Maio de 2009 9 obrigações

Recolhimento do ICMS substituição tributária interestadual pelos estabelecimentos comerciais e industriais referente à retenção do mês de Abril/2009.

Recolhimento do ICMS substituição tributária interestadual pelos estabelecimentos comerciais e industriais referente à retenção do mês de Abril/2009, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo.

Recolhimento do ICMS substituição tributária pelos estabelecimentos comerciais e industriais referente à retenção do mês de Abril/2009, de cigarros e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001, de 3 de agosto de 2001.

Os Contribuintes Substitutos de estabelecimentos comerciais e industriais estabelecidos fora do Estado de Roraima deverão apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - "GIAST", referente ao mês de Abril/2009, nos termos do Inciso II, do art. 759 do RICMS.

Recolhimento do ICMS antecipado pelos estabelecimentos submetidos ao pagamento antecipado do diferencial de alíquota nas entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Abril/2009, conforme Regulamento do ICMS, Decreto nº 4.335-E/2001.Nota: Em relação ao do ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de Abril/2009, o recolhimento será em 01/06/2009, conforme Regulamento do ICMS Decreto nº 4.335-E/2001.

Apresentação da Guia de Informação Mensal do ICMS - "GIM" pelos estabelecimentos comerciais e industriais submetidos ao regime de recolhimento normal, referente ao mês de Abril/2009.

Recolhimento do ICMS pelos estabelecimentos submetidos ao regime de estimativa referente ao mês de Abril/2009.

Recolhimento do ICMS normal pelos estabelecimentos que efetuam abate de gado suíno, bovino, caprino e ovino no Estado de Roraima, referente ao mês de Abril/2009.

Recolhimento do ICMS substituição tributária da energia elétrica pelos estabelecimentos comerciais e industriais que efetuam retenção na fonte, referente ao mês de Abril/2009.