Medida Provisória nº 1046
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Notícias Técnicas
Ato Declaratório Confaz 14/2021
Esse depósito é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Isenção também abrange MEI e empregadores domésticos
Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos
Hoje o valor do depósito é reduzido pela metade nesses casos
Notícias Empresariais
Afinal, o que um líder pode fazer para manter a empresa crescendo em um ambiente de instabilidade?
A queda vem após a decisão do Banco Central de levar a Selic a 4,25% ao ano
A situação das gestantes durante a pandemia é extremamente preocupante, apresentando um grande aumento nos falecimentos de mulheres grávidas contagiadas pelo vírus. Diante disso, importantes ações estão sendo tomadas, uma delas é a Lei 14.151/21 que garante às empregadas gestantes o afastamento dos trabalhos presenciais durante o período da pandemia da COVID-19, sem prejuízo do recebimento do salário.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou na terça-feira que a bandeira vermelha 2, vigente nas contas de luz atualmente, pode encarecer ao menos 20% até o fim do mês.
Foi a terceira reunião consecutiva em que o BC decide pela alta. Até março deste ano os juros estavam em 2%, patamar mínimo histórico
Notícias Estaduais
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.
Notícias Melhores
Acordo entre o instituto, MPF e Defensoria Pública da União tem objetivo de diminuir a espera dos pedidos de benefícios
Os requerimentos de restituição ou repasse da contribuição sindical urbana deverão ser realizados por meio do portal de serviços do Governo federal
Novas práticas são questionadas por órgãos como a ANPD, o Cade e o MPF
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (4) a lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política pública permanente
Ação é a mais esperada desde o fim da 'desaposentação'. Se favorável, beneficiará quem trabalha antes de 1994. Veja casos!