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Agenda Tributária

Estadual

Rondônia

Porto Velho

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DiaTítuloDescrição
01ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRRENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
04ICMS ST SUBSTITUTO DE OUTRA UFRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS PREVISTAS EM CONVENIOS OU PROTOCOLOS NA HIPOTESE DE RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA ATRIBUIDA A OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL INSCRITO NO CAD ICMS RO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL DE OUTRO CONTRIBUINTE SUBSTITUIDO EXCETO O DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS QUE PROMOVER COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
05ICMS ANTECIPADORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PARA AS MERCADORIAS PROVENIENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO E ENTRADAS NO ESTADO ATE O DIA 15 DO MES SUJEITAS A ANTECIPACAO SEM ENCERRAMENTO NO QUINTO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE
ICMS AQUISICAO DE OURO E PEDRAS PRECIOSASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES QUE ADQUIREM OURO PEDRAS PRECIOSAS SEMI PRECIOSAS LAPIDAVEIS E CARBONADAS ATE O 5O DIA SUBSEQUENTE AO DECENDIO
ARQUIVO MAGNETICO SCANC CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO O COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E O DISTRIBUIDOR DE GLPENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE QUE TIVER RECEBIDO COMBUSTIVEL EXCLUSIVAMENTE DE CONTRIBUINTE SUBSTITUTO E PELO DISTRIBUIDOR DE GLP DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADORENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE OU COM ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTIVEL AEAC CUJA OPERACAO TENHA OCORRIDO COM DIFERIMENTO OU SUSPENSAO DO IMPOSTO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS
08SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSEREPASSE DO IMPOSTO RETIDO PELA REFINARIA AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS COMBUSTIVEIS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES REPASSEREPASSE DO VALOR DO IMPOSTO RELATIVO AO AEAC OU AO B100 DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM DESSES PRODUTOS LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO RELATIVO A GASOLINA A OU AO OLEO DIESEL TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES
ICMS ST COMBUSTIVEISRECOLHIMENTO DO ICMS REFERENTE AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS OU NAO DE PETROLEO ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE A RETENCAO
10DIDF DECLARACAO DE IMPRESSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS ESTABELECIMENTOS GRAFICOSENTREGA DA DECLARACAO DE IMPRESSAO DE DOCUMENTOS FISCAIS ESTABELECIMENTOS GRAFICOS DIDF PELOS ESTABELECIMENTOS GRAFICOS CONFORME MODELO CONTIDO NO ANEXO XVIII DO RICMS REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE AO DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES ENCOMENDADOS
GIA STENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NO PERIODO NAO TENHAM OCORRIDO OPERACOES SUJEITAS A SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
CLAUSULA DECIMA 4O DO AJUSTE SINIEF 04 93ACESSORIA
GIA ST DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS OPERACOES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NAO CONTRIBUINTES EC 87 2015ENTREGA DA GUIA NACIONAL DE INFORMACAO E APURACAO DO ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA GIA ST PELOS CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO QUE POSSUAM INSCRICAO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE A FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR ATE O DIA 10 DO MES SUBSEQUENTE AO DA APURACAO DO IMPOSTO AINDA QUE NAO TENHA OCORRIDO MOVIMENTACAO
11ICMS TELECOMUNICACOES SERVICOS NAO MEDIDOSRECOLHIMENTO REFERENTE AS PRESTACOES DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES NAO MEDIDOS ENVOLVENDO LOCALIDADES SITUADAS EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERACAO E CUJO PRECO SEJA COBRADO POR PERIODOS DEFINIDOS ATE O DIA 10O DIA DO MES SUBSEQUENTE REFERENTE AO MES ANTERIOR
ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES COM MERCADORIAS ALCANCADAS PELA SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DESTINADAS AO ESTADO DE RONDONIA INSCRITO NO CAD ICMS RO COMO SUBSTITUTO TRIBUTARIO REFERENTE AO MES ANTERIOR EXCETO OPERACOES COM ENERGIA ELETRICA E COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 7O INCISOS I E II DO ANEXO VI DO RICMS RO
13ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE E DO REPASSE DO VALOR DO IMPOSTO DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DO GLP DO GLGNN E DO GLGNI LIMITADO AO VALOR DO IMPOSTO EFETIVAMENTE RETIDO E DO RELATIVO A OPERACAO PROPRIA REFERENTE AO MES ANTERIOR
14ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFDENTREGA DO ARQUIVO DIGITAL RELATIVO A EFD ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL SPED FISCAL CONTENDO A TOTALIDADE DAS INFORMACOES NECESSARIAS A APURACAO DO ICMS E DO IPI BEM COMO DE OUTRAS INFORMACOES DE INTERESSE DO FISCO REFERENTE AO MES ANTERIOR ATE O DIA 14 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO MES DE APURACAO
18ICMS AQUISICAO DE OURO E PEDRAS PRECIOSASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES QUE ADQUIREM OURO PEDRAS PRECIOSAS SEMI PRECIOSAS LAPIDAVEIS E CARBONADAS ATE O 5O DIA SUBSEQUENTE AO DECENDIO
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS CONTRIBUINTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO NAS OPERACOES COM INCIDENCIA DO DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS DETERMINADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 87 2015 DESTINADAS AO ESTADO DE RONDONIA PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO CONTRIBUINTE INSCRITO NO CAD ICMS RO REFERENTE AO MES ANTERIOR
ICMS ESTABELECIMENTOS BENEFICIADORES DE LATEXRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES BENEFICIADORES DE LATEX ATE O 15O DIA DO QUARTO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR
DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO DO VALOR RELATIVO A DIFERENCA ENTRE A ALIQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL DO ICMS PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL DEVIDO PARA AS MERCADORIAS ENTRADAS NO ESTADO APOS O DIA 15 DO MES NO 15O DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE REFERENTE AO MES ANTERIOR
20ICMS NORMAL INDUSTRIARECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
ICMS NORMAL PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAORECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO
ICMS DEVIDO POR EMPRESAS COM ATIVIDADE DE FORNECEDORAS DE ENERGIA ELETRICARECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
ICMS CONTRIBUINTE BENEFICIADO PELA LEI NO 1 558 2005RECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR EM QUALQUER CASO QUANDO PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTE BENEFICIADO POR INCENTIVO INSTITUIDO PELA LEI NO 1 558 2005 EXCETO QUANDO O INCENTIVO ESTIVER CANCELADO POR IMPOSICAO DE PENALIDADE
ICMS FORNECEDORES DE AGUARECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
ICMS NORMALRECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NAS OPERACOES DE SAIDA DO ESTADO DAS MERCADORIAS ADIANTE INDICADAS CUJAS ENTRADAS JA TENHAM SIDO ONERADAS POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
ICMS OPERACOES COM ARROZRECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE COM ARROZ E FEIJAO EMBALADOS PARA CONSUMO FINAL E ACONDICIONADOS EM UNIDADES DE VENDA DE PESO NAO SUPERIOR A 5 QUILOS
ICMS OPERACOES COM FEIJAORECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE COM ARROZ E FEIJAO EMBALADOS PARA CONSUMO FINAL E ACONDICIONADOS EM UNIDADES DE VENDA DE PESO NAO SUPERIOR A 5 QUILOS
ICMS OPERACOES COM PRODUTOS DERIVADOS DO LATEXRECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE COM PRODUTOS DERIVADOS DO LATEX
ICMS OPERACOES DE TRANSFERENCIARECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE DESTINADAS A OUTRO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA DENTRO DO MESMO MUNICIPIO
ICMS OPERACOES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL DOMICILIADO NESTE ESTADORECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO DEVIDO NAS OPERACOES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL OU DE COOPERATIVA DE PRODUTORES DESDE QUE DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL DOMICILIADO NESTE ESTADO
ICMS ANTECIPADORECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PARA AS MERCADORIAS PROVENIENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERACAO E ENTRADAS NO ESTADO APOS O DIA 15 DO MES SUJEITAS A ANTECIPACAO SEM ENCERRAMENTO NO VIGESIMO DIA DO SEGUNDO MES SUBSEQUENTE
ICMS ST OPERACAO INTERNARECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NAS OPERACOES INTERNAS E DE IMPORTACAO
REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINORECOLHIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO IMPOSTO PELAS REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES ATE O 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE TENHAM OCORRIDO AS OPERACOES INTERESTADUAIS REFERENTE AO MES ANTERIOR
REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES PROVISAO DO IMPOSTO DEVIDO COMO SUBSTITUTO A UF DE DESTINORECOLHIMENTO RELATIVO AO REPASSE DO IMPOSTO PELAS REFINARIAS DE PETROLEO E SUAS BASES EM RELACAO AS OPERACOES CUJO IMPOSTO TENHA SIDO ANTERIORMENTE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES
ICMS CONABRECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR EM QUALQUER CASO QUANDO PROMOVIDAS PELA CONAB EM QUALQUER DE SEUS PROGRAMAS
ICMS SERVICO DE TRANSPORTERECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
ICMS NORMAL COMERCIORECOLHIMENTO DO ICMS NO 20O DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE EM QUE HOUVER OCORRIDO O FATO GERADOR NO CASO DE IMPOSTO SUJEITO AO REGIME DE APURACAO MENSAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS FORNECEDORES DE AGUA OU ENERGIA ELETRICA PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL OBSERVADO O 5O DO ARTIGO 57 DO RICMS RO OU DE COMUNICACAO E OUTROS ENQUADRADOS NESTE REGIME DE APURACAO EXCETUADOS OS ESTABELECIMENTOS BENEFICIADORES DE LATEX
23ARQUIVO MAGNETICO SCANC REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASESENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELA REFINARIA DE PETROLEO OU SUAS BASES DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS DERIVADOS DE PETROLEO EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RETIDO ANTERIORMENTE PARA FINS DE PROVISAO DO VALOR DO REPASSE DEVIDO AS UNIDADES FEDERADAS DE DESTINO DAS MERCADORIAS LIMITADO AO VALOR EFETIVAMENTE RECOLHIDO A UNIDADE FEDERADA DE ORIGEM REFERENTE AO MES ANTERIOR
25ICMS AQUISICAO DE OURO E PEDRAS PRECIOSASRECOLHIMENTO DO ICMS DEVIDO PELOS CONTRIBUINTES QUE ADQUIREM OURO PEDRAS PRECIOSAS SEMI PRECIOSAS LAPIDAVEIS E CARBONADAS ATE O 5O DIA SUBSEQUENTE AO DECENDIO
28DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO DESTDAENTREGA DA DECLARACAO DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E ANTECIPACAO PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PARA OS FATOS GERADORES OCORRIDOS A PARTIR DE 1O DE JULHO DE 2016 REFERENTES AO MES ANTERIOR DESTINADA A INFORMAR O MONTANTE PARA RECOLHIMENTO MENSAL RELATIVO AO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS E RECOLHIMENTO ANTECIPADO O ENVIO DA DESTDA SERA REALIZADO ATE O DIA 28 DO MES SUBSEQUENTE AO ENCERRAMENTO DO PERIODO DE APURACAO
29DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS SIMPLES NACIONALRECOLHIMENTO PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL RELATIVO A DIFERENCA ENTRE A ALIQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL DO ICMS PARA AS MERCADORIAS RECEBIDAS ATE O DIA 15 DO MES ATE O ULTIMO DIA DO MES SUBSEQUENTE
30ARQUIVO MAGNETICO ENERGIA ELETRICAENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS FORNECEDORES DE ENERGIA ELETRICA NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003
PRESTACOES DE SERVICOS DE COMUNICACAO E DE TELECOMUNICACAOENTREGA DOS ARQUIVOS ELETRONICOS RELATIVOS A EMISSAO EM VIA UNICA DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVICOS DE COMUNICACAO NOS TERMOS DO CONVENIO 115 2003