| 05 | SCANC | SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS - Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de junho/2005. |
| ICMS | Contribuintes de Diversos CNAE Último dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27138 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28215, 28312 a 28991, 29130, 29157, 29246, 29254, 29513 a 29548, 29718 a 29963, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31810 a 31992, 32107 a 32301, 32905, 33103 a 33502, 33910 a 33944, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978 e 36994, 40118 a 40142, 40207 e 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114 e 64122, 92215, 92223 e 92401, referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031 |
| ICMS | Substituição Tributária - Combustíveis Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS nº 3/99), referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031 |
| ICMS | Substituição Tributária - Cimento Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cimento (Protocolo ICMS nº 11/85), referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031 |
| ICMS | Substituição Tributária - Bebidas Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com refrigerante, cerveja, chope e água (Protocolo ICMS nº 11/91), referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1031 |
| 11 | ICMS | Substituição Tributária - Energia Elétrica Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/00, cláusula terceira), referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090 |
| ICMS | Substituição Tributária - Fumo Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/94), referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090 |
| ICMS | Substituição Tributária Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações dos estabelecimentos enquadrados em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090 |
| ICMS | Substituição Tributária - Tintas e Vernizes Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/94), referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090 |
| ICMS | Substituição Tributária - Pneus Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/93), referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090 |
| ICMS | Substituição Tributária - Veículos Novos Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com veículo novo (Convênio ICMS nº 132/92) e com veículo novo motorizado a que se refere o "caput" do artigo 299 do RICMS (Convênio ICMS nº 52/93), referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Recolhimento até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1090 |
| ICMS | Contribuintes de Diversos CNAE Último dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 01112 a 01708, 02119 a 02135, 05118 e 05126, 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290, 16004, 26913 e 26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195, 55131 a 55190 e 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324, referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Recolhimento até o dia 10 do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1100 |
| ICMS | Indústria ou Atacadista de Pequeno Porte Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas Indústrias ou Atacadistas de Pequeno Porte, enquadradas de ofício pela Secretaria da Fazenda (Art. 11 Disposições Transitórias), referentes aos fatos geradores ocorridos em MAIO de 2005 (Recolhimento até o dia 10 do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 2102 |
| ICMS | Diversos CNAE e Indústria de Telefone Celular, Latas e Outros Último dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960 e dos estabelecimentos com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, referentes aos fatos geradores ocorridos em MAIO de 2005 (Recolhimento até o dia 10 (dez) do segundo mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 2100 |
| ISSQN | Município de São Paulo Último dia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS referente às prestações e retenções efetuadas no mês anterior (Portaria SF nº 14/04). Obs.: Para os contribuintes localizados nos demais municípios, consultar a legislação das respectivas jurisdições. |
| ISSQN MUN. SP 2º TRIM. 2005 - | Município de São Paulo Último dia para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS devido pelos profissionais autônomos ou por aqueles que exerçam, pessoalmente e em caráter privado, atividade por delegação do Poder Público, e pelas sociedades constituídas na forma do §1º do art 19, RISS/SP, referente ao 2º Trimestre de 2005 (abril, maio e junho). (Decreto nº 44.450/04, RISS/SP, art. 81). Nota: Para os contribuintes localizados nos demais municípios, consultar a legislação das respectivas jurisdições. |
| 15 | ARQUIVO MAGNÉTICO | Operações Interestaduais O contribuinte remeterá, à Secretaria de Fazenda, Finanças ou de Tributação da unidade da Federação destinatária da mercadoria, arquivo magnético com registro fiscal das operações e/ou prestações interestaduais efetivadas no mês anterior (Art. 10 da Portaria CAT nº 32/96). |
| ICMS | Substituição Tributária - Sorvetes e Acessórios e do CNAE 64203 Último dia para o recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha (Protocolo ICMS nº 45/91) e do ICMS devido pelo contribuinte enquadrado no CNAE 64203, referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Recolhimento até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1150 |
| DCA - ICMS | Demonstrativo do Crédito Acumulado O contribuinte, até essa data, deverá entregar no Posto Fiscal do seu domicílio o respectivo demonstrativo referente ao mês anterior (Art. 1º, IV, da Portaria CAT nº 53/96). Apresentar em 3 (três) vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 72, II, "b", do Decreto nº 45.490/00 do RICMS). |
| ENTRADAS E SAÍDAS DO PRODUTOR | Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor Produtor não equiparado a comerciante ou industrial, que utilizar do crédito do ICMS, deverá entregar até o dia 15 (quinze) de cada mês, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação, referente ao mês anterior (Portarias CAT nºs 80/92 e 17/03). Apresentar em 3 (três) vias, sendo que a 3ª via será o comprovante de entrega (Art. 70, I e § 1º do Decreto nº 45.490/00 do RICMS). |
| 20 | ICMS | Contribuintes de Diversos CNAE Último dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 15431, 41009, 50300 a 50423, 52116 a 52795, 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80136 a 80993, 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001, 99007, referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Recolhimento até o dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1200 |
| 25 | ICMS | Contribuintes de Diversos CNAE Último dia para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes enquadrados nos CNAE a seguir: 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22144 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109 e 37206, 60232 a 60259, referentes aos fatos geradores ocorridos em JUNHO de 2005 (Recolhimento até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador). CPR: 1250 |
