Janeiro de 2004 56 obrigações

Apresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelos transportadores revendedores retalhistas (TRR), ainda que no período não tenham ocorrido operações interestaduais. (Fato gerador: dezembro/03)

Apresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelas distribuidoras de combustíveis, ainda que no período não tenham ocorrido operações interestaduais. (Fato gerador: dezembro/03)

Apresentação pelos estabelecimentos autorizados a efetuar a deslacração de café cru, em coco ou em grão, à Delegacia Regional Tributária a que estiverem vinculados, por meio magnético, contendo a relação seccionada por unidade da Federação de origem. (Fato gerador: dezembro/03)

Entrega das 1ªs vias dos demonstrativos, à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos fabricantes de aguardente de cana-de-açúcar (engenhos), obrigados à apresentação dos referidos documentos. (Fato gerador: dezembro/03)

Apresentação pelos depósitos de combustíveis da relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador 3º decêndio de dezembro/03)

Recolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (Fato gerador: dezembro/03 - 95% do imposto devido) CPR 1031

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27111 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28991, 29114 a 29890, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31917 a 31992, 32107 a 32301, 33103 a 33502, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978, 36994, 40100, 40207, 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114, 64122, 92215, 92223 e 92401. CPR 1031 (Fato gerador: dezembro/03)

Recolhimento do imposto retido relativo às operações com cimento, álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, refrigerante, cerveja, chope e água (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1031

Recolhimento do imposto retido, pelo refinador de petróleo e suas bases. (Fato gerador: dezembro/03 - 80% do imposto devido) CPR 1031

Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com metais não ferrosos nas saídas interestaduais. (Fato gerador: dezembro/03)

Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com subproduto da matança do gado nas saídas interestaduais. (Fato gerador: dezembro/03)

Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente operações com sucatas e outros resíduos de materiais nas saídas interestaduais. (Fato gerador: dezembro/03)

Recolhimento pelos contribuintes autorizados através de regime especial referente à encomenda aérea internacional. (Fato gerador: dezembro/03)

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas com: tintas, vernizes e outros produtos químicos; energia elétrica; veículo novo; veículo novo de duas rodas motorizado; pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha; fumo e seus sucedâneos manufaturados. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1090

Recolhimento do imposto retido pelo contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1090

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 01112 a 01627, 02119 a 02135, 05118, 05126, 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290, 16004, 26913, 26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195, 55115 a 55190, 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1100

Recolhimento, pelos estabelecimentos enquadrados como Indústria de Pequeno Porte ou Comércio Atacadista de Pequeno Porte, independente do código CNAE em que estiver classificado. (Fato gerador: novembro/03) CPR 2102

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960. (Fato gerador: novembro/03) CPR 2100

Recolhimento pelo refinador de petróleo e suas bases. (Referente a dezembro/03 - o restante do imposto devido) CPR 1100

Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente a 70% do imposto devido. (Fato gerador: dezembro/03)

Recolhimento do imposto retido, pelo estabelecimento refinador de petróleo e suas bases. (Referente a dezembro/03 - o restante do imposto devido) CPR 1100

Apresentação da GIA-ST, pelos contribuintes de outras unidades da Federação que, na condição de responsáveis, efetuem retenção do imposto a favor do Estado de São Paulo. (Fato gerador: dezembro/03)

Apresentação pelo fabricante, importador ou o revendedor que promover a saída de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), no Posto Fiscal do local onde esteja situado o estabelecimento destinatário. (Fato gerador: dezembro/03)

Apresentação na repartição fiscal a que estiver vinculado pela empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, dos pagamentos efetuados a título de direitos autorais, artísticos e conexos. (Fato gerador: dezembro/03)

Apresentação na repartição fiscal a que estiver vinculado pela empresa produtora de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravado, da declaração e demonstrativo do limite do crédito outorgado. (Fato gerador: dezembro/03)

Remessa a Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), dos arquivos magnéticos contendo as informações relativas a todas as operações de crédito ou de débito, com ou sem transferência eletrônica de fundos. (Fato gerador: dezembro/03)

Recolhimento do imposto (ISS) do município de São Paulo, pelos contribuintes em geral. (Fato gerador: dezembro/03).

Recolhimento da 4º parcela da Taxa de Fiscalização de estabelecimento, pelos contribuintes já inscritos no cadastro no exercício anterior.

Apresentação pelo depósito de combustível à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador: 1º decêndio de janeiro/2004)

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 64203. (Referente a dezembro/03) CPR 1150

Recolhimento do imposto retido, referente às operações realizadas com: sorvete, acessório como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1150

Apresentação do sistema de controle relativo às operações interestaduais com combustível pelas refinarias de petróleo ou suas bases, ou as centrais de matéria-prima petroquímica. (Fato gerador: dezembro/03)

Remessa do arquivo magnético das operações e/ou prestações interestaduais, para os contribuintes que adotam o sistema de processamento de dados. (Fato gerador: dezembro/03)

Entrega, pelos abatedores em geral que não apresentam o Boletim de Abate e pelos pecuaristas em geral equiparados a comerciantes ou industriais, do demonstrativo do movimento do gado. (Fato gerador: dezembro/03)

Entrega da Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor, pelo produtor não equiparado a comerciante ou industrial. (Referente dezembro/03)

Entrega do "Demonstrativo do Crédito Acumulado" - DCA, pelo estabelecimento que apropriar, receber em devolução, lançar excesso de reserva, ou utilizar, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado de ICMS. (Fato gerador: dezembro/03)

Entrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária modelo D. (Fato gerador: novembro/03)

Entrega do formulário no Posto Fiscal, pelos contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e notificados pelo Diretor Executivo da Administração Tributária modelo C. (Fato gerador: novembro/03)

Apresentação pelo armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro, à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação das mercadorias depositadas com o fim específico de exportação, cujo prazo de 180 dias de depósito estiver expirado em 14/01/2004.

Entrega do “Demonstrativo do Crédito do ICMS - Café Cru” à repartição fiscal a que estiver vinculado, pelos contribuintes que utilizarem este benefício. (Fato gerador: dezembro/03)

Os armazéns-gerais deverão apresentar, à Diretoria dos Serviços de Fiscalização da JUCESP (DSF), o balanço, em resumo das entradas e saídas de mercadorias e dos saldos existentes, bem como a demonstração do movimento dos títulos emitidos e negociados, referente ao 4º trimestre de 2003.

Recolhimento, pelos contribuintes sujeitos ao regime de estimativa, independente do código CNAE em que estiver classificado. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1160

Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 0 e 1. (Fato gerador: dezembro/03)

Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 2, 3 e 4. (Fato gerador: dezembro/03)

Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 5, 6 e 7. (Fato gerador: dezembro/03)

Transmissão da GIA pelos contribuintes em geral, com finais de inscrição 8 e 9. (Fato gerador: dezembro/03)

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15431, 41009, 50300 a 50423, 52116 a 52795, 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80110 a 80950, 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001 e 99007. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1200

Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos beneficiários do regime tributário simplificado da microempresa ou da empresa de pequeno porte, independente do código CNAE em que estiverem enquadrados. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1210

Apresentação em meio magnético pelos estabelecimentos frigoríficos que operam com gado bovino ou suíno. (Fato gerador: dezembro/03)

Apresentação pelo depósito de combustível à repartição fiscal a que estiver vinculado, a relação do estoque de combustível existente, individualizado por tipo e por depositante, inclusive estoque próprio. (Fato gerador: 2º decêndio de janeiro/2004)

Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na CNAE-Fiscal 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22110 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109, 37206, 60232 a 60259. (Fato gerador: dezembro/03) CPR 1250

Recolhimento da diferença verificada (ICMS-estimativa) entre o montante recolhido e o apurado durante o período de julho a dezembro/2003, quando favorável ao Fisco.

Recolhimento pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optaram pelo pagamento em prazo diferenciado, referente Ao restante do imposto devido. (Fato gerador: dezembro/03)

Apresentação, a DSF, do recibo do recolhimento da taxa referente à fiscalização de armazém geral, por unidade de operação, referente ao exercício de 2003.

Transmissão da GIA pelas empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres, que optarem pela entrega em prazo diferenciado. (Fato gerador: dezembro/03)

Entrega da Declaração Eletrônica - DES, pelos responsáveis tributários, pelos contribuintes cujo ISS deva ser retido pelos responsáveis tributários, bem como pelos demais prestadores, tomadores ou intermediários de serviços com receita bruta acumulada até 30-6-2003 acima de R$ 10.000,00 referentes ao mês de dezembro/2003.