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Agenda Tributária

Estadual

Roraima

Boa Vista

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DiaTítuloDescrição
01ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
03ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
04ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
07ICMS OPERACOES COM SUCATARECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES COM PAPEL USADO OU APARA DE PAPEL CACO DE VIDRO RETALHO FRAGMENTO OU RESIDUO DE PLASTICO DE TECIDO OU DE BORRACHA SUCATA DE METAL LINGOTE E TARUGO DE METAIS NAO FERROSOS CLASSIFICADOS NAS POSICOES 7401 7402 7501 7601 7801 7901 E 8001 DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS ATE O 5O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE OCORRER A ENTRADA
08ESTABELECIMENTO ABATEDOR FRIGORIFICO NOTAS FISCAIS EMITIDASENTREGA PELO ESTABELECIMENTO ABATEDOR FRIGORIFICO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AS OPERACOES DE ABATE COM GADO BOVINO SUINO CAPRINO OVINO E BUFALINO REALIZADOS NO MES ANTERIOR
09ICMS ST OPERACOES COM AUTOPECASRECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO RETIDO NS OPERACOES INTERESTADUAIS E DE IMPORTACAO DE AUTOPECAS NAS POSICOES IDENTIFICADAS NO ANEXO II DO CAPITULO II DO TITULO III DO LIVRO II DO RICMS RR ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS
ICMS ST SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETES EM MAQUINASRECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO RETIDO NAS OPERACOES INTERNAS E OPERACOES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICACAO DE SORVETES EM MAQUINAS PARA CONTRIBUINTES SITUADOS NESTE ESTADO DE QUE TRATA O ANEXO XVIII DO CAPITULO II DO TITULO III DO LIVRO II DO RICMS RR ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS
ICMS ST RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOSRECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO RETIDO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM DESTINO A ESTE ESTADO DE RACOES PARA ANIMAIS DOMESTICOS NA POSICAO IDENTIFICADA NO ANEXO XVII DO CAPITULO II DO TITULO III DO LIVRO II DO RICMS RR ATE O DIA 9 DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DAS MERCADORIAS
ICMS ST TELEFONES CELULARESRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES COM TELEFONES CELULARES E SEUS ACESSORIOS ATE O DIA 09 DO MES SUBSEQUENTE AO DA REMESSA DA MERCADORIA MEDIANTE A GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS
10ICMS PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO POR MEIO DE SATELITERECOLHIMENTO DO ICMS RELATIVO AS PRESTACOES DE SERVICO DE COMUNICACAO REFERENTE A RECEPCAO DE SOM E IMAGEM POR MEIO DE SATELITE QUANDO O TOMADOR DO SERVICO ESTIVER LOCALIZADO EM UNIDADE FEDERADA DIFERENTE DA UNIDADE DE LOCALIZACAO DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVICO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA PRESTACAO
ICMS TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO IMPOSTO PARCIAL DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO EM MONTANTE NAO INFERIOR A 70 DO VALOR DO IMPOSTO APURADO NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATE O 10O DIA
ICMS ST COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTESRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RELATIVO AS OPERACOES COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO E COM OUTROS PRODUTOS NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NO CONVENIO ICMS 110 2007 SALVO AS HIPOTESES DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 804 E 809 A 811 ATE O 10O DIA SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO EM QUE TIVER OCORRIDO A OPERACAO DESDE QUE O CONTRIBUINTE SUBSTITUTO ESTEJA INSCRITO NO CGF
ICMS ST MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO SEM QUE HAJA SIDO FEITA A RETENCAO DO IMPOSTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO A ENTRADA DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO SEM QUE HAJA SIDO FEITA A RETENCAO DO IMPOSTO PELO ESTABELECIMENTO REMETENTE MEDIANTE REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE OU RESPONSAVEL ATE O 10O DIA APOS O MES EM QUE OCORRER A ENTRADA NESTE ESTADO
ICMS ST OPERACAO INTERNARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA PELO SUBSTITUTO TRIBUTARIO NAS OPERACOES INTERNAS RESSALVADOS OUTROS PRAZOS PREVISTOS NO REGULAMENTO DEVERA OCORRER ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA REALIZACAO DA OPERACAO
ICMS ST PRODUTOS ALIMENTICIOSRECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO RELATIVO AS SAIDAS INTERNAS E INTERESTADUAIS COM DESTINO A ESTE ESTADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE QUE TRATA O ANEXO XIV DO CAPITULO II DO TITULO III DO LIVRO II DO RICMS RR MEDIANTE AUTORIZACAO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO QUE OCORRER A ENTRADA NESTE ESTADO
ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESRECOLHIMENTO REFERENTE AO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO A ESTE ESTADO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DEVERAO EFETUAR EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS
ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES RELATIVO AO AEAC OU AO B100RECOLHIMENTO REFERENTE AO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO RELATIVO AO AEAC OU AO B100 DEVIDO A ESTE ESTADO EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A OU AO OLEO DIESEL TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS PARA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
ICMS ST SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS HIPOTESES EM QUE A RESPONSABILIDADE RECAIR SOBRE O CONTRIBUINTE OPTANTE DO REGIME ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS PELO SIMPLES NACIONAL NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 ATE O 10O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA DA MERCADORIA NO TERRITORIO DESTE ESTADO
GIA STENTREGAR DA GUIA DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELOS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTARIOS ATE O DIA 10O DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE AO IMPOSTO DEVIDO NA ENTRADA DE BENS OU SERVICOS ORIUNDOS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADOS AO CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS NOS TERMOS DOS 7O AO 21 DO ARTIGO 2O DO RICMS RR
O IMPOSTO SERA RECOLHIDO ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA SAIDA DA MERCADORIA OU EM PRAZO ESPECIFICO FIXADO EM CONVENIO OU PROTOCOLO
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
15GIM TRANSPORTE AEREOENTREGA DA GIM GUIA DE INFORMACAO MENSAL DO ICMS PELAS EMPRESAS NACIONAIS E REGIONAIS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE AEREO REGULAR DE PASSAGEIROS E DE CARGAS ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO DE APURACAO DO IMPOSTO MESMO QUE NAO EXISTA MOVIMENTO ECONOMICO NO PERIODO
16ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS CONSTRUCAO CIVILRECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELAS EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL QUE ADQUIRAM MERCADORIAS DE OUTROS ESTADOS ATE O ULTIMO DIA DA SEGUNDA QUINZENA SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA NESTE ESTADO
ICMS ANTECIPACAO PARCIAL DO IMPOSTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO RELATIVO A DIFERENCA ENTRE A ALIQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RORAIMA QUE ADQUIRIREM MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO NO PERIODO 01 A 15 DO MES ANTERIOR ATE O ULTIMO DIA DA QUINZENA SUBSEQUENTE A DA ENTRADA NO ESTADO
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS PELO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO INSCRITO NOS TERMOS DO 14 DO ARTIGO 2O DO RICMS RR REFERENTE AO IMPOSTO DEVIDO NA ENTRADA DE BENS OU SERVICOS ORIUNDOS DE OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DESTINADOS AO CONSUMIDOR FINAL NAO CONTRIBUINTE DO ICMS NOS TERMOS DOS 7O AO 21 DO REFERIDO ARTIGO ATE O DIA 15 DO MES SUBSEQUENTE A SAIDA DO BEM OU AO INICIO DA PRESTACAO DE SERVICO
20SINTEGRA ARQUIVO ELETRONICOENTREGA PELOS CONTRIBUINTES ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERACAO DO ARQUIVO ELETRONICO COM OS REGISTROS FISCAIS DAS OPERACOES E PRESTACOES OCORRIDAS NO MES ANTERIOR ATE O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE
21ICMS NORMAL INDUSTRIARECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS COMO ESTABECIMENTO INDUSTRIAL
GIM GUIA DE INFORMACAO MENSALENTREGA DA GIM GUIA DE INFORMACAO MENSAL DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CGF ENQUADRADOS NO REGIME NORMAL DE RECOLHIMENTO OU DE ESTIMATIVA BEM COMO PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETUAM ABATE DE GADO SUINO BOVINO CAPRINO E OVINO NO ESTADO DE RORAIMA ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO PERIODO DE APURACAO DO IMPOSTO MESMO QUE NAO EXISTA MOVIMENTO ECONOMICO NO PERIODO
ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTA DO IMPOSTORECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS ATE O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS DIFERENCA DE ALIQUOTA DO IMPOSTO REGIME DE ESTIMATIVARECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O RECOLHIMENTO DO ICMS POR REGIME DE ESTIMATIVA SUJEITOS AO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DO IMPOSTO VERIFICADO ENTRE O MONTANTE DETERMINADO PELO FISCO E O APURADO NAS OPERACOES REAIS ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO TERMINO DO PERIODO DE APURACAO
ICMS DISTRIBUIDORES DE GAS COMBUSTIVEIS E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEORECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS COMO ESTABECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE GAS ALCOOL CARBURANTE E PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO
ICMS ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS COMO ESTABECIMENTOS DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA
ICMS PRODUTOR RURALRECOLHIMENTO DO ICMS PELOS PRODUTORES INSCRITOS NO CADASTRO DE PRODUTOR RURAL NAS OPERACOES INTERNAS
ICMS REGIME DE ESTIMATIVARECOLHIMENTO DO IMPOSTO PELOS CONTRIBUINTES SUBMETIDOS AO REGIME DE ESTIMATIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DO RICMS RR ATE O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESRECOLHIMENTO DA PROVISAO DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO A ESTE ESTADO LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES ARA O REPASSE QUE SERA REALIZADO ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS
ICMS ST REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES RELATIVO AO AEAC OU AO B100RECOLHIMENTO DA PROVISAO DO VALOR DO IMPOSTO RELATIVO AO AEAC OU B100 DEVIDO A ESTE ESTADO EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A OU AO OLEO DIESEL TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE DESTINO PARA O REPASSE QUE SERA REALIZADO ATE O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS PARA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 20 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DA APURACAO
ICMS COOPERATIVAS DE PRODUTORESRECOLHIMENTO DO ICMS PELAS COOPERATIVAS
ICMS DIFERIMENTORECOLHIMENTO PELOS CONTRIBUINTES DESTE ESTADO NA CONDICAO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO QUANDO DO ENCERRAMENTO DO DIFERIMENTO ATE O VIGESIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR
ICMS PRESTADORES DE SERVICOSRECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS COMO ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS
ICMS NORMAL COMERCIORECOLHIMENTO DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES INSCRITOS COMO ESTABECIMENTO COMERCIAL
INSTITUICOES FINANCEIRAS E SEGURADORASRECOLHIMENTO DO ICMS PELAS INSTITUICOES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
SOCIEDADES CIVISRECOLHIMENTO DO ICMS PELAS SOCIEDADES CIVIS
ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICARECOLHIMENTO DO ICMS PELOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA E AS FUNDACOES INSTITUIDAS E MANTIDAS PELO PODER PUBLICO
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMPENTREGA DO BOLETIM MENSAL DE PRODUCAO BMP PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E OS CONSORCIOS CONTRATADOS COM A AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP PARA EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO OU GAS NATURAL ATE O DIA 25 DE CADA MES A PARTIR DO MES SEGUINTE AQUELE EM QUE OCORRER O INICIO DA PRODUCAO DE CADA CAMPO
28DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTA E ANTECIPACAO DESTDA PELOS CONTRIBUINTES OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO
30ARQUIVO MAGNETICO COMUNICACAOENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003
ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICAENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS CONSTRUCAO CIVILRECOLHIMENTO DO ICMS CORRESPONDENTE AO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DEVIDO PELAS EMPRESAS DE CONSTRUCAO CIVIL QUE ADQUIRAM MERCADORIAS DE OUTROS ESTADOS ATE O ULTIMO DIA DA SEGUNDA QUINZENA SUBSEQUENTE AO DA ENTRADA NESTE ESTADO
ICMS TRANSPORTE AEREORECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO PRESTADOR DE SERVICO DE TRANSPORTE AEREO PODENDO O RECOLHIMENTO SER PARCIAL EM MONTANTE NAO INFERIOR A 70 SETENTA POR CENTO DO VALOR DO IMPOSTO APURADO NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR ATE O 10O DIA O PERCENTUAL RESTANTE DEVERA SER RECOLHIDO ATE O ULTIMO DIA UTIL
ICMS ANTECIPACAO PARCIAL DO IMPOSTORECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO RELATIVO A DIFERENCA ENTRE A ALIQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL PELOS CONTRIBUINTES DO ICMS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RORAIMA QUE ADQUIRIREM MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO NO PERIODO 16 AO ULTIMO DIA DO MES ANTERIOR ATE O ULTIMO DIA DA QUINZENA SUBSEQUENTE A DA ENTRADA NO ESTADO
ICMS ST OPERACOES INTERNAS ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS ST RELATIVO AS OPERACOES INTERNAS COM ENERGIA ELETRICA ATE O ULTIMO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DA OCORRENCIA DO FATO GERADOR