| 07 | ICMS/OPERAÇÕES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE ENTRADA | Recolhimento do imposto relativo às entradas ocorridas no mês de setembro/2013, exceto nos casos específicos previstos na legislação.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUCATAS - DEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DO SALDO DO ICMS | Apresentação pelos contribuintes que efetuaram compra de sucatas em outros Estados, acompanhadas da Guia de Quitação, relativamente para informação e
apuração do imposto devido por substituição tributária, que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de
setembro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 10 Ufirce por documento. |
| ICMS/SUCATAS - INDÚSTRIA | Recolher o imposto devido pela aquisição de sucatas de metal, papel usado ou resíduo de papel, plástico, tecido, borracha, fragmentados de vidro e
congêneres, lingotes e tarugos de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias (NBM), realizada no mês de setembro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CIMENTO - OPERAÇÕES INTERNAS | Recolhimento do imposto retido pelo estabelecimento fabricante ou importador no mês de setembro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo. |
| 10 | ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ESTABELECIMENTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSEMELHADOS | Recolhimento do diferencial de alíquotas, relativo às entradas interestaduais ocorridas no mês de setembro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERNET | Apresentação por contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, para informação e apuração do imposto devido por substituição tributária,
que realize operação destinada a contribuinte localizado no território cearense, relativa ao mês de setembro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Sem multa específica prevista na legislação. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS INTERESTADUAIS SEM RETENÇÃO | Recolhimento do imposto relativo à entrada de mercadoria originária de outros Estados, sem retenção, pelos contribuintes autorizados pela Secretaria de
Fazenda, referente a setembro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo. |
| 15 | CONSTRUÇÃO CIVIL - NOTA DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS PARA OBRA | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de transferência de material para canteiros de obras emitidas em setembro/2013.
PENALIDADE: - 10 Ufirce por documento não apresentado. |
| DIDF - DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | Apresentação, pelos estabelecimentos gráficos, ao órgão local de seu domicílio fiscal, contendo as informações do mês de setembro/2013, mesmo que não
haja confecção de documentos fiscais no período.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 10 Ufirce por documento. |
| DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME NORMAL DE RECOLHIMENTO -MENSAL | Entrega pelos contribuintes enquadrados no Regime Normal de Recolhimento, referente ao mês de setembro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:
- 300 Ufirce por documento. |
| DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - TRIMESTRAL | Entrega pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, contendo as informações relativas ao 3º trimestre de 2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento. |
| EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO ELETRÔNICO | Entrega, pelos contribuintes obrigados, referente ao mês de setembro/2013.
PENALIDADE: - Sem penalidade específica. |
| RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERESTADUAIS COM PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO | Entrega preferencialmente por meio de disquete, pelo estabelecimento industrial ao Nexat do seu domicílio fiscal, de relatório das Notas Fiscais de
acobertamento das saídas interestaduais de farinha de trigo e seus derivados, para fins de ressarcimento do ICMS da substituição tributária recolhido a
dezembro, referente a setembro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 10 Ufirce por documento. |
| RELATÓRIO DE RECLAMAÇÕES RECEBIDAS PELA TRANSPORTADORA OU COOPERATIVA - RESUMO DOS FORMULÁRIOS DE REGISTRO DE
RECLAMAÇÕES | Entrega, pelas transportadoras do serviço regular e cooperativas do serviço regular complementar do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de
passageiros, do relatório de reclamações recebidas, referente ao 3º trimestre de 2013.
PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| SINTEGRA - ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega, pelos contribuintes do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos
Estados e do Distrito Federal de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de setembro/2013.
PENALIDADE: - Multa de 1% sobre o valor das saídas do período ao qual corresponder o arquivo apresentado. |
| 21 | ICMS/ANTECIPAÇÃO - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS A RECOLHEREM O IMPOSTO NA REDE BANCÁRIA CREDENCIADA | Recolhimento do imposto devido por antecipação, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente ao mês de
setembro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇO | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos comerciais, inclusive o devido por estimativa, prestadores de serviços de transporte e de comunicação ou
aqueles que não tenham prazo específico, referente a setembro/2013, e o diferencial de alíquota.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONTRIBUINTES CREDENCIADOS A RECOLHEREM O IMPOSTO NA REDE BANCÁRIA CREDENCIADA | Recolhimento do imposto devido por substituição tributária, pelos contribuintes credenciados a recolherem o imposto na rede bancária credenciada, referente
ao mês de setembro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Fascículo. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADAS | Recolhimento do imposto retido pelos contribuintes substitutos enquadrados nas Seções I, II, X, Subseção II da Seção XI, Seções XII, XIII, XVIII, XX e XXIII, e na
Seção XXI, os contribuintes enquadrados nas CNAES 4771-7/01, 4771-7/02 e 4771-7/03, todas do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto 24.569/97
referente a setembro/2013.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| 30 | DIEF - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS INSCRITAS NO REGIME DE RECOLHIMENTO
“OUTROS” - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - MENSAL | Entrega pelas pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Regime de Recolhimento “Outros” - empresas de construção civil enquadradas nos CNAE-Fiscal
4120-4/00, 4211-1/01, 4212-0/00, 4213-8/00, 4221-9/02, 4221-9/04, 4222-7/01, 4291-0/00, 4292-8/02, 4299-5/99, 4311-8/01, 4313-4/00, 4330-4/01 e
7112-0/00, referente ao mês de setembro/2013.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - 300 Ufirce por documento. |
