| 10 | ICMS-AM - Produtos in natura | Recolhimento de ICMS por contribuinte substituto referente ao imposto diferido antes da entrada do produto in natura em seu estabelecimento (Art. 107, IV 'a' do RICMS/AM). |
| ICMS-AM - produtores rurais não inscritos no CCA | Recolhimento do ICMS pelos contribuintes que estão em situação regular com o fisco, quando se tratar de entrada de produto in natura entregues por produtores rurais não inscritos no CCA (Art. 107, §1º, III do RICMS/AM). |
| ICMS-AM - serviços de transporte aéreo | Recolhimento parcial do ICMS pelos prestadores de serviços de transporte aéreo do valor apurado no mês anterior (Art. 108, § único do RICMS/AM). |
| ICMS-AM - inscritos na categoria Normal-Regatão | Recolhimento do ICMS referente ao segundo mês anterior, de contribuintes inscritos na categoria Normal-Regatão (Art. 342, III do RICMS/AM |
| ICMS-AM - substituição tributária - combustíveis | Recolhimento da parcela devida de substituição tributária do imposto incidente sobre as operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo pela PETROBRÁS, referente ao mês anterior (Art. 107, II 'g' do RICMS/AM. |
| 15 | FTI - importadores comerciais | Recolhimento de FTI pelos importadores comerciais referente ao segundo mês anterior (Art.36 do Dec. 23.994/03) |
| FTI - insumos adquiridos de outra UF e do exterior | Recolhimento do FTI , referente ao mês anterior, sobre os insumos adquiridos de outra UF e do exterior, pelas empresas optantes da Lei, 2.826/03, produtoras de bens finais, exceto de informática (Art. 22, XIII, 'c'1 e 4 do Decr. 23.994/03) |
| FTI - estabelecimentos de bens finais | Recolher a contribuição do FTI, os estabelecimentos de bens finais, exceto de informática, não optantes da Nova Lei de Incentivos Fiscais pelo desembaraço de insumos do exterior no mês anterior (Art. 24, §4º. IV , Dec. 17.287/96). |
| ICMS-AM - créditos indevidos | Recolhimento do ICMS por contribuintes que estornaram créditos indevidos, no mês anterior (Art. 107, V do RICMS/AM). |
| ICMS-AM - Estimativa Fixa | Recolhimento da parcela referente ao mês anterior de ICMS pelos contribuintes de Estimativa Fixa (Art. 107, II, 'b' 1 do RICMS/AM) |
| ICMS-AM - industriais de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes, álcool carburante | Recolhimento do ICMS pelas industriais de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes, álcool carburante, referente ao mês anterior (Art. 107, II 'b' 2 do RICMS/AM) |
| ICMS-AM - importações de insumos industriais nacionais ou do exterior | Recolhimento do ICMS referente ao mês anterior em relação ao imposto cobrado por notificação e nos casos que não ocorreu à cobrança do imposto por substituição tributária nas operações de importações de insumos industriais nacionais ou do exterior (Art. 107, § 1º, I do RICMS/AM). |
| ICMS-AM - entrada de mercadorias destinadas á comercialização, uso e consumo ou ativo permanente | Recolhimento do ICMS referente ao segundo mês anterior em relação ao imposto cobrado por notificação e nos casos que não ocorreu à cobrança do imposto por substituição tributária , quando se tratar de entrada de mercadorias destinadas á comercialização, uso e consumo ou ativo permanente (Art. 107, § 1º, II do RICMS/AM). |
| Arquivo Magnético pelas indústrias usuárias do PED | Apresentação do Arquivo Magnético pelas indústrias usuárias do PED referente às operações do mês anterior (Art. 2º, I do Dec. nº 23.330/2003). |
| 22 | FMPES - empresas optantes da Lei 2.826/2003 | Recolhimento de FMPES pelas empresas optantes da Lei 2.826/2003, sobre o crédito estímulo menor que 100%, no mês anterior (Art. 22, XIII, 'a' do Dec. nº 23.994/2003). |
| UEA e FTI - empresas de bens intermediários optantes da Lei 2.826/200 | Recolhimento dos fundos, UEA e FTI pelas empresas de bens intermediários optantes da Lei 2.826/2003, sobre o faturamento bruto das operações de diferimento no mês anteior (Art. 22, XIII, 'b' 2 e 'c' 3 do Dec. 23.994/2003) |
| FTI - empresas optantes da Lei 2.826/2003 | Recolhimento de FTI pelas empresas optantes da Lei 2.826/2003, sobre o faturamento bruto das operações com crédito estímulo de 100%, exceto produtos de Informática no mês anterior (Art. 22, XIII 'c' 2 do Dec. 23.994/2003). |
| UEA - empresas optantes da Lei 2.826/2003 | Recolhimento da UEA, pelas empresas optantes da Lei 2.826/2003, sobre o crédito estímulo, exceto produtos de informática no mês anterior (Art. 22, XIII 'b' 1 e 3 do Dec. 23.994/2003). |
| FTI - estabelecimentos industriais | Recolhimento do FTI pelos estabelecimentos industriais relativo ao Faturamento Bruto no segundo mês anterior (Art. 24, § 4º, II do Dec. nº 17.287/96). |
| FMPES - estabelecimentos industriais | Recolhimento da contribuição ao FMPES pelos estabelecimentos industriais que tiveram restituição do ICMS relativo ao mês anterior (Art. 23, § 4º, II da Lei 1.939/89). |
| UEA - empresas industriais incentivadas pela Lei 1.939/89 | Recolhimento de 1,5% sobre o valor do ICMS restituível, á UEA pelas empresas industriais incentivadas pela Lei 1.939/89, referente ao mês anterior (Art. 27, XIII 'a' do Dec. 12.814-A/90). |
| UEA - indústrias incentivadas pela Lei 1.390/96 | Recolhimento de 10%, sobre o crédito presumido à UEA, pelas industrias incentivadas pela Lei 1.390/96, que optantes da Lei nº 2.721/2002, não optantes da Nova Política de Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas, referente ao mês anterior (Art. 6º, § único, I do Dec. 17.287/96). |
| ICMS-AM - categorias comerciais, industriais e prestadoras de serviços | Recolhimento do ICMS pelos contribuintes das categorias comerciais, industriais e prestadoras de serviços, referente ao apurado do mês anterior (Art. 107, II, 'c' do RICMS/AM) |
| ICMS-AM - contribuinte substituto por diferimento | Recolhimento pelo industrial, na condição de contribuinte substituto por diferimento, relativo ao fornecimento de refeições prontas em seu estabelecimento, ocorrido no mês anterior (Art. 107, IV, 'b' do RICMS/AM) |
| ICMS-AM - contribuintes comerciais | Recolhimento do ICMS pelos contribuintes comerciais que apuraram imposto de vendas a prazo no segundo mês anterior (Art. 107, II, 'i' do RICMS/AM) |
| ICMS-AM - Estimativa Fixa | Recolhimento de ICMS pelos estabelecimentos inscritos na categoria de Estimativa Fixa, em relação à diferença do imposto apurado no 1º trimestre de 2009 (Art. 107, III do RICMS/AM). |
| ICMS-AM - Categoria Especial (Corredor de Importação) | Recolhimento do ICMS referente ao mês anterior, pelos estabelecimentos inscritos na Categoria Especial (Corredor de Importação) de que trata o artigo 24, da Lei nº 2.826/03 (Art. 107, II, 'd' do RICMS/AM) |
| ICMS-AM - valor excedente - microempresa social, comercial e industrial | Recolhimento de 2,8% sobre o valor excedente, no mês de Dezembro de 2006, da receita bruta anual da microempresa social,comercial e industrial. (Art.19, I do Decreto 24.765/2004) |
