Agenda Tributária Estadual de Outubro de 2010 do Estado de Goiás

Dia	Título	Descrição
01	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo importador, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
01	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
04	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
05	IPVA	Recolhimento da 3ª parcela ou parcela única, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 8. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 9. Recolhimento da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 0. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
	NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM	Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à Agenfa da sua circunscrição, referente a setembro/2010. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético à Sefaz-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 por documento que não tenha sido enviado.
	NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM	Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à Agenfa da sua circunscrição, referente a setembro/2010. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético à Sefaz-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 por documento que não tenha sido enviado.
	NOTA FISCAL DE SAÍDA DE MERCADORIA OU BEM	Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à Agenfa da circunscrição do estabelecimento, referente a setembro/2010. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético à Sefaz-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 por documento que não tenha sido enviado.
06	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
11	ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM ECF	Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bem como da relação, referente setembro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento.
	COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF	Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente as saídas de ECF promovidas no mês de setembro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento.
	ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE	Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a setembro/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
13	ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA	Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
13	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
15	DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL	Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à Agenfa de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de setembro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 pela não apresentação do documento.
15	EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL	Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
19	ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO	Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
20	CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE	Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
	DPI - DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES - MENSAL	Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à Agenfa de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de setembro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 pela não apresentação do documento.
	ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA	Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
22	SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS	Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.
25	ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO	Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de outubro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
29	ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE E ESTABELECIMENTOS SIMILARES	Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta-corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento.
	ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREENDIMENTO SEMELHANTE	Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de shopping center, de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento.
	ARQUIVO DIGITAL	Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de setembro/2010, os contribuintes inclusive inscritos no Simples Nacional confome disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2009).