Escolha é facultativa e mantém a empresa no Simples Nacional, mas retira os dois novos tributos do DAS; nova oportunidade será aberta em março de 2027
Área do Cliente
Notícia
22/10/2026 10:03:49
NFS-e terá alterações em CST e cClassTrib a partir de dezembro
Mudanças envolvem CST, cClassTrib e cálculo da base de tributação e exigem atenção dos contadores e contribuintes
Autor: Ana Luzia RodriguesFonte: Jornal Contábil / Com informações: Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônicaLink: https://jornalcontabil.com.br/noticia/nfs-e-tera-alteracoes-em-cst-e-cclasstrib-a-partir-de-dezembro/
O sistema da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) terá mudanças importantes a partir de dezembro de 2026. O Comitê Gestor da NFS-e já disponibilizou três evoluções da Nota Técnica 009, versão 1.0, no ambiente de produção restrita, destinado a testes.
A atualização faz parte da implantação gradual de mudanças no leiaute da nota fiscal. Municípios, empresas e profissionais da contabilidade já podem acessar o ambiente de testes para verificar o funcionamento das novas regras e identificar eventuais inconsistências antes da entrada em produção, prevista para 1º de dezembro de 2026.
O período de testes merece atenção porque alterações na estrutura dos documentos fiscais podem exigir ajustes nos sistemas emissores e nas rotinas de emissão de notas. Antecipar essas verificações ajuda a reduzir problemas operacionais quando as mudanças chegarem ao ambiente oficial.
Veja as três mudanças liberadas para testes
A Nota Técnica 009 apresenta três evoluções que afetam a estrutura do documento fiscal e os recursos de emissão da NFS-e.
1. Mudança na posição dos campos CST e cClassTrib
Os campos referentes ao Código de Situação Tributária (CST) e ao Código de Classificação Tributária (cClassTrib) terão suas posições alteradas na estrutura XML da nota fiscal. A mudança exige atenção dos responsáveis pelos sistemas de emissão e integração fiscal.
2. Novos códigos de fatos geradores
A API de emissão da NFS-e receberá novos códigos de fatos geradores, identificados como 99.02, 99.03 e 99.04. Os responsáveis técnicos devem verificar como esses códigos se comportam nos sistemas e nas operações correspondentes.
3. Criação do grupo vAjusteBC
A atualização cria o grupo vAjusteBC a partir da união dos grupos vDedRed e gReeRepRes. A alteração modifica a estrutura das informações relacionadas aos ajustes da base de cálculo e exige conferência dos arquivos XML e dos sistemas que processam esses dados.
Como acessar o ambiente de testes
O Comitê Gestor disponibilizou os links de acesso na página oficial de documentação técnica da NFS-e, na coluna “Produção Restrita”.
Os responsáveis pelos sistemas devem consultar também os anexos e esquemas XSD específicos das evoluções, disponíveis na área de documentação de produção restrita.
Confira os endereços oficiais:
- APIs de produção restrita e produção
- Documentação técnica atual da NFS-e
- Anexos e esquemas XSD da produção restrita
Impacto para contadores e empresas
Contadores, equipes fiscais, desenvolvedores e fornecedores de sistemas precisam acompanhar a documentação e testar as alterações antes da implantação oficial.
Entre as providências recomendadas estão conferir a estrutura dos arquivos XML, validar os novos códigos, verificar a integração com os sistemas emissores e comunicar eventuais incompatibilidades aos responsáveis técnicos.
O Comitê Gestor informa ainda que as atualizações de leiaute da versão 1.01 e das versões posteriores da Nota Técnica 009 também passarão primeiro pelo ambiente de testes. Já as notas de finalidade de ajuste e os eventos específicos relacionados à Reforma Tributária do Consumo (RTC) seguirão um cronograma que o órgão divulgará posteriormente.
Notícias Técnicas
Decisões do STF aumentam a atenção sobre contratos, pagamentos e riscos trabalhistas
Empresas podem consultar pelo CNPJ se fornecedores recolherão os novos tributos pelo Simples Nacional ou pelo regime regular em 2027
Indisponibilidade do Portal Único será no domingo (25), entre 1h e 5h, e atingirá declarações e outros serviços do comércio exterior
Confira datas, verbas, descontos e documentos antes de concluir a revisão
Mudanças envolvem CST, cClassTrib e cálculo da base de tributação e exigem atenção dos contadores e contribuintes
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2026 as Soluções de Consulta nº 3.057, 3.058 e 3.059, assinadas em 21 de outubro de 2026
A Resolução CGSN nº 195/2026 altera as regras do Simples Nacional previstas na Resolução nº 140/2018. Contadores e empresas devem verificar as mudanças para adequar procedimentos fiscais e evitar erros no cumprimento das obrigações
A tributação dos créditos presumidos de ICMS voltou ao centro das discussões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente diante das mudanças introduzidas pela Lei nº 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções
A Receita Federal esclareceu atraves da Cosit 202 que a suspensão de tributos federais pelo RETID não se transforma em alíquota zero quando insumos são perdidos, deteriorados ou destruídos durante testes técnicos obrigatórios
Notícias Empresariais
Empresários podem usar os dados contábeis para planejar os próximos passos, identificar riscos e tomar decisões mais seguras. Mais do que acompanhar receitas e despesas, é importante usar essas informações para orientar o futuro do negócio
O caixa é frequentemente o lugar onde a crise se torna visível, não necessariamente onde ela nasce
O ambiente corporativo vive uma transformação cultural que convida as empresas a rever a forma como atraem, desenvolvem e retêm talentos
Conselho Jurídico da ACSP discute os limites da responsabilização dos sócios por débitos empresariais e os riscos para pequenos e médios negócios
Nova ferramenta, Escala Sebrae, indica cenários e ações, a partir da realidade de cada empreendedor, para se adequar ao novo regime de trabalho, de 5x2, sem perder eficiência
Iniciativa prevê recursos não reembolsáveis para melhorar pequenos negócios; edital tem expectativa de divulgação até o fim de 2026
Segunda edição da Taxonomia Sustentável Brasileira inclui biodiversidade, uso sustentável do solo, economia circular e desigualdades regionais
Usar a conta pessoal para movimentar o dinheiro da empresa pode dificultar a gestão financeira, a contabilidade e a comprovação das receitas
Entenda como prazos de recebimento, estoque, dívidas e retiradas dos sócios podem comprometer o caixa do negócio
Febraban alerta para conferir dados do destinatário antes de concluir a transação
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade