02 | ICMS ST SUBSTITUTO DE OUTRA UF | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS PREVISTAS EM CONVENIOS OU PROTOCOLOS NA HIPOTESE DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATRIBUIDA A OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CAD ICMS RO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR | ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS |
10 | SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE | REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO RELATIVO AO AEAC OU AO B100 DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM DESSES PRODUTOS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A OU AO OLEO DIESEL TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES |
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSE | REPASSE DO IMPOSTO RETIDO PELA REFINARIA AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS COMBUSTIVEIS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA |
DIDF DECLARACAO DE IMPRESSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS ESTABELECIMENTOS GRAFICOS | ENTREGA DA DECLARACAO DE IMPRESSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS ESTABELECIMENTOS GRAFICOS DIDF PELOS ESTABELECIMENTOS GRAFICOS CONFORME MODELO CONTIDO NO ANEXO XVIII DO RICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES ENCOMENDADOS |
ICMS TELECOMUNICACOES SERVICOS NAO MEDIDOS | RECOLHIMENTO REFERENTE AS PRESTACOES DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS ATE O DIA 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE REFERENTE AO MES ANTERIOR |
GIA ST | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
CLAUSULA DECIMA 4O DO AJUSTE SINIEF 04 93 | ACESSORIA |
GIA ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015 | ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELOS CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO QUE POSSUAM INSCRICAO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NAO TENHA OCORRIDO MOVIMENTACAO |
ICMS ST COMBUSTIVEIS | RECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO |
15 | ICMS AQUISICAO DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES QUE ADQUIREM OURO PEDRAS PRECIOSAS SEMI PRECIOSAS LAPIDAVEIS E CARBONADAS ATE O 5O DIA SUBSEQUENTE AO DECENDIO |
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES COM INCIDENCIA DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DETERMINADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 87 2015 DESTINADAS AO ESTADO DE RONDONIA PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE INSCRITO NO CAD ICMS RO REFERENTE AO MES ANTERIOR |
ICMS ESTABELECIMENTOS BENEFICIADORES DE LATEX | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES BENEFICIADORES DE LATEX ATE O 15O DIA DO QUARTO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR |
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONAL | RECOLHIMENTO DO VALOR RELATIVO A DIFERENCA ENTRE A ALIQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL DEVIDO PARA AS MERCADORIAS ENTRADAS NO ESTADO APOS O DIA 15 DO MES NO 15O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE REFERENTE AO MES ANTERIOR |
22 | ICMS NORMAL INDUSTRIA | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL |
ICMS NORMAL PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO |
ICMS DEVIDO POR EMPRESAS COM ATIVIDADE DE FORNECEDORAS DE ENERGIA ELETRICA | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL |
ICMS CONTRIBUINTE BENEFICIADO PELA LEI NO 1 558 2005 | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR EM QUALQUER CASO QUANDO PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE BENEFICIADO POR INCENTIVO INSTITUIDO PELA LEI NO 1 558 2005 EXCETO QUANDO O INCENTIVO ESTIVER CANCELADO POR IMPOSICAO DE PENALIDADE |
ICMS FORNECEDORES DE AGUA | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL |
ICMS NORMAL | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NAS OPERACOES DE SAIDA DO ESTADO DAS MERCADORIAS ADIANTE INDICADAS CUJAS ENTRADAS JA TENHAM SIDO ONERADAS POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA |
ICMS OPERACOES COM ARROZ | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE COM ARROZ E FEIJAO EMBALADOS PARA CONSUMO FINAL E ACONDICIONADOS EM UNIDADES DE VENDA DE PESO NAO SUPERIOR A 5 QUILOS |
ICMS OPERACOES COM FEIJAO | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE COM ARROZ E FEIJAO EMBALADOS PARA CONSUMO FINAL E ACONDICIONADOS EM UNIDADES DE VENDA DE PESO NAO SUPERIOR A 5 QUILOS |
ICMS OPERACOES COM PRODUTOS DERIVADOS DO LATEX | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE COM PRODUTOS DERIVADOS DO LATEX |
ICMS OPERACOES DE TRANSFERENCIA | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE DESTINADAS A OUTRO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA DENTRO DO MESMO MUNICIPIO |
ICMS OPERACOES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL DOMICILIADO NESTE ESTADO | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL DOMICILIADO NESTE ESTADO |
ICMS ANTECIPADO | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PARA AS MERCADORIAS PROVENIENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO E ENTRADAS NO ESTADO APOS O DIA 15 DO MES SUJEITAS A ANTECIPACAO SEM ENCERRAMENTO NO VIGESIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE |
ICMS ST OPERACAO INTERNA | RECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES INTERNAS E DE IMPORTACAO |
REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINO | RECOLHIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO IMPOSTO PELAS REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES |
REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINO | RECOLHIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO IMPOSTO PELAS REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS REFERENTE AO MES ANTERIOR |
ICMS CONAB | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR EM QUALQUER CASO QUANDO PROMOVIDAS PELA CONAB EM QUALQUER DE SEUS PROGRAMAS |
ICMS SERVICO DE TRANSPORTE | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL |
ICMS NORMAL COMERCIO | RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL OBSERVADO O 5O DO ARTIGO 57 DO RICMS RO OU DE COMUNICACAO E OUTROS ENQUADRADOS NESTE REGIME DE APURACAO EXCETUADOS OS ESTABELECIMENTOS BENEFICIADORES DE LATEX |