Fevereiro de 2010 22 obrigações

Recolhimento da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa1e2.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2010.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a janeiro/2010. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 por documento que não tenha sido enviado.

Entrega da 3ª via dasNotas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a janeiro/2010. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 por documento que não tenha sido enviado.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bemcomo da relação, referente a janeiro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente às saídas de ECF promovidas no mês de janeiro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 267,07 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a janeiro/2010.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2010.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 pela não apresentação do documento.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2010.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2010.

Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de janeiro/2010.

Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFAde seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 213,66 pela não apresentação do documento.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2010.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2010.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejamfeitos pormeio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de janeiro/2010. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: - R$ 2.727,50 pela não apresentação do documento.

Obrigatoriedade de entrega do registro fiscal de todas as operações ou prestações efetuadas no período de apuração de janeiro/2010, os contribuintes inclusive inscritos no Simples Nacional confome disposto na IN GSF 932/2008 (Fascículo 01/2010).