Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
Área do Cliente
Notícia
22/10/2026 09:07:50
PixMEI: apoio de até R$ 5 mil terá destinação produtiva e regras próprias de acesso
Iniciativa prevê recursos não reembolsáveis para melhorar pequenos negócios; edital tem expectativa de divulgação até o fim de 2026
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/80226/pixmei-preve-ate-r-5-mil-para-investir-no-negocio-veja-o-que-falta-definir/
O PixMEI, anunciado pelo governo federal dentro do pacote Prospera MEI, prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos na atividade econômica. A proposta é disponibilizar recursos não reembolsáveis para melhorar a estrutura e ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios.
Os critérios de acesso ainda dependem de detalhamento. Em explicador publicado nesta terça-feira (20), o Sebrae informou que a expectativa divulgada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) é apresentar o edital até o fim de 2026.
Em que o dinheiro poderá ser aplicado?
A finalidade anunciada é financiar melhorias que contribuam para a produção ou a prestação de serviços do empreendimento.
Entre os exemplos apresentados pelo governo estão a compra de equipamentos para salões de beleza, melhorias em barracas de alimentos e aquisição de motos elétricas para entregas. As condições específicas de utilização dos valores deverão ser observadas na regulamentação da iniciativa.
Quem terá prioridade?
O desenho divulgado pelo governo prevê prioridade para mulheres empreendedoras de menor faturamento, além de assistência técnica de parceiros como o Sebrae.
Essa indicação não permite concluir que todas as pessoas desse público receberão o apoio. Será necessário acompanhar os critérios de seleção, a documentação exigida e as condições de participação estabelecidas para o programa.
Já há data para receber?
O material consultado informa uma expectativa de publicação do edital, sem estabelecer calendário de inscrições ou de depósitos.
Também é importante observar que o valor anunciado é de até R$ 5 mil. O anúncio não estabelece pagamento fixo de R$ 5 mil para todos os microempreendedores individuais. O edital deverá esclarecer o funcionamento do acesso ao apoio e a aplicação dos recursos.
Notícias Técnicas
Decisões do STF aumentam a atenção sobre contratos, pagamentos e riscos trabalhistas
Empresas podem consultar pelo CNPJ se fornecedores recolherão os novos tributos pelo Simples Nacional ou pelo regime regular em 2027
Indisponibilidade do Portal Único será no domingo (25), entre 1h e 5h, e atingirá declarações e outros serviços do comércio exterior
Confira datas, verbas, descontos e documentos antes de concluir a revisão
Mudanças envolvem CST, cClassTrib e cálculo da base de tributação e exigem atenção dos contadores e contribuintes
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026 as Soluções de Consulta nº 3.057, 3.058 e 3.059, assinadas em 21 de outubro de 2026
A Resolução CGSN nº 195/2026 altera as regras do Simples Nacional previstas na Resolução nº 140/2018. Contadores e empresas devem verificar as mudanças para adequar procedimentos fiscais e evitar erros no cumprimento das obrigações
A tributação dos créditos presumidos de ICMS voltou ao centro das discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente diante das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções
A Receita Federal esclareceu atraves da Cosit 202 que a suspensão de tributos federais pelo RETID não se transforma em alíquota zero quando insumos são perdidos, deteriorados ou destruídos durante testes técnicos obrigatórios
Notícias Empresariais
Empresários podem usar os dados contábeis para planejar os próximos passos, identificar riscos e tomar decisões mais seguras. Mais do que acompanhar receitas e despesas, é importante usar essas informações para orientar o futuro do negócio
O caixa é frequentemente o lugar onde a crise se torna visível, não necessariamente onde ela nasce
O ambiente corporativo vive uma transformação cultural que convida as empresas a rever a forma como atraem, desenvolvem e retêm talentos
Conselho Jurídico da ACSP discute os limites da responsabilização dos sócios por débitos empresariais e os riscos para pequenos e médios negócios
Nova ferramenta, Escala Sebrae, indica cenários e ações, a partir da realidade de cada empreendedor, para se adequar ao novo regime de trabalho, de 5x2, sem perder eficiência
Iniciativa prevê recursos não reembolsáveis para melhorar pequenos negócios; edital tem expectativa de divulgação até o fim de 2026
Segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira inclui biodiversidade, uso sustentável do solo, economia circular e desigualdades regionais
Usar a conta pessoal para movimentar o dinheiro da empresa pode dificultar a gestão financeira, a contabilidade e a comprovação das receitas
Entenda como prazos de recebimento, estoque, dívidas e retiradas dos sócios podem comprometer o caixa do negócio
Febraban alerta para conferir dados do destinatário antes de concluir a transação
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade