| 06 | ** INFORMAÇÕES | Apresentação pelos estabelecimentos autorizados a efetuar a deslacração de café cru, em coco ou em grão, à Delegacia Regional Tributária a que estiverem vinculados, por meio magnético, contendo a relação seccionada por unidade da Federação de origem. (Fato gerador: dezembro/03) |
| DEMONSTRATIVO | Entrega das 1ªs vias dos demonstrativos, à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos), obrigados à apresentação dos referidos documentos. (Fato gerador: dezembro/03) |
| RELAÇÃO | Apresentação pelos depósitos de combustíveis da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador 3º decêndio de dezembro/03) |
| ICMS | Recolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (Fato gerador: dezembro/03 - 95% do imposto devido) CPR 1031 |
| ICMS | Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27111 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28991, 29114 a 29890, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31917 a 31992, 32107 a 32301, 33103 a 33502, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978, 36994, 40100, 40207, 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114, 64122, 92215, 92223 e 92401. CPR 1031 (Fato gerador: dezembro/03) |
| ICMS-ST | Recolhimento do imposto retido relativo às operações com cimento, álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, refrigerante, cerveja, chope e água (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1031 |
| ICMS-ST | Recolhimento do imposto retido, pelo refinador de petróleo e suas bases. (Fato gerador: dezembro/03 - 80% do imposto devido) CPR 1031 |
| 12 | ICMS | Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 01112 a 01627, 02119 a 02135, 05118, 05126, 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290, 16004, 26913, 26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195, 55115 a 55190, 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1100 |
| ICMS | Recolhimento, pelos estabelecimentos enquadrados como Indústria de Pequeno Porte ou Comércio Atacadista de Pequeno Porte, independente do código CNAE em que estiver classificado. (Fato gerador: novembro/03) CPR 2102 |
| ICMS | Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960. (Fato gerador: novembro/03) CPR 2100 |
| ICMS | Recolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (Referente a dezembro/03 - o restante do imposto devido) CPR 1100 |
| ICMS | Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente a 70% do imposto devido. (Fato gerador: dezembro/03) |
| ICMS-ST | Recolhimento do imposto retido, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases. (Referente a dezembro/03 - o restante do imposto devido) CPR 1100 |
| * GIA-ST | Apresentação da GIA-ST, pelos contribuintes de outras unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo. (Fato gerador: dezembro/03) |
| COMUNICAÇÃO | Apresentação pelo fabricante, importador ou o revendedor que promover a saída de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), no Posto Fiscal do local onde esteja situado o estabelecimento destinatário. (Fato gerador: dezembro/03) |
| RELAÇÃO | Apresentação na repartição fiscal a que estiver vinculado pela empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, dos pagamentos efetuados a título de direitos autorais, artísticos e conexos. (Fato gerador: dezembro/03) |
| DEMONSTRATIVO | Apresentação na repartição fiscal a que estiver vinculado pela empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, da declaração e demonstrativo do limite do crédito outorgado. (Fato gerador: dezembro/03) |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa a Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos. (Fato gerador: dezembro/03) |
| ISS | Recolhimento do imposto (ISS) do município de São Paulo, pelos contribuintes em geral. (Fato gerador: dezembro/03). |
| TAXA | Recolhimento da 4º parcela da Taxa de Fiscalização de estabelecimento, pelos contribuintes já inscritos no cadastro no exercício anterior. |
| 15 | ICMS | Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 64203. (Referente a dezembro/03) CPR 1150 |
| ICMS-ST | Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas com: sorvete, acessório como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1150 |
| ** INFORMAÇÕES | Apresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelas refinarias de petróleo ou suas bases, ou as centrais de matéria-prima petroquímica. (Fato gerador: dezembro/03) |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | Remessa do arquivo magnético das operações e/ou prestações interestaduais, para os contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados. (Fato gerador: dezembro/03) |
| DEMOSTRATIVO | Entrega, pelos abatedores em geral que não apresentam o Boletim de Abate e pelos pecuaristas em geral equiparados a comerciantes ou industriais, do demonstrativo do movimento do gado. (Fato gerador: dezembro/03) |
| RELAÇÃO | Entrega da Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor, pelo produtor não equiparado a comerciante ou industrial. (Referente dezembro/03) |
| DEMONSTRATIVO | Entrega do "Demonstrativo do Crédito Acumulado" - DCA, pelo estabelecimento que apropriar, receber em devolução, lançar excesso de reserva, ou utilizar, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado de ICMS. (Fato gerador: dezembro/03) |
| FORMULÁRIO | Entrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária modelo D. (Fato gerador: novembro/03) |
| FORMULÁRIO | Entrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária modelo C. (Fato gerador: novembro/03) |
| RELAÇÃO | Apresentação pelo armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação das mercadorias depositadas com o fim específico de exportação, cujo prazo de 180 dias de depósito estiver expirado em 14/01/2004. |
| DEMONSTRATIVO | Entrega do “Demonstrativo do Crédito do ICMS - Café Cru” à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos contribuintes que utilizarem este benefício. (Fato gerador: dezembro/03) |
| BALANÇO | Os armazéns-gerais deverão apresentar, à Diretoria dos Serviços de Fiscalização da JUCESP (DSF), o balanço, em resumo das entradas e saídas de mercadorias e dos saldos existentes, bem como a demonstração do movimento dos títulos emitidos e negociados, referente ao 4º trimestre de 2003. |
| 20 | ICMS | Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15431, 41009, 50300 a 50423, 52116 a 52795, 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80110 a 80950, 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001 e 99007. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1200 |
| 26 | ICMS | Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22110 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109, 37206, 60232 a 60259. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1250 |
| 30 | ICMS | Recolhimento da diferença verificada (ICMS-estimativa) entre o montante recolhido e o apurado durante o período de julho a dezembro/2003, quando favorável ao Fisco. |
| ICMS | Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente Ao restante do imposto devido. (Fato gerador: dezembro/03) |
| TAXA | Apresentação, a DSF, do recibo do recolhimento da taxa referente à fiscalização de armazém geral, por unidade de operação, referente ao exercício de 2003. |
| * GIA | Transmissão da GIA pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optarem pela entrega em prazo diferenciado. (Fato gerador: dezembro/03) |
| DECLARAÇÃO | Entrega da Declaração Eletrônica - DES, pelos responsáveis tributários, pelos contribuintes cujo ISS deva ser retido pelos responsáveis tributários, bem como pelos demais prestadores, tomadores ou intermediários de serviços com receita bruta acumulada até 30-6-2003 acima de R$ 10.000,00 referentes ao mês de dezembro/2003. |
