Dezembro de 2009 27 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelocontribuinte quetiverrecebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mêsdenovembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009, com os seguintes produtos: veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; medicamentos; tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; materiais de construção; cigarros e artigos correlatos; farinha de trigo; disco fonográfico e fita virgem ou gravada; sorvete; aparelho e lâmina de barbear; isqueiro descartável; filme fotográfico e cinematográfico; slide; lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; rações tipo pet para animais domésticos; bateria e pilha elétrica; e energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 676,73.

Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 676,73.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a setembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa pelasempresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 225,58

Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a novembro/2009, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 225,58

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa pelasrefinarias de petróleo ou suas bases, em relação àsoperações cujo imposto tenha sido anteriormente retido porrefinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviçosde transporte interestadual, inclusive dodiferencial de alíquotas, relativoa novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no SIMPLES-Candango, relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, relativo ao mês de novembro/2009, devido pelas empresas ou contribuintesa elasequiparadose por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, à repartição fiscal, peloscontribuintes responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS-Substituição Tributária, na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 225,58.

Remessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético novembro/2009, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 225,58

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suasbases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido poroutros contribuintes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de novembro/2009. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 676,73