Dia | Título | Descrição |
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01 | SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo importador, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica. |
SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica. | |
02 | SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica. |
04 | SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de novembro/2009 PENALIDADE Sem penalidade específica. |
07 | AIDF - ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS | Entrega na sede da Gerência Regional da Fazenda Estadual da jurisdição do estabelecimento usuário, das vias das AIDF efetivamente utilizadas, oportunidade em que será retida a 1ª via pelo Fisco; do comprovante da taxa de serviços gerais, bem como do jogo completo de cada modelo de documento fiscal impresso, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 100 UFIR. |
10 | ADMINISTRADORA DE CARTÃO - ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega pelas administradoras de cartão, na Gerência de Planejamento Fiscal, dos arquivos eletrônicos contendo as informações relativas às vendas realizadas pelos contribuintes dispensados de emitir os comprovantes de pagamento por intermédio do ECF, referente a novembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 200 UFIR. |
DIME - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ICMS E MOVIMENTO ECONÔMICO | Entrega referente a novembro/2009, para os contribuintes em geral. OBS: Até a data da elaboração deste Calendário, a Secretaria da Fazenda não disponibilizou nenhum ato dispensando os contribuintes enquadrados no Simples Nacional desta obrigação. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 200 UFIR. | |
ICMS/CONTRIBUINTES EM GERAL | Recolhimento pelos contribuintes em geral, exceto os que tenham prazo específico, do imposto apurado no mês de novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS. | |
ICMS/ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | Recolhimento do valor remanescente do saldo devedor apurado relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS. | |
IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento da 3ª quota, no caso de parcelamento, pelos proprietários de veículos automotores, com final de placa 0. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: Multa de 0,3% ao dia até olimite de 20%, no caso derecolhimento espontâneo, e 50%, quando exigido de ofício, calculada sobre o valorcorrigido do imposto; cumulativamente à multa, juros moratórios de 1% por mês ou fração. | |
REVENDEDORES DE TÁXI | Entrega, à Unidade Setorial de Fiscalização, da 1ªvia da Declaração de Atividade de Condutor Autônomo e da Relação ou cópiasdasNotas Fiscais de venda de veículo para utilização como táxi, com redução da Base de Cálculo, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação. | |
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIVERSOS PRODUTOS | Recolhimento do imposto retido a favor de Santa Catarina, referente às operações realizadas no mês de novembro/2009, com veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas), pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha, produtos farmacêuticos, telhas, cumeeiras e caixas-d`água, de cimento, amianto e fibrocimento, sorvetes, cigarros e outrosprodutos derivados do fumo, tintas, vernizes eoutros produtos da indústria química, refrigerantes, cerveja, chope, água mineral ou potável e gelo, cimento e mercadorias destinadas a revendedores não inscritos para venda porta em porta. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS. | |
11 | SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelasrefinarias de petróleo ou suas bases, em relação àsoperações cujo imposto tenha sido anteriormente retido porrefinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica. |
18 | ICMS/ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, DISTRIBUIDORES OU ATACADISTAS DE GASOLINA, ÓLEO DIESEL, ÁLCOOL CARBURANTE OU GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) | a) Recolhimento da antecipação relativa a novembro/2009, equivalente a 100% do montante devido relativo a novembro/2009; b) Recolhimento do valor remanescente do saldo do valor apurado relativo a novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso do ICMS. |
21 | EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL | Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação. |
ICMS/ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO | Recolhimento da 1ª parcela de novembro/2009, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em novembro/2009. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS. | |
23 | SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelas refinarias de petróleo ou suasbases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido poroutros contribuintes, referente ao mês de novembro/2009. PENALIDADE Sem penalidade específica. |
28 | ARQUIVO ELETRÔNICO | Remessa do arquivo eletrônico, relativo às operações ou prestações efetuadas no mês de novembro/2009, caso o contribuinte adote o sistema de processamento de dados. PENALIDADE FALTA DE REMESSA: Multa de 1.000 UFIR. |
ICMS/ESTABELECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA OU PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO \ | Recolhimento da 2ª parcela de novembro/2009, correspondente à metade de 75% do ICMS devido em novembro/2009. O Decreto 734/2007 permite a compensação com créditos de terceiros recebidos em transferência para o pagamento desta obrigação (Fascículo 45/07). PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DOPRAZO: V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso do ICMS. | |
31 | MEMORANDO-EXPORTAÇÃO | Entrega da 1ª via do Memorando-Exportação, pelo exportador ao estabelecimento remetente, acompanhada de cópia do conhecimento de embarque e do comprovante da exportação, emitido pelo órgão competente, referente aos embarques efetuados no mês de setembro/2009. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: Multa de 100 UFIR. |