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Agenda Tributária

Estadual

Sergipe

Aracaju

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DiaTítuloDescrição
01ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
02DEMONSTRATIVO DO ICMS ANTECIPADO DIADISPONIBILIZACAO DA DIA PELA SEFAZ SE REFERENTE A CADA CONTRIBUINTE A PARTIR DO DIA 02 DO MES SUBSEQUENTE AO DO MES DE REGISTRO DA NOTA FISCAL NO SISTEMA FAZENDARIO LEMBRANDO QUE O CONTRIBUINTE PODERA REALIZAR AS ALTERACOES NECESSARIAS DE VALORES NO DIA ATE A DATA DE VENCIMENTO DO ICMS ANTECIPADO PODENDO A SEFAZ EXIGIR A DOCUMENTACAO COMPROBATORIA DAS ALTERACOES POR ELE EFETUADAS
04ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05ICMS ST CERVEJA E CHOPE OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CERVEJA E CHOPE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA 1A PARCELARECOLHIMENTO PARCIAL DO ICMS NORMAL DEVIDO PELAS EMPRESAS DE ENERGIA ELETRICA EM PERCENTUAL NAO INFERIOR A 50 DO VALOR DEVIDO NO PERIODO DE APURACAO ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DOS FATOS GERADORES
ICMS IMPORTACAO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDIRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTACOES REALIZADAS POR EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI INSTITUIDO PELA LEI NO 3 140 1991 ATE O DIA 05 DO SEXTO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA SIDO REGISTRADO A DECLARACAO DE IMPORTACAO DI REFERENTE A BENS DE CAPITAL A MATERIAS PRIMAS A MATERIAL SECUNDARIO OU DE EMBALAGEM
ICMS ST CONTRIBUINTES ATACADISTAS DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS TRATAMENTO TRIBUTARIO DIFERENCIADORECOLHIMENTO DO ICMS ST PELO CONTRIBUINTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS OPTANTE PELO TRATAMENTO TRIBUTARIO DIFERENCIADO A QUE SE REFERE O DECRETO NO 23 873 06 RELATIVAMENTE AS MERCADORIAS RELACIONADAS NO ARTIGO 1O DESTE DECRETO ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA
ICMS ST OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS ST SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES SUJEITAS AO DIFERIMENTO OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS SUJEITAS AO DIFERIMENTO ATE O DIA 5 DO MES SUBSEQUENTE AO DO MOMENTO DE ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO
ICMS REFERENTE A COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERNARECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO ATE O DIA 5O DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
REGISTRO ELETRONICO DE DOCUMENTO FISCAL REDFREGISTRO PELOS CONTRIBUINTES QUE EMITIREM OS DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS NO ARTIGO 1O DA PORTARIA NO 556 2011 ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A EMISSAO
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ICMS ST REFRIGERANTE E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM REFRIGERANTE E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MAQUINA PRE MIX OU POST MIX PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST FARINHA DE TRIGO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM FARINHA DE TRIGO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 05 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
06RELATORIO A GERGRUP CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO QUE TIVER RECEBIDO GLGN OPERACAO INTERESTADUALO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO QUE TIVER RECEBIDO GLGN DIRETAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO OU DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EM RELACAO A OPERACAO INTERESTADUAL QUE REALIZAR DEVE PROTOCOLAR RELATORIOS DA MOVIMENTACAO DE GLP E GLGN DAS OPERACOES REALIZADAS NO MES E RESUMO DAS OPERACOES REALIZADAS NO MES POR UNIDADE FEDERADA DE DESTINO NA GERENCIA REGIONAL LESTE DE GRUPOS ESPECIAIS GERGRUP GRUPO COMBUSTIVEIS DA SEFAZ ATE O 6O DIA DE CADA MES
RESUMO A REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO QUE TIVER RECEBIDO GLGN OPERACAO INTERESTADUALO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO QUE TIVER RECEBIDO GLGN DIRETAMENTE DO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO OU DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EM RELACAO A OPERACAO INTERESTADUAL QUE REALIZAR DEVE ENTREGAR MEDIANTE PROTOCOLO DE RECEBIMENTO ATE O 6O DIA DE CADA MES UMA DAS VIAS PROTOCOLADAS GERGRUP A REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DO RELATORIO DAS OPERACOES REALIZADAS NO MES
07ICMS IMPORTACAO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDIRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS IMPORTACOES REALIZADAS POR EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI INSTITUIDO PELA LEI NO 3 140 1991 ATE O 5O QUINTO DIA UTIL DO SEXTO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHA SIDO REALIZADO O DESPACHO ADUANEIRO REFERENTE A BENS DE CAPITAL A MATERIAS PRIMAS A MATERIAL SECUNDARIO OU DE EMBALAGEM
08ICMS ST OPERACOES COM AGUA MINERALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM AGUA MINERAL OU POTAVEL PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS REFERENTE AO CIMENTO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CIMENTO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
GUIA DE INFORMACOES DE DOCUMENTOS FISCAIS GIDFO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL COM RECEITA BRUTA ANUAL ATE O SUBLIMITE ADOTADO PELO ESTADO DE SERGIPE DEVERA ENTREGAR A GUIA DE INFORMACOES DE DOCUMENTOS FISCAIS GIDF ATE O 8O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO MES DE REFERENCIA DA GUIA
ICMS AGRICULTURA OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS VINCULADO A AGRICULTURA REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS ANTECIPADO PSDIRECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL ANTECIPADO DEVIDO PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI ATE O DIA 09 DE CADA MES
ICMS COMUNICACAO COMPLEMENTACAORECOLHIMENTO DA COMPLEMENTACAO DO ICMS REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS COMERCIO OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL DEVIDO PELO COMERCIO REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO A TITULO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTA PSDIRECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI NAS AQUISICOES INTERESTADUAIS DE BENS DE CAPITAL NOVOS FEITAS POR EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS NOVOS OU POR EMPRESAS INDUSTRIAIS EM FUNCIONAMENTO ATE O DIA 09 DE CADA MES
ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTA ANTECIPADA PSDIRECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ANTECIPADO DEVIDO PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI ATE O DIA 09 DE CADA MES
ICMS IMPORTACAO COM RECOLHIMENTO ANTECIPADO PSDIRECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO DEVIDO NAS IMPORTACOES REALIZADAS POR EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI ATE O DIA 09 DE CADA MES
ICMS INDUSTRIA OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELAS INDUSTRIAS REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS OPERACOES COM GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP INCLUSIVE O RETIDO NA FONTE OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DAS OPERACOES INTERNAS COM GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP INCLUSIVE O RETIDO NA FONTE ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS PSDIRECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL DEVIDO PELAS EMPRESAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA SERGIPANO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PSDI ATE O DIA 09 DE CADA MES
ICMS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES REGIME ESPECIAL NAO MEDIDOSRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS DE EMPRESA DE TELECOMUNICACAO AMPARADA POR REGIME ESPECIAL NOS TERMOS DO CONVENIO ICMS 126 98 RELATIVAMENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO O ESTADO DE SERGIPE E OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO E CUJO O PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS SENDO ESTE RECOLHIDO EM PARTES IGUAIS ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE
ICMS TRANSPORTE AEREO INCLUSIVE TAXI AEREO OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DEVIDO PELO TRANSPORTADOR AEREO INCLUSIVE TAXI AEREO REFERENTE AS PRESTACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS TRANSPORTE RODOVIARIO OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DEVIDO PELO TRANSPORTADOR RODOVIARIO REFERENTE AS PRESTACOES INTERNAS ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS ST DEMAIS PRODUTOS OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM FITA DE VIDEOCASSETE DISCO FONOGRAFICO DISQUETE PARA MICROCOMPUTADOR FITA CASSETE E OUTROS PRODUTOS SIMILARES DESTINADOS A DISTRIBUIDORES E JORNALEIROS PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST DEMAIS PRODUTOS OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO EXCETO NAS OPERACOES COM FARINHA DE TRIGO CERVEJA CHOPE REFRIGERANTE E XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MAQUINA PRE MIX OU POST MIX
ICMS ST MERCADORIAS DIVERSAS CONTRIBUINTE DE OUTRA UFRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM AGUARDENTE DE CANA CLASSIFICADO NA SUBPOSICAO 2208 40 00 DA NCM SH PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST MERCADORIAS DIVERSAS CONTRIBUINTE DE OUTRA UFRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CARTOES INTELIGENTES SMARTCARDS E SIMCARD CLASSIFICADOS NA POSICAO 8523 52 00 DA NCM PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST SERVICO DE TRANSPORTE COM O ICMS RETIDO PELAS INDUSTRIAS DE AMONIA URERIA E CLORETO DE POTASSIO OPERACOES INTERNARECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA INTERNA DO ICMS REFERENTE AO TRANSPORTE RETIDO PELAS INDUSTRIAS DE AMONIA UREIA E CLORETO DE POTASSIO ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS ST SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETES EM MAQUINASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM SORVETES INCLUSIVE SANDUICHES DE SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETE EM MAQUINA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NA PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE TV POR ASSINATURA QUANDO O PRESTADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO
ICMS ST ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA NAO DESTINADA A COMERCIALIZACAO OU A INDUSTRIALIZACAO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
OPERACOES COM PNEUMATICOS CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA PARA VEICULOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CAMARA DE AR PNEUMATICO PNEU E PROTETOR DE BORRACHA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
DISCO FONOGRAFICO FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUCAO OU GRAVACAO DE SOM E IMAGEMRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM DISCO FONOGRAFICO FITA VIRGEM OU GRAVADA E OUTROS SUPORTES PARA REPRODUCAO OU GRAVACAO DE SOM OU IMAGEM PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
FILME FOTOGRAFICO E CINEMATOGRAFICO E SLIDERECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM FILME FOTOGRAFICO E CINEMATOGRAFICO E SLIDE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST ARTEFATOS DE USO DOMESTICORECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM ARTEFATOS DE USO DOMESTICO INDICADOS NA TABELA IX DO ANEXO IX DO RICMS SE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST BEBIDAS FRIASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM BEBIDAS HIDROELETROLITICAS ISOTONICAS E ENERGETICAS PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST BEBIDAS QUENTESRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VERMUTES E OUTROS VINHOS CLASSIFICADOS NA POSICAO 2205 DA NCM BEM COMO COM BEBIDAS QUENTES CLASSIFICADAS NA POSICAO 2208 ESPECIFICADOS NO ITEM 47 DA TABELA I DO ANEXO IX DO RICMS SE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST BEBIDAS QUENTESRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VINHOS SIDRAS E OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS CLASSIFICADOS NAS POSICOES 2204 E SUBPOSICOES 2206 00 10 E 2206 00 90 DA NCM PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMORECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGORECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM MASSAS ALIMENTICIAS CLASSIFICADAS NA NCM 1902 1 MACARRAO INSTANTANEO CLASSIFICADO NA NCM 1902 30 00 BISCOITOS BOLACHAS BOLOS WAFERS PAES PANETONES E OUTROS PRODUTOS SIMILARES CLASSIFICADOS NA NCM 1905 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST LAMINAS DE BARBEAR APARELHOS DE BARBEAR DESCARTAVEIS E ISQUEIROSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM LAMINA DE BARBEAR APARELHO DE BARBEAR DESCARTAVEL E ISQUEIRO DE BOLSO A GAS NAO RECARREGAVEL PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNORECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO ACABAMENTO BRICOLAGEM OU ADORNO INDICADOS NO ANEXO II DO DECRETO N O 28 199 2011 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST MATERIAIS ELETRICOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PRODUTOS ELETRONICOS ELETROELETRONICOS E ELETRODOMESTICOS INDICADOS NA TABELA VIII DO ANEXO IX DO RICMS SE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST MATERIAIS ELETRICOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM MATERIAIS ELETRICOS INDICADOS NO ANEXO I DO DECRETO N O 28 199 2011 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST PILHAS E BATERIAS ELETRICASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PILHA ELETRICA BATERIA DE PILHA ELETRICA E ACUMULADOR ELETRICO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM MATERIAIS DE COLCHOARIA INDICADOS NO ANEXO III DO DECRETO N O 28 199 2011 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST PRODUTOS DIVERSOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM BRINQUEDOS E FERRAMENTAS PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST RACOES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMESTICOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM RACOES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMESTICOS PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST TINTAS VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDUSTRIA QUIMICARECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM TINTAS E VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDUSTRIA QUIMICA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PRODUTOS DIVERSOS LAMPADA REATOR E STATERRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM LAMPADA ELETRICA E ELETRONICA REATOR E START PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS REFERENTE AO E COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO OPERACOES INTERESTADUAISRECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST GELORECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM GELO PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST PECAS AUTOMOTIVASRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM PECAS COMPONENTES ACESSORIOS E DEMAIS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCMS LISTADAS NA TABELA VI DO ANEXO IX DO RICMS SE PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST TELEFONES CELULARESRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
ICMS ST VEICULOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM VEICULOS NOVOS E VEICULOS NOVOS MOTORIZADOS CLASSIFICADOS NA NCM 8711 PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESDE QUE POSSUAM INSCRICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO EM SERGIPE ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
11DEMONSTRATIVO DO ICMS ANTECIPADO DIAAPOS A DISPONIBILIZACAO DO DIA PELA SEFAZ O CONTRIBUINTE TERA ACESSO AOS REGISTROS EFETUADOS PELO SISTEMA FAZENDARIO DAS NOTAS PARA APURACAO DO ICMS ANTECIPADO OCASIAO EM QUE O CONTRIBUINTE PODERA FAZER AS ALTERACOES QUE JULGAR PERTINENTES E GERAR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO ESTADUAL DAE PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO
AS REFERIDAS ALTERACOES PODERAO SER REALIZADAS ATE A DATA DE VENCIMENTO DO ICMS ANTECIPADOAPOS O ENCERRAMENTO DO PRAZO INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO O CONTRIBUINTE AINDA PODERA EFETUAR ALTERACOES DE VALORES REGISTRADOS NO DIA ATE A DATA DO PROXIMO VENCIMENTO DO ICMS ANTECIPADO
ICMS AQUISICOES INTERNAS DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL DIRETAMENTE DE USINA OU DESTILARIA AEHCRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO ANTECIPADAMENTE NOS TERMOS DA PORTARIA NO 925 2002 NA HIPOTESE DO POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEIS ADQUIRIR ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL AEHC DIRETAMENTE DE USINA OU DESTILARIA INTERNAMENTE NO 10O DECIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DO PRODUTO NO ESTABELECIMENTO DO ADQUIRENTE
ICMS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO NAO MEDIDOSRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS PRESTACOES DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS RELATIVAMENTE AO IMPOSTO DEVIDO PARA O ESTADO DE SERGIPE ATE O DIA 10 DEZ DO MES SUBSEQUENTE ESTE PRAZO SE APLICA AS EMPRESAS SUJEITAS AO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 484 A 490 E DO RICMS SE
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
14ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES CONTRIBUINTE OUTRA UFRECOLHIMENTO PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA INSCRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 480 P DO RICMS SE DO IMPOSTO DEVIDO POR DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS OPERACOES OU PRESTACOES REALIZADAS POR REMETENTE OU PRESTADOR DE SERVICO DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO QUE DESTINEM MERCADORIAS OU SERVICOS A CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO LOCALIZADO NO ESTADO DE SERGIPE ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO
15ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DA EFD RELATIVA AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE 2020 ATE O 15O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO
20ICMS COMUNICACAO 1A PARCELARECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ICMS REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA COMPLEMENTACAORECOLHIMENTO DA COMPLEMENTACAO DO ICMS NORMAL DEVIDO PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS TRANSPORTE FERROVIARIORECOLHIMENTO SEM ATUALIZACAO MONETARIA DO ICMS DAS PRESTACOES DE SERVICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS DIFERIDO CONAB PGPMRECOLHIMENTO PELA CONAB DO ICMS DIFERIDO NAS SAIDAS INTERNAS PROMOVIDAS POR PRODUTOR AGROPECUARIO COM DESTINO A CONAB PAA CONAB PGPM CONAB EE E CONAB MO NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 512 A 521 DO RICMS SE ATE O DIA 20 VINTE DO MES SUBSEQUENTE AO DA AQUISICAO
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25ICMS ALIQUOTA INTERESTADUAL SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NA ENTRADA DE MERCADORIA NAS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME DE APURACAO SIMPLIFICADO DO ICMS SIMFAZ ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DAS OPERACOES DE ENTRADA
ICMS ANTECIPACAO TRIBUTARIA COM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAORECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE ANTECIPACAO TRIBUTARIA SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS ANTECIPACAO TRIBUTARIA SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAORECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE ANTECIPACAO TRIBUTARIA SEM ENCERRAMENTO DA FASE DE TRIBUTACAO ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS CONSTRUCAO CIVILRECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL DEVIDO PELAS EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
ICMS REGIME ESPECIALRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELO CONTRIBUINTE ATACADISTA DE MEDICAMENTOS DROGAS E PRODUTOS CORRELATOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 5O E 6O DECRETO NO 23 873 2006 ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA
ICMS ST COMPLEMENTACAO DA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA OPERACOES INTERNASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE AS OPERACOES INTERNAS ATE O DIA 25 DO MES SUBSEQUENTE AO DOS FATOS GERADORES
28DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENVIO DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTA E ANTECIPACAO DESTDA PELO CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL EXCETO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI E ESTABELECIMENTOS IMPEDIDOS DE RECOLHER O ICMS PELO SIMPLES NACIONAL EM VIRTUDE DE A EMPRESA TER ULTRAPASSADO O SUBLIMITE ESTADUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 20 1O DA LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 O ARQUIVO DEVERA SER ENVIADO ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO