| 05 | ICMS ST CERVEJA E CHOPE OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CERVEJA E CHOPE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 1A PARCELA | RECOLHIMENTO PARCIAL DO ICMS NORMAL DEVIDO PELAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 50 DO VALOR DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES |
| ICMS IMPORTACAO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTACOES REALIZADAS POR EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI INSTITUIDO PELA LEI NO 3 140 1991 ATE O DIA 05 DO SEXTO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA SIDO REGISTRADO A DECLARACAO DE IMPORTACAO DI REFERENTE A BENS DE CAPITAL A MATERIAS PRIMAS A MATERIAL SECUNDARIO OU DE EMBALAGEM |
| ICMS ST CONTRIBUINTES ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS TRATAMENTO TRIBUTARIO DIFERENCIADO | RECOLHIMENTO DO ICMS ST PELO CONTRIBUINTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS OPTANTE PELO TRATAMENTO TRIBUTARIO DIFERENCIADO A QUE SE REFERE O DECRETO NO 23 873 06 RELATIVAMENTE AS MERCADORIAS RELACIONADAS NO ARTIGO 1O DESTE DECRETO ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA |
| ICMS ST OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS ST SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES SUJEITAS AO DIFERIMENTO OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS SUJEITAS AO DIFERIMENTO ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO DO MOMENTO DE ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO |
| ICMS REFERENTE A COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERNA | RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO ATE O DIA 5O DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDF | REGISTRO PELOS CONTRIBUINTES QUE EMITIREM OS DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS NO ARTIGO 1O DA PORTARIA NO 556 2011 ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A EMISSAO |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
| ICMS ST FARINHA DE TRIGO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM FARINHA DE TRIGO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| 08 | ICMS ST OPERACOES COM AGUA MINERAL | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM AGUA MINERAL OU POTAVEL PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS REFERENTE AO CIMENTO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CIMENTO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| GUIA DE INFORMACOES DE DOCUMENTOS FISCAIS GIDF | O CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL COM RECEITA BRUTA ANUAL ATE O SUBLIMITE ADOTADO PELO ESTADO DE SERGIPE DEVERA ENTREGAR A GUIA DE INFORMACOES DE DOCUMENTOS FISCAIS GIDF ATE O 8O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA GUIA |
| ICMS AGRICULTURA OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS VINCULADO A AGRICULTURA REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS ANTECIPADO PSDI | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL ANTECIPADO DEVIDO PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI ATE O DIA 09 DE CADA MES |
| ICMS COMUNICACAO COMPLEMENTACAO | RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTACAO DO ICMS REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS COMERCIO OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL DEVIDO PELO COMERCIO REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO A TITULO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTA PSDI | RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE BENS DE CAPITAL NOVOS FEITAS POR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS NOVOS OU POR EMPRESAS INDUSTRIAIS EM FUNCIONAMENTO ATE O DIA 09 DE CADA MES |
| ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTA ANTECIPADA PSDI | RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ANTECIPADO DEVIDO PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI ATE O DIA 09 DE CADA MES |
| ICMS IMPORTACAO COM RECOLHIMENTO ANTECIPADO PSDI | RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO DEVIDO NAS IMPORTACOES REALIZADAS POR EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI ATE O DIA 09 DE CADA MES |
| ICMS INDUSTRIA OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS INDUSTRIAS REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS OPERACOES COM GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP INCLUSIVE O RETIDO NA FONTE OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DAS OPERACOES INTERNAS COM GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP INCLUSIVE O RETIDO NA FONTE ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS PSDI | RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL DEVIDO PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI ATE O DIA 09 DE CADA MES |
| ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES REGIME ESPECIAL NAO MEDIDOS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICACAO AMPARADA POR REGIME ESPECIAL NOS TERMOS DO CONVENIO ICMS 126 98 RELATIVAMENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO O ESTADO DE SERGIPE E OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E CUJO O PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS SENDO ESTE RECOLHIDO EM PARTES IGUAIS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE |
| ICMS TRANSPORTE AEREO INCLUSIVE TAXI AEREO OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DEVIDO PELO TRANSPORTADOR AEREO INCLUSIVE TAXI AEREO REFERENTE AS PRESTACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS TRANSPORTE RODOVIARIO OPERACOES INTERNAS | RECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DEVIDO PELO TRANSPORTADOR RODOVIARIO REFERENTE AS PRESTACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS ST DEMAIS PRODUTOS OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM FITA DE VIDEOCASSETE DISCO FONOGRAFICO DISQUETE PARA MICROCOMPUTADOR FITA CASSETE E OUTROS PRODUTOS SIMILARES DESTINADOS A DISTRIBUIDORES E JORNALEIROS PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST DEMAIS PRODUTOS OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO EXCETO NAS OPERACOES COM FARINHA DE TRIGO CERVEJA CHOPE REFRIGERANTE E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MAQUINA PRE MIX OU POST MIX |
| ICMS ST MERCADORIAS DIVERSAS CONTRIBUINTE DE OUTRA UF | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM AGUARDENTE DE CANA CLASSIFICADO NA SUBPOSICAO 2208 40 00 DA NCM SH PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST MERCADORIAS DIVERSAS CONTRIBUINTE DE OUTRA UF | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CARTOES INTELIGENTES SMARTCARDS E SIMCARD CLASSIFICADOS NA POSICAO 8523 52 00 DA NCM PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST SERVICO DE TRANSPORTE COM O ICMS RETIDO PELAS INDUSTRIAS DE AMONIA URERIA E CLORETO DE POTASSIO OPERACOES INTERNA | RECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA INTERNA DO ICMS REFERENTE AO TRANSPORTE RETIDO PELAS INDUSTRIAS DE AMONIA UREIA E CLORETO DE POTASSIO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES |
| ICMS ST SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETES EM MAQUINAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM SORVETES INCLUSIVE SANDUICHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETE EM MAQUINA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE TV POR ASSINATURA QUANDO O PRESTADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO |
| ICMS ST ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA NAO DESTINADA A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| OPERACOES COM PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA PARA VEICULOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CAMARA DE AR PNEUMATICO PNEU E PROTETOR DE BORRACHA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| DISCO FONOGRAFICO FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUCAO OU GRAVACAO DE SOM E IMAGEM | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM DISCO FONOGRAFICO FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUCAO OU GRAVACAO DE SOM OU IMAGEM PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| FILME FOTOGRAFICO E CINEMATOGRAFICO E SLIDE | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM FILME FOTOGRAFICO E CINEMATOGRAFICO E SLIDE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST ARTEFATOS DE USO DOMESTICO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM ARTEFATOS DE USO DOMESTICO INDICADOS NA TABELA IX DO ANEXO IX DO RICMS SE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST BEBIDAS FRIAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM BEBIDAS HIDROELETROLITICAS ISOTONICAS E ENERGETICAS PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST BEBIDAS QUENTES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VERMUTES E OUTROS VINHOS CLASSIFICADOS NA POSICAO 2205 DA NCM BEM COMO COM BEBIDAS QUENTES CLASSIFICADAS NA POSICAO 2208 ESPECIFICADOS NO ITEM 47 DA TABELA I DO ANEXO IX DO RICMS SE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST BEBIDAS QUENTES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VINHOS SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS CLASSIFICADOS NAS POSICOES 2204 E SUBPOSICOES 2206 00 10 E 2206 00 90 DA NCM PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM MASSAS ALIMENTICIAS CLASSIFICADAS NA NCM 1902 1 MACARRAO INSTANTANEO CLASSIFICADO NA NCM 1902 30 00 BISCOITOS BOLACHAS BOLOS WAFERS PAES PANETONES E OUTROS PRODUTOS SIMILARES CLASSIFICADOS NA NCM 1905 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST LAMINAS DE BARBEAR APARELHOS DE BARBEAR DESCARTAVEIS E ISQUEIROS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM LAMINA DE BARBEAR APARELHO DE BARBEAR DESCARTAVEL E ISQUEIRO DE BOLSO A GAS NAO RECARREGAVEL PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO INDICADOS NO ANEXO II DO DECRETO N O 28 199 2011 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST MATERIAIS ELETRICOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PRODUTOS ELETRONICOS ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS INDICADOS NA TABELA VIII DO ANEXO IX DO RICMS SE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST MATERIAIS ELETRICOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM MATERIAIS ELETRICOS INDICADOS NO ANEXO I DO DECRETO N O 28 199 2011 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST PILHAS E BATERIAS ELETRICAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PILHA ELETRICA BATERIA DE PILHA ELETRICA E ACUMULADOR ELETRICO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST PRODUTOS DIVERSOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM MATERIAIS DE COLCHOARIA INDICADOS NO ANEXO III DO DECRETO N O 28 199 2011 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST PRODUTOS DIVERSOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM BRINQUEDOS E FERRAMENTAS PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST RACOES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMESTICOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM RACOES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMESTICOS PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICA | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM TINTAS E VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS LAMPADA REATOR E STATER | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM LAMPADA ELETRICA E ELETRONICA REATOR E START PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS REFERENTE AO E COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAIS | RECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST GELO | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GELO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST PECAS AUTOMOTIVAS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PECAS COMPONENTES ACESSORIOS E DEMAIS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS LISTADAS NA TABELA VI DO ANEXO IX DO RICMS SE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST TELEFONES CELULARES | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
| ICMS ST VEICULOS | RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VEICULOS NOVOS E VEICULOS NOVOS MOTORIZADOS CLASSIFICADOS NA NCM 8711 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
