08 | DMAM - DECLARAÇÃO MENSAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL | Apresentação, via internet, pelas pessoas jurídicas que prestam serviços de arrendamento mercantil, leasing, e ainda, as concessionárias ou revendedoras de veículos, referente aos serviços prestados no mês de janeiro/2014.PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês. |
DMOI - DECLARAÇÃO MENSAL DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS | Apresentação, via internet, pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, contendo os dados referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição, integralização de capital ou alienação, de imóveis localizados neste Município, realizadas por pessoa física ou jurídica, no mês de janeiro/2014.PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês. |
DMS - DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - INTERNET | Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados - modelo 1 -, e aos livros autorizados por Processamento de Dados, referente a janeiro/2014.PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês. |
MAPA MENSAL DO ISS - MODELO “E” - INTERNET | Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de janeiro/2014.PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês. |
REST - RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - MODELO “D” - INTERNET | Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços que utilizarem serviços de terceiros, exceto os Profissionais Autônomos e Microempreendores Individuais, via internet, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de janeiro/2014.PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês. |
ROTI - RELATÓRIO DE OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS | Apresentação, via internet, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que atuem no ramo de corretagem, intermediação e administração Imobiliária, referente às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas, bem como às locações, sublocações e intermediações de locação, independentemente do ano em que essa operação tenha sido contratada, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês. |
10 | ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF | Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bem como da relação, referente a janeiro/2014.PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
- R$ 297,25 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente às saídas de ECF promovidas no mês de janeiro/2014.PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
- R$ 297,25 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a janeiro/2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 1ª parcela do imposto relativo ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de janeiro/2014, com pneumáticos, protetores e câmaras de ar de borracha novos, cigarros e outros produtos derivados do fumo, veículos automotores novos de quatro ou duas rodas, bebidas, tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, lâminas de barbear, aparelho de barbear e isqueiro descartável disco Fonográfico e Fita Virgem ou Gravada lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter, pilhas e baterias elétricas, aparelho de Telefonia Móvel; peça, parte, componente e demais produtos, de uso especificamente automotivo, ração Tipo PET para Animais Domésticos, material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, material elétrico e material de colchoaria.PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de janeiro/2014, exceto em relação às operações com mercadorias objeto de Convênios ou Protocolos ICMS celebrados com outras unidades da Federação.PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/CIMENTO | Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de janeiro/2014, com cimento.PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES | Recolhimento do imposto relativo às operações realizadas no mês de janeiro/2014, com combustíveis e lubrificantes.PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
DEMONSTRATIVO FISCAL MENSAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO - MODELO “B-1" | Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de toda movimentaçãomensal com base nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a janeiro/2014.PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- Sem penalidade específica prevista na legislação. |
GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS - SEM MOVIMENTO | Entrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE
ENTREGA FORA DO PRAZO:
- 17,81 (dezessete vírgula e um centésimo) Ufir. |
ISS - EMPRESAS EM GERAL | Recolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
15 | DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL | Transmissão, via internet, pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2014.PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
- por documento de informação e apuração do imposto, sucessiva e cumulativamente, no valor de:
a) R$ 562,93;
b) R$ 1.125,87, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea “a”;
c) R$ 1.688,80 ou o equivalente à aplicação do percentual de 1% sobre o valor das operações ou prestações sujeitas ao ICMS realizadas no período correspondente, o que for
maior, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea “b”. |
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL | Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE
- Sem penalidade específica prevista na legislação. |
20 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE | Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL | Transmissão, via internet, pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2014.PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
- por documento de informação e apuração do imposto, sucessiva e cumulativamente, no valor de:
a) R$ 562,93;
b) R$ 1.125,87, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 (dez) dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea “a”;
c) R$ 1.688,80 ou o equivalente à aplicação do percentual de 1% sobre o valor das operações ou prestações sujeitas ao ICMS realizadas no período correspondente, o que for
maior, quando o descumprimento da obrigação persistir por mais de 10 dias, contados da data de ciência da exigência prevista na alínea “b”. |
ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 2ª parcela do imposto relativo ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
IPU - IMPOSTO PREDIAL URBANO | Recolhimento da parcela única ou da 1ª parcela relativa ao exercício de 2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
ITU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 2ª parcela relativa ao exercício de 2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
28 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes, cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
- R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento. |
ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTE | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de shopping center, de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seus empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de janeiro/2014.PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
- R$ 3.035,71 pela não apresentação do documento. |
ARQUIVO DIGITAL | Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de janeiro/2014, pelos contribuintes, inclusive inscritos no Simples Nacional, conforme disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009). |
TAXA DE LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE | Recolhimento da taxa referente ao exercício de 2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Sem penalidade específica prevista na legislação. |
TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS | Recolhimento da taxa referente ao exercício de 2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Sem penalidade específica prevista na legislação. |
ISS - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS | Recolhimento da 2ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2014.PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |