com pneumáticos, protetores e câmaras de ar de borracha novos, cigarros e outros produtos derivados do fumo, veículos automotores novos de quatro ou duas rodas, bebidas, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro descartável disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias elétricas, aparelho de Telefonia Móvel; peça, parte, componente e demais produtos, de uso especificamente automotivo, ração Tipo PET para Animais Domésticos, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e material de colchoaria.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de janeiro/2014, exceto em relação às operações com mercadorias objeto de Convênios ou Protocolos ICMS celebrados com outras unidades da Federação.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de janeiro/2014, com cimento.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de janeiro/2014, com combustíveis e lubrificantes.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de toda movimentaçãomensal com base nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a janeiro/2014.PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Sem penalidade específica prevista na legislação.

Entrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE ENTREGA FORA DO PRAZO: - 17,81 (dezessete vírgula e um centésimo) Ufir.

Recolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Transmissão, via internet, pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2014.PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - por documento de informação e apuração do imposto, sucessiva e cumulativamente, no valor de: a) R$ 562,93; b) R$ 1.125,87, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea “a”; c) R$ 1.688,80 ou o equivalente à aplicação do percentual de 1% sobre o valor das operações ou prestações sujeitas ao ICMS realizadas no período correspondente, o que for maior, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea “b”.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE - Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento relativo ao mês de fevereiro/2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto relativo ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Transmissão, via internet, pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2014.PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - por documento de informação e apuração do imposto, sucessiva e cumulativamente, no valor de: a) R$ 562,93; b) R$ 1.125,87, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea “a”; c) R$ 1.688,80 ou o equivalente à aplicação do percentual de 1% sobre o valor das operações ou prestações sujeitas ao ICMS realizadas no período correspondente, o que for maior, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea “b”.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto relativo ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da parcela única ou da 1ª parcela relativa ao exercício de 2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.

Recolhimento da 2ª parcela relativa ao exercício de 2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE - Sem penalidade específica.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto relativo ao mês de fevereiro/2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes, cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de shopping center, de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seus empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento.

Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de janeiro/2014, pelos contribuintes, inclusive inscritos no Simples Nacional, conforme disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009).

Recolhimento da taxa referente ao exercício de 2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento da taxa referente ao exercício de 2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2014.PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.