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Agenda Tributária

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Distrito Federal

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DiaTítuloDescrição
01SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
02SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
04SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelocontribuinte quetiverrecebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mêsdenovembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
07EFD ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL ARQUIVO DIGITALEntrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.
09ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DIVERSOSRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009, com os seguintes produtos: veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; medicamentos; tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; materiais de construção; cigarros e artigos correlatos; farinha de trigo; disco fonográfico e fita virgem ou gravada; sorvete; aparelho e lâmina de barbear; isqueiro descartável; filme fotográfico e cinematográfico; slide; lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; rações tipo pet para animais domésticos; bateria e pilha elétrica; e energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SAÍDAS PARA REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA-A-PORTARecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
10ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECFApresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 676,73.
COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECFRemessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 676,73.
ICMS/INDÚSTRIASRecolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/PRODUTOR RURALRecolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a setembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOSRemessa pelasempresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 225,58
GIA-ST GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIARemessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a novembro/2009, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 225,58
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CIMENTORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEORecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
11SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelasrefinarias de petróleo ou suas bases, em relação àsoperações cujo imposto tenha sido anteriormente retido porrefinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
15ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA BEBIDASRecolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
21ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAISRecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/ESTIMATIVARecolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/FABRICANTES DE CIMENTORecolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTERecolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviçosde transporte interestadual, inclusive dodiferencial de alíquotas, relativoa novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ICMS/SIMPLES-CANDANGORecolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no SIMPLES-Candango, relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
ISS/CONTRIBUINTES EM GERALRecolhimento do imposto, relativo ao mês de novembro/2009, devido pelas empresas ou contribuintesa elasequiparadose por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
RELAÇÃO DE RETENÇÕES EFETUADASRemessa, à repartição fiscal, peloscontribuintes responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS-Substituição Tributária, na condição de contratante, fonte pagadora ou intermediário, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 225,58.
CONTRIBUINTE SUBSTITUTO SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES QUE EFETUEM VENDA PORTA-A-PORTA/ARQUIVO MAGNÉTICORemessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético novembro/2009, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 225,58
23SCANC SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEISRemessa pelas refinarias de petróleo ou suasbases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido poroutros contribuintes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica.
30LIVRO ELETRÔNICO ARQUIVO DIGITALFinal do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de novembro/2009. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de R$ 676,73