Abril de 2005 56 obrigações

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de março/2005, ainda que no período não tenham ocorrido operações interestaduais.

Remessa pelas distribuidoras de combustíveis, referente ao mês de março/2005, ainda que no período não tenham ocorrido operações interestaduais.

Entrega das 1ªs vias dos demonstrativos, à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos), obrigados à apresentação dos referidos documentos, relativos ao mês de março/2005.

Remessa do arquivo magnético, à Delegacia Regional Tributária a que estiver vinculado, pelos estabelecimentos autorizados, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27138 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28215, 28312 a 28991, 29130, 29157, 29246, 29254, 29513 a 29548, 29718 a 29963, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31810 a 31992, 32107 a 32301, 32905, 33103 a 33502, 33910 a 33944, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978, 36994, 40118 a 40142, 40207, 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114, 64122, 92215, 92223 a 92401, relativo ao imposto apurado no mês de março/2005.

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas no mês de março/2005, com cimento, álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, refrigerante, cerveja, chope e água, bem como pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente a 80% do imposto devido.

Recolhimento, referente a 95% do imposto devido, relativo ao mês de março/2005.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 3º decêndio de março/2005.

Apresentação, no Posto Fiscal de vinculação do contribuinte para aposição de visto, pelas empresas que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento pelos contribuintes autorizados, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento pelos contribuintes autorizados, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento pelos contribuintes autorizados, referente ao mês de março/2005.

Remessa, à DEAT - Diretoria Executiva da Administração Tributária, dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos, realizadas no mês de março/2005.

Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a março/2005.

Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congeneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente a 70% do imposto devido, relativo ao mês de março/2005.

Recolhimento pelos contribuintes autorizados, referente ao mês de março/2005.

Apresentação, pelos contribuintes de outras unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor deste Estado, relativa ao mês de março/2005, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas à substituição tributária.

Recolhimento, referente ao restante do imposto devido, relativo ao mês de março/2005.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes em geral, relativo às prestações efetuadas em março/2005.

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas no mês de março/2005, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, relativamente ao restante do imposto devido no período.

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas, no mês de março/2005, com tintas, vernizes e outros produtos químicos, energia elétrica, veículo novo, veículo novo de duas rodas motorizados, pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha, fumo e seus sucedâneos manufaturados, bem como pelo contribuinte enquadrado em código de CNAE-Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição.

Recolhimento, pelos estabelecimentos enquadrados como Indústria de Pequeno Porte ou Comércio Atacadista de Pequeno Porte, independente do código CNAE em que estiver classificado, relativo ao imposto apurado em fevereiro/2005.

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960, bem como pelo estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, relativo ao imposto apurado em fevereiro/2005.

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 01112 a 01708, 02119 a 02135, 05118, 05126, 10006, 11100, 11207,13102 a 13293, 14109 a 14290, 16004, 26913, 26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195, 55131 a 55190, 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994,72109 a 72907, 74110 a 74993 e 85111 a 85324, relativo ao imposto apurado no mês de março/2005.

Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem como ao Departamento da Receita Federal, referente a março/2005.

Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado o destinatário, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento do imposto relativo ao 1º trimestre de 2005.

Recolhimento do imposto relativo ao 1º trimestre de 2005.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 1º decêndio de abril/2005.

Remessa, via Internet, à Secretaria da Fazenda, pelos fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, usinas e destilarias de açúcar e álcool, distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como tal definidas e autorizadas por órgão federal competente, Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR, revendedor varejista de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo, do arquivo com o registro fiscal de todas as suas operações e prestações efetuadas a qualquer título em março/2005. Nota 1: O revendedor varejista de combustíveis informará, além de suas aquisições, apenas as operações de saídas acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Nota 2: Os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão apenas: - as aquisições acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; - que superarem no período a quantidade de 10.000 litros em relação a cada tipo de combustível. Nota 3: Os arquivos deverão ser enviados ainda que, em caráter eventual, não tenham sido realizadas operações no período, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente (Exceto no caso de contribuinte do ICMS que apenas adquirir combustíveis para consumo).

Remessa do arquivo magnético das operações e/ou prestações interestaduais efetuadas no mês de março/2005, para os contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases ou as centrais de matéria-prima petroquímica, referente ao mês de março/2005.

Entrega, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente ao mês de março/2005.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação das mercadorias depositadas com o fim específico de exportação, cujo prazo de 180 dias de depósito tenha expirado entre 1 e 14/4/2005.

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas, no mês de março/2005, com sorvetes, acessórios, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha.

Entrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária, referente ao mês de fevereiro/2005.

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 64203, relativo ao imposto apurado no mês de março/2005.

Entrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária, referente ao mês de fevereiro/2005.

Apresentação pelos contribuintes que apropriaram, receberam em devolução , lançaram excesso de reserva ou utilizaram, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado do imposto, relativo ao mês de março/2005.

Entrega, na repartição fiscal, pelos estabelecimentos de produtor não equiparado a comerciante ou industrial, referente a março/2005.

Entrega, pelos abatedores em geral que não apresentam o Boletim de Abate e pelos pecuaristas em geral equiparados a comerciantes ou industriais, do demonstrativo referente a março/2005.

Apresentar, à Diretoria dos Serviços de Fiscalização da JUCESP (DSF), o balanço, em resumo das entradas e saídas de mercadorias e dos saldos existentes, bem como a demonstração do movimento dos títulos emitidos e negociados, referente ao 1º trimestre de 2005.

Remessa pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1 referente ao mês de março/2005.

Remessa pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 2, 3 e 4, referente ao mês de março/2005.

Remessa pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 5, 6 e 7, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento, pelos contribuintes sujeitos ao regime de estimativa, independente do código CNAE em que estiver classificado, relativo ao mês de março/2005.

Remessa pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9, referente ao mês de março/2005.

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15431, 41009, 50300 a 50423, 52116 a 52795, 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80136 a 80993, 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001 e 99007, relativo ao imposto apurado no mês de março/2005.

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 28223, 29114 e 29122, 29149, 29211, 29220, 29238, 29297 a 29408, 29610 a 29696, relativo ao imposto apurado no mês de março/2005.

Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos beneficiários do regime tributário simplificado da microempresa ou da empresa de pequeno porte, independente do código CNAE em que estiverem enquadrados, referente ao mês de março/2005.

Apresentação em meio magnético pelos estabelecimentos frigoríficos que operam com gado bovino ou suíno, relativo ao mês de março/2005.

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22144 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109, 37206 e 60232 a 60259, relativo ao imposto apurado no mês de março/2005.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio, relativo ao 2º decêndio de abril/2005.

Entrega pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços; pelas pessoas jurídicas constituídas na forma de sociedades de profissionais, prestadoras de serviços; pelas demais pessoas jurídicas; pelas pessoas físicas prestadoras de serviços, referentes ao mês de fevereiro/2005.

Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congeneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente ao restante do imposto devido, relativo ao mês de março/2005.

Remessa pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pela entrega em prazo diferenciado, referente ao mês de março/2005.