Março de 2004 59 obrigações

Apresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelos transportadores revendedores retalhistas (TRR), ainda que no período não tenham ocorrido operações interestaduais.

Recolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (95% do imposto devido no mês anterior) CPR 1031

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27111 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28991, 29114 a 29890, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31917 a 31992, 32107 a 32301, 33103 a 33502, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978, 36994, 40100, 40207, 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114, 64122, 92215, 92223 e 92401. CPR 1031.

Recolhimento do imposto retido relativo às operações com cimento, álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, refrigerante, cerveja, chope e água. CPR 1031

Recolhimento do imposto retido, pelo refinador de petróleo e suas bases. (80% do imposto devido no mês anterior) CPR 1031

Apresentação pelos estabelecimentos autorizados a efetuar a deslacração de café cru, em coco ou em grão, à Delegacia Regional Tributária a que estiverem vinculados, por meio magnético, contendo a relação seccionada por unidade da Federação de origem.

Entrega das 1ªs vias dos demonstrativos, à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos), obrigados à apresentação dos referidos documentos.

Apresentação pelos depósitos de combustíveis da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador 3º decêndio de fevereiro/04)

Apresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelas distribuidoras de combustíveis, ainda que no período não tenham ocorrido operações interestaduais.

Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com metais não ferrosos nas saídas interestaduais.

Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com subproduto da matança do gado nas saídas interestaduais.

Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com sucatas e outros resíduos de materiais nas saídas interestaduais.

Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente à encomenda aérea internacional.

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas com: tintas, vernizes e outros produtos químicos; energia elétrica; veículo novo; veículo novo de duas rodas motorizado; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; fumo e seus sucedâneos manufaturados. CPR 1090

Recolhimento do imposto retido pelo contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição. CPR 1090

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 01112 a 01627, 02119 a 02135, 05118, 05126, 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290, 16004, 26913, 26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195, 55115 a 55190, 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324. CPR 1100

Recolhimento, pelos estabelecimentos enquadrados como Indústria de Pequeno Porte ou Comércio Atacadista de Pequeno Porte, independente do código CNAE em que estiver classificado. (Fato gerador: janeiro/04) CPR 2102

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960. (Fato gerador: janeiro/04) CPR 2100

Recolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (Referente ao restante do imposto devido) CPR 1100

Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente a 70% do imposto devido.

Recolhimento do imposto retido, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases. (referente ao restante do imposto devido) CPR 1100

Apresentação da GIA-ST, pelos contribuintes de outras unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo.

Apresentação pelo fabricante, importador ou o revendedor que promover a saída de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), no Posto Fiscal do local onde esteja situado o estabelecimento destinatário.

Apresentação na repartição fiscal a que estiver vinculado pela empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, dos pagamentos efetuados a título de direitos autorais, artísticos e conexos.

Apresentação na repartição fiscal a que estiver vinculado pela empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, da declaração e demonstrativo do limite do crédito outorgado.

Remessa pela administradora de cartões de crédito ou de débito, dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos.

Recolhimento do imposto (ISS) do Município de São Paulo, pelos contribuintes em geral.

Recolhimento da parcela única ou da 1º parcela pelos contribuintes já inscritos no cadastro no exercício anterior (Sociedade de Profissionais).

Recolhimento da parcela única ou da 1º parcela pelos contribuintes já inscritos no cadastro no exercício anterior (trabalho pessoal)

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 64203. CPR 1150

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas com: sorvete, acessório como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha. CPR 1150

Apresentação pelo depósito de combustível à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador: 1º decêndio de março/04)

Apresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelas refinarias de petróleo ou suas bases, ou as centrais de matéria-prima petroquímica.

Remessa do arquivo magnético das operações e/ou prestações interestaduais, para os contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados.

Remessa pelos fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, usinas e destilarias de açúcar e álcool, distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como tal definidas e autorizadas por órgão federal competente, Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR, revendedor varejista de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo, do arquivo com o registro fiscal de todas as suas operações e prestações efetuadas a qualquer título.

Entrega do "Demonstrativo do Crédito Acumulado" - DCA, pelo estabelecimento que apropriar, receber em devolução, lançar excesso de reserva, ou utilizar, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado de ICMS.

Entrega, pelos abatedores em geral que não apresentam o Boletim de Abate e pelos pecuaristas em geral equiparados a comerciantes ou industriais, do demonstrativo do movimento do gado.

Entrega da Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor, pelo produtor não equiparado a comerciante ou industrial.

Entrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária modelo D. (Fato gerador: janeiro/04)

Entrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária modelo C. (Fato gerador: janeiro/04)

Apresentação pelo armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação das mercadorias depositadas com o fim específico de exportação, cujo prazo de 180 dias de depósito estiver expirado em 14/03/2004.

Entrega do “Demonstrativo do Crédito do ICMS - Café Cru” à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos contribuintes que utilizarem este benefício.

Apresentação pelos Armazém Geral, do balanço detalhado das operações, referente ao ano-base de 2003.

Recolhimento, pelos contribuintes sujeitos ao regime de estimativa, independente do código CNAE em que estiver classificado. CPR 1160

Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1.

Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 2, 3 e 4.

Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 5, 6 e 7.

Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9.

Apresentação em meio magnético do demonstrativo de controle de créditos e débitos, pelos estabelecimentos frigoríficos que operam com gado bovino ou suíno.

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15431, 41009, 50300 a 50423, 52116 a 52795, 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80110 a 80950, 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001 e 99007. CPR 1200

Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos beneficiários do regime tributário simplificado da microempresa ou da empresa de pequeno porte, independente do código CNAE em que estiverem enquadrados. CPR 1210

Apresentação pelo depósito de combustível à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador: 2º decêndio de março/04)

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22110 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109, 37206, 60232 a 60259. CPR 1250

Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente Ao restante do imposto devido.

Transmissão da GIA pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optarem pela entrega em prazo diferenciado.

Apresentação da Declaração Anual do Movimento Econômico (DAME) pelos contribuintes enquadrados no regime de recolhimento por estimativa do ISS, na totalidade ou fração do período compreendido entre 1º/01 e 31/12/03, nos códigos de serviço 01686, 03484, 04286, 04367, 05940, 06408, 06416, 06424, 06467, 06700, 06785, 06866, 06904, 06947, 07021, 07340, 07943, 07986, 08001, 08184, 08508, 08451 ou 08540, bem como pelos contribuintes que, enquadrados no Regime de Recolhimento do ISS por Estimativa, tenham feito opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), como microempresa, relativa ao exercício de 2004, ano base 2003.

Apresentação da DIPAM-A, pelos contribuintes que, durante o exercício de 2003, estiveram inscritos no CCICMS como produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores, não equiparados a comerciantes ou a industriais.

Remessa da Declaração do Simples/Microempresa e Empresa de Pequeno Porte pelas microempresas e empresas de pequeno porte, com os dados do exercício de 2003.

Entrega da Declaração Eletrônica - DES, pelos responsáveis tributários, pelos contribuintes cujo ISS deva ser retido pelos responsáveis tributários, bem como pelos demais prestadores, tomadores ou intermediários de serviços.