Fevereiro de 2010 38 obrigações

Apresentação da DAM ref. ao mês anterior, de estabelecimentos industriais . (Art. 288, § 2º, I RICMS/AM).

Recolhimento do ICMS-Substituição Tributária (ICMS-Fonte), referente ao mês anterior (Art.107,II 'a' do RICMS/AM.

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária para outro Estado em que o remetente seja inscrito no cadastro de contribuintes da UF do destinatário, referente ao mês anterior (Art. 107, II 'e' do RICMS/AM).

Apresentar DAM ref. ao mês anterior, pelo comércio, estabelecimentos agropecuário e prestadores de serviços (Art. 288, § 2º, II RICMS/AM).

Recolhimento de ICMS por contribuinte substituto referente ao imposto diferido antes da entrada do produto in natura em seu estabelecimento (Art. 107, IV 'a' do RICMS/AM).

Recolhimento do ICMS pelos contribuintes que estão em situação regular com o fisco, quando se tratar de entrada de produto in natura entregues por produtores rurais não inscritos no CCA (Art. 107, §1º, III do RICMS/AM).

Recolhimento parcial do ICMS pelos prestadores de serviços de transporte aéreo do valor apurado no mês anterior (Art. 108, § único do RICMS/AM).

Recolhimento do ICMS referente ao segundo mês anterior, de contribuintes inscritos na categoria Normal-Regatão (Art. 342, III do RICMS/AM

Recolhimento da parcela devida de substituição tributária do imposto incidente sobre as operações com combustíveis, derivados ou não de petróleo pela PETROBRÁS, referente ao mês anterior (Art. 107, II 'g' do RICMS/AM.

Recolhimento de FTI pelos importadores comerciais referente ao segundo mês anterior (Art.36 do Dec. 23.994/03)

Recolhimento do FTI , referente ao mês anterior, sobre os insumos adquiridos de outra UF e do exterior, pelas empresas optantes da Lei, 2.826/03, produtoras de bens finais, exceto de informática (Art. 22, XIII, 'c'1 e 4 do Decr. 23.994/03)

Recolher a contribuição do FTI, os estabelecimentos de bens finais, exceto de informática, não optantes da Nova Lei de Incentivos Fiscais pelo desembaraço de insumos do exterior no mês anterior (Art. 24, §4º. IV , Dec. 17.287/96).

Recolhimento do ICMS por contribuintes que estornaram créditos indevidos, no mês anterior (Art. 107, V do RICMS/AM).

Recolhimento da parcela referente ao mês anterior de ICMS pelos contribuintes de Estimativa Fixa (Art. 107, II, 'b' 1 do RICMS/AM)

Recolhimento do ICMS pelas industriais de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes, álcool carburante, referente ao mês anterior (Art. 107, II 'b' 2 do RICMS/AM)

Recolhimento do ICMS referente ao mês anterior em relação ao imposto cobrado por notificação e nos casos que não ocorreu à cobrança do imposto por substituição tributária nas operações de importações de insumos industriais nacionais ou do exterior (Art. 107, § 1º, I do RICMS/AM).

Recolhimento do ICMS referente ao segundo mês anterior em relação ao imposto cobrado por notificação e nos casos que não ocorreu à cobrança do imposto por substituição tributária , quando se tratar de entrada de mercadorias destinadas á comercialização, uso e consumo ou ativo permanente (Art. 107, § 1º, II do RICMS/AM).

Apresentação do Arquivo Magnético pelas indústrias usuárias do PED referente às operações do mês anterior (Art. 2º, I do Dec. nº 23.330/2003).

Recolhimento sobre o valor excedente, no mês de Dezembro de 2006, da receita bruta anual da empresa de pequeno porte comercial e industrial. (Art. 19, II do Decreto 24.765/2004).

Recolhimento de FMPES pelas empresas optantes da Lei 2.826/2003, sobre o crédito estímulo menor que 100%, no mês anterior (Art. 22, XIII, 'a' do Dec. nº 23.994/2003).

Recolhimento dos fundos, UEA e FTI pelas empresas de bens intermediários optantes da Lei 2.826/2003, sobre o faturamento bruto das operações de diferimento no mês anteior (Art. 22, XIII, 'b' 2 e 'c' 3 do Dec. 23.994/2003)

Recolhimento de FTI pelas empresas optantes da Lei 2.826/2003, sobre o faturamento bruto das operações com crédito estímulo de 100%, exceto produtos de Informática no mês anterior (Art. 22, XIII 'c' 2 do Dec. 23.994/2003).

Recolhimento da UEA, pelas empresas optantes da Lei 2.826/2003, sobre o crédito estímulo, exceto produtos de informática no mês anterior (Art. 22, XIII 'b' 1 e 3 do Dec. 23.994/2003).

Recolhimento do FTI pelos estabelecimentos industriais relativo ao Faturamento Bruto no segundo mês anterior (Art. 24, § 4º, II do Dec. nº 17.287/96).

Recolhimento da contribuição ao FMPES pelos estabelecimentos industriais que tiveram restituição do ICMS relativo ao mês anterior (Art. 23, § 4º, II da Lei 1.939/89).

Recolhimento de 1,5% sobre o valor do ICMS restituível, á UEA pelas empresas industriais incentivadas pela Lei 1.939/89, referente ao mês anterior (Art. 27, XIII 'a' do Dec. 12.814-A/90).

Recolhimento de 10%, sobre o crédito presumido à UEA, pelas industrias incentivadas pela Lei 1.390/96, que optantes da Lei nº 2.721/2002, não optantes da Nova Política de Incentivos Fiscais do Estado do Amazonas, referente ao mês anterior (Art. 6º, § único, I do Dec. 17.287/96).

Recolhimento do ICMS pelos contribuintes das categorias comerciais, industriais e prestadoras de serviços, referente ao apurado do mês anterior (Art. 107, II, 'c' do RICMS/AM)

Recolhimento pelo industrial, na condição de contribuinte substituto por diferimento, relativo ao fornecimento de refeições prontas em seu estabelecimento, ocorrido no mês anterior (Art. 107, IV, 'b' do RICMS/AM)

Recolhimento do ICMS pelos contribuintes comerciais que apuraram imposto de vendas a prazo no segundo mês anterior (Art. 107, II, 'i' do RICMS/AM)

Recolhimento de ICMS pelos estabelecimentos inscritos na categoria de Estimativa Fixa, em relação à diferença do imposto apurado no 1º trimestre de 2009 (Art. 107, III do RICMS/AM).

Recolhimento do ICMS referente ao mês anterior, pelos estabelecimentos inscritos na Categoria Especial (Corredor de Importação) de que trata o artigo 24, da Lei nº 2.826/03 (Art. 107, II, 'd' do RICMS/AM)

Recolhimento de 2,8% sobre o valor excedente, no mês de Dezembro de 2006, da receita bruta anual da microempresa social,comercial e industrial. (Art.19, I do Decreto 24.765/2004)

Recolhimento da parcela devida por substituição tributária pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás do imposto incidente sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, referente ao mês anterior (Art. 107, II, 'f' do RICMS/AM)

Recolhimento do ICMS pelas empresas industriais incentivadas pelas Leis nºs 1.939/89, 2.390/96 e 2.826/2003 relativo à parcela de devida por substituição tributária incidente sobre prestação de serviço de transporte interestaduais e intermunicipais, ocorridos no mês anterior (Art. 107, II, 'h' do RICMS/AM).

Recolhimento da complementação do ICMS sobre as prestações de serviços de transporte aéreo realizadas no mês anterior (Art. 108, § único do RICMS/AM).

Apresentação da DAM referente ao mês anterior das empresas de serviços de transporte aéreo, telecomunicações, distribuidores de energia elétrica e água por rede de distribuição tubular (Art. 288, § 2º, III do RICMS/AM).

Apresentação do Arquivo Magnético pelo comércio e prestadores de serviços usuários do PED, referente às operações do mês anterior (Art. 2º, II do Dec. 23.330/2003).