Novembro de 2013 32 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Remessa pelo importador, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de outubro/2013, exceto nos casos específicos previstos na legislação. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), realizada no mês de outubro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes enquadrados no Regime Normal de Recolhimento, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.

Recolhimento do imposto retido pelo estabelecimento fabricante ou importador no mês de outubro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Apresentação por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Sem multa específica prevista na legislação.

Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de outubro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de Fazenda, referente a outubro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Entrega, pelos contribuintes obrigados, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Entrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de outubro/2013. PENALIDADE: - Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em outubro/2013. PENALIDADE: - 10 Ufirce por documento não apresentado.

Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de outubro/2013, mesmo que não haja confecção de documentos fiscais no período. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

Entrega pelo estabelecimento industrial ao Nexat do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a maior, referente a outubro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento.

Recolhimento do imposto relativo ao mês de outubro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido por antecipação, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, inclusive o devido por estimativa, prestadores de serviços de transporte e de comunicação ou aqueles que não tenham prazo específico, referente a outubro/2013, e o diferencial de alíquota. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo.

Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI, Seções XII, XIII, XVIII, XX e XXIII, e na Seção XXI, os contribuintes enquadrados nas CNAES 4771-7/01, 4771-7/02 e 4771-7/03, todas do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97 referente a outubro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo, referente a outubro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações, cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: - Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no Cacepe nos códigos do CNAE-Fiscal não discriminados em outras datas, referente a outubro/2013. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos agropecuários, referente a outubro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes industriais em geral, exceto os que tenham prazo específico, referente a outubro/2013. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e correspondentes a apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS, referente a outubro/2013. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.

Entrega pelas pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento “Outros” - empresas de construção civil enquadradas nos CNAE-Fiscal 4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e 7112-0/00, referente ao mês de outubro/2013. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento.