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Agenda Tributária

Estadual

Espirito Santo

Vitória

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DiaTítuloDescrição
03ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
04ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ICMS CAFE CRU EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAISRECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDO PELA VENDA DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADA EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COM INTERMEDIACAO DO BANCO DO BRASIL S A REFERENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 21 E O ULTIMO DIA DO MES ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE
10DIFERENCA DE ICMS TRANSPORTADOR AUTONOMORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE RELATIVAMENTE A DIFERENCA ENTRE O IMPOSTO DEVIDO E O IMPOSTO EFETIVAMENTE PAGO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE
DIFERENCA DE ICMS TRANSPORTADOR DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE RELATIVAMENTE A DIFERENCA ENTRE O IMPOSTO DEVIDO E O IMPOSTO EFETIVAMENTE PAGO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO DO SERVICO DE TRANSPORTE
ICMS COMUNICACAORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO ATE O 8O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL
ICMS COMERCIO ATACADISTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO COMERCIO ATACADISTA RESSALVADAS AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 298 DO RICMS ES EM RELACAO AS OPERACOES COM CAFE CRU EM COCO OU EM GRAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE UTILIZANDO O CODIGO DE RECEITA 141 4
ICMS ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO AOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS NO MES ANTERIOR NAS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA ATE O 8O DIA DO MES SUBSEQUENTE RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL
ICMS ENERGIA ELETRICA NAO DESTINADA A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO EM RELACAO A ENTRADA NESTE ESTADO DE ENERGIA ELETRICA NAO DESTINADA A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 268 D DO RICMS ES
ICMS GAS NATURALRECOLHIMENTO DO ICMS APURADO RELATIVO AOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS NO MES ANTERIOR NAS OPERACOES COM GAS NATURAL CANALIZADO REALIZADAS POR DISTRIBUIDORA SEDIADA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESTINADAS A RESIDENCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU INDUSTRIAL NA CONDICAO DE CONSUMIDOR FINAL ATE O 10O DIA DE CADA MES
ICMS MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIODIESELRECOLHIMENTO DO ICMS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM O PRODUTO RESULTANTE DA MISTURA DE OLEO DIESEL COM BIODIESEL DEVENDO SER EFETUADO O REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AO ESTADO DO ESPIRITO SANTO LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM OS SEGUINTES PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO CERVEJA CHOPE REFRIGERANTE AGUA MINERAL ACUCAR PRODUTOS FARMACEUTICOS SORVETES PNEUMATICOS TINTAS VERNIZES VEICULOS NOVOS APARELHOS E LAMINAS DE BARBEAR LAMPADAS ELETRICAS DIODOS E APARELHOS DE ILUMINACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO RACOES PET PARA ANIMAIS DOMESTICOS TELEFONES CELULARES E CHIPS AUTOPECAS BEBIDAS QUENTES MATERIAIS DE LIMPEZA CARNES FARINHA DE TRIGO MISTURAS E PREPARACOES PARA BOLOS E PAES RECOLHIMENTO ATE O 9O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
15DOCUMENTO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEFENTREGA DO DOCUMENTO DE INFORMACOES ECONOMICO FISCAIS DIEF PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO INCLUSIVE OS PRODUTORES RURAIS EM RELACAO AS OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS PELO ESTABELECIMENTO REFERENTES AO MES IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATE O DIA 15 DE CADA MES
OPERACOES E PRESTACOES REALIZADAS PELO ESTABELECIMENTO A PARTIR DO PERIODO DE REFERENCIA DE JANEIRO DE 2019ACESSORIA
MAPA DE PRODUCAO COOPERATIVAS E LATICINIOSEMISSAO PELAS COOPERATIVAS E EMPRESAS DE LATICINIOS EM SUBSTITUICAO A NOTA FISCAL DE PRODUTOR DO MAPA DE PRODUCAO CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXO XX DO RICMS ES QUE ENGLOBE AS ENTRADAS NO ESTABELECIMENTO DE LEITE E DE CREME DE LEITE O MAPA DE PRODUCAO DEVERA SER ELABORADO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DAS RESPECTIVAS ENTRADAS E PERMANECERA EM PODER DO CONTRIBUINTE PARA APRESENTACAO AO FISCO QUANDO SOLICITADO
17ICMS CAFE CRU EM GRAORECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDO PELA VENDA DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADA EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COM INTERMEDIACAO DO BANCO DO BRASIL S A REFERENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 1 E 10 ATE O DIA 15 DO MES CORRENTE
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA COM INSCRICAO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO QUE REALIZAR OPERACOES OU PRESTACOES DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NESTE ESTADO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS PARCELAMENTORECOLHIMENTO DO DEBITO FISCAL VENCIDO DECORRENTE DE OPERACOES OU DE PRESTACOES RELATIVAS AO IMPOSTO QUE TENHA SIDO OBJETO DE PARCELAMENTO JUNTO AO ESTADO SENDO QUE AS PARCELAS VENCERAO NO DIA 15 DE CADA MES
ICMS ST CAFERECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM CAFE TORRADO OU MOIDO ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO
ICMS ST DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM BISCOITO PAES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER ESPECIE DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO
ICMS ST OPERACOES PORTA A PORTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES RELATIVAS A VENDA POR SISTEMA DE MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO
ICMS ST OLEOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVAMENTE AS OPERACOES COM OLEOS COMESTIVEIS INCLUSIVE AZEITE ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO
PRODUTOR RURAL CREDITO DE INSUMOSENTREGA PELO PRODUTOR RURAL A AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE SUA CIRCUNSCRICAO DAS PRIMEIRAS VIAS DAS NOTAS FISCAIS QUE ENSEJARAM O APROVEITAMENTO DO CREDITO NAS AQUISICOES DOS INSUMOS UTILIZADOS NA PRODUCAO DE MERCADORIAS ENTREGA ATE O DECIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DO APROVEITAMENTO
18ICMS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATE O 18O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL
ICMS SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS ATE O 18O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL
ICMS TRANSPORTERECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS PRESTACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE ATE O 18O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL
19ARQUIVO MAGNETICO FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR DE VEICULOS NOVOSENTREGA PELAS MONTADORAS E IMPORTADORAS DE ARQUIVO MAGNETICO CONTENDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS REALIZADAS EM QUE OCORRA FATURAMENTO DIRETO A CONSUMIDOR NOS CASOS EM QUE A ENTREGA DO VEICULO AO CONSUMIDOR SEJA FEITA PELA CONCESSIONARIA ENVOLVIDA NA OPERACAO E ESTA OPERACAO ESTEJA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE DEZ DIAS APOS O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUICAO INCLUINDO AS VENDAS DIRETAS A CONSUMIDOR
ICMS CONSTRUCAO CIVILRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS INSCRITO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO CUJA PRINCIPAL ATIVIDADE ECONOMICA SEJA CONSTRUCAO CIVIL ATE O 19O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO
ICMS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAISRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS ATE O 19O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO RESPECTIVO PERIODO DE APURACAO RECOLHIMENTO TAMBEM DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO DE CONTRIBUINTE DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADA A CONSUMO PROPRIO OU A ATIVO FIXO OU NA CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL
20ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO
A LEI NO 11 148 2020 ALTEROU O ARTIGO 4O DA LEI NO 10 630 2017 PRORROGANDO POR PRAZO INDETERMINADO O PRAZO DE VIGENCIA DO FEEFPRINCIPAL
ICMS SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS FERROVIAS QUE ADOTEM REGIME ESPECIAL DE APURACAO E ESCRITURACAO DO IMPOSTO EM RELACAO A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO RELATIVAMENTE AOS SERVICOS DE TRANSPORTE PRESTADOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST SIMPLES NACIONAL CIMENTO DE QUALQUER TIPO EXCETO BRANCORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES COM CIMENTO DE QUALQUER TIPO EXCETO BRANCO QUANDO O ADQUIRENTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL FOR CONSIDERADO SUBSTITUTO TRIBUTARIO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DA AQUISICAO DA MERCADORIA O RECOLHIMENTO SERA REALIZADO POR MEIO DE DUA ELETRONICO EM SEPARADO COM O CODIGO DE RECEITA 138 4
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25GIA STENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUAM INSCRICAO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS CAFE CRU EM GRAORECOLHIMENTO DE ICMS DEVIDO PELA VENDA DE CAFE CRU EM GRAO EFETUADA EM BOLSA DE MERCADORIAS OU DE CEREAIS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO COM INTERMEDIACAO DO BANCO DO BRASIL S A REFERENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 11 E 20 ATE O DIA 25 DO MES CORRENTE
26FUNDAPRECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO AO FUNDAP ATE O 26O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORREREM AS OPERACOES REALIZADAS AO ABRIGO DA LEI NO 2 508 1970
31ARQUIVO MAGNETICO NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICACAOENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE TELECOMUNICACAO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO
ARQUIVO MAGNETICO COMUNICACAOENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO
ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICAENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE REALIZAR FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ARQUIVO CONTENDO INFORMACOES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM UMA UNICA VIA POR SISTEMA ELETRONICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DO PERIODO DE APURACAO
DECLARACAO DE INFORMACOES DE MEIOS DE PAGAMENTO DIMPENTREGA DE ARQUIVO ELETRONICO PELAS ADMINISTRADORAS OU OPERADORAS DE CARTAO DE CREDITO OU DE DEBITO CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS A TODAS AS OPERACOES DE CREDITO OU DEBITO COM OU SEM TRANSFERENCIA ELETRONICA DE FUNDOS REALIZADAS NO MES ANTERIOR ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA
EMISSOR DE CUPOM FISCAL ARQUIVO ELETRONICOENTREGA DE ARQUIVO ELETRONICO PELO CONTRIBUINTE USUARIO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL ECF REFERENTE A TOTALIDADE DOS DIAS DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO CONTENDO O MOVIMENTO POR ECF ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DAS OPERACOES